17/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:31

Decorrido prazo de METALFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA em 19/03/2024 23:59.
01/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0036706-92.2017.8.14.0301 AUTOR: PRIME SPE 04 CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: Nome: METALFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA Endereço: desconhecido 1.

INDEFIRO o pedido da parte autora para expedição de ofício à Receita Federal, bem como a intimação do Sr.

Roberto Madureira.

No que concerne a esse tipo de providência, salvo casos excepcionais, nos quais deve restar devidamente comprovada a resistência imotivada, é ônus da parte diligenciar a respeito de interesse próprio.

Nesse sentido já se pronunciou o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.877 - SP (2014/0129165-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE : CENTRO ESPÍRITA BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL ADVOGADOS : JOYCE MACHADO E MELO E OUTRO (S) CLAUDINEI JOSÉ FIORI E OUTRO (S) EXECUTADO : CENTRO ESPIRITUAL BENEFICENTE UNIÃO DO VEGETAL LUZ PAZ E AMOR ADVOGADO : ADRIANA MARTA HOFFMANN SIMON E OUTRO (S) DECISÃO 1.

Na petição juntada às fls. 1853/1854, o exequente noticia que foi realizado o bloqueio, via Sistema BacenJud, de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), sendo que o valor total devido é de R$ 2.848,57 (dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Assim, requer: a) a expedição de alvará para o levantamento dos R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) bloqueados via BacenJud; b) a expedição de ofícios ao Infojud (receita Federal) e Renajud (Departamento Nacional de Trânsito), "a fim de obter informações a respeito dos bens passíveis de penhora" ou, c) "subsidiariamente, caso não sejam localizados quaisquer bens através das referidas consultas, a exequente requer seja deferida a penhora do Registro de Marca n. 818874929, obtido perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI pela executada" e É o relatório.

DECIDO. 2.

Ao que se depreende dos autos, em razão da penhora on-line na conta da parte executada de apenas R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), o exequente requereu a realização de pesquisa pelo sistema Renajud, Infojud, além da expedição de alvará para levantamento dos R$ 260,00 e, subsidiariamente, da penhora de marca da executada. 2.1.

Com efeito, verifica-se que o exequente, antes mesmo de tomar as medidas administrativas cabíveis com vistas à localização de bens (móveis e/ou imóveis) em nome do devedor, preferiu solicitar a intervenção do Poder Judiciário para a obtenção de diligências que pode e deve realizar.

A jurisprudência desta Corte de Justiça é clara no sentido de que cabe ao exequente esgotar comprovadamente todos os meios a seu cargo para a localização de bens do devedor.

Nesse sentido: "AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste C.

Superior Tribunal de Justiça, firmada no sentido de que 'a expedição de ofício à Receita Federal, para fornecimento de informações, é providência admitida excepcionalmente, justificando-se tão somente quando demonstrado ter o credor esgotado todos os meios à sua disposição para encontrar bens passíveis de penhora, o que não ocorre no caso dos autos' (AgRg no REsp nº 595.612/DF, Relator o Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, 4ª Turma, DJ 11/02/2008). 2.

Em relação ao pedido de informações para fins de localização do endereço do executado 'o raciocínio a ser utilizado nesta hipótese deverá ser o mesmo dos casos em que se pretende localizar bens do devedor, pois tem o contribuinte ou o titular de conta bancária direito à privacidade relativa aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligência que lhe são cabíveis para demandar em juízo.' (REsp nº 306.570/SP, Relatora a Ministra ELIANA CALMON, DJU de 18/02/2002). 3.

Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no Ag 1.386.116/MS, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 26.4.2011, DJe 10.5.2011.) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.

DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL.

ORIENTAÇÃO HARMÔNICA COM O ENTENDIMENTO DO STJ.

I.

O ônus da localização do devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca.

II.

Precedentes do STJ.

III.

Agravo improvido. (AgRg no Ag 498.264/SP, Rel.

Min.

ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, QUARTA TURMA, DJ 22.9.03); Processual civil.

Recurso especial.

Ação de execução.

Informações sobre o devedor.

Expedição de ofícios a órgãos da administração pública.

Impossibilidade. - Não se mostra cabível pedido de expedição de ofícios a órgãos da administração pública com o objetivo de serem fornecidas informações sobre o devedor, formulado no exclusivo interesse do credor, pois recai nele o ônus de diligenciar no sentido de obter tais dados.

Precedentes. (REsp 328.862/RS, Relª. p/ Ac.

Min.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 2.12.02).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília (DF), 10 de novembro de 2014.

Ministro Luis Felipe Salomão Ministro (STJ - ExeAR: 4877 SP 2014/0129165-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 19/11/2014)" (grifos nossos). 2.

Determino a intimação da parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, §1º, CPC/2015).

Após o prazo, certificar acerca da manifestação e fazer os autos conclusos.

SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE (A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor Observar o disposto em seus nos artigos 3º e 4º.

Belém/PA, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
23/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
21/02/2024 11:46

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:46

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 08:32

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:09

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
12/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0036706-92.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, fica a parte autora INTIMADA, por meio de seus advogados, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 10 de novembro de 2022.

VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
10/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 09:26

Processo migrado do sistema Libra
29/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:53

Remessa
28/04/2022 14:44

REMESSA INTERNA
26/04/2022 13:10

Remessa
16/11/2021 13:51

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2021 11:43

AGUARDANDO PRAZO
28/07/2021 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/07/2021 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2021 09:04

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2020 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2020 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/10/2020 18:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2020 18:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2020 18:43

Remessa
22/09/2020 11:47

AGUARDANDO PRAZO
22/09/2020 11:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/09/2020 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:53

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2020 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2020 10:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/02/2020 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO
13/02/2020 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2019 09:21

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 09:19

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 10:21

AGUARDANDO PRAZO
12/11/2019 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2019 08:21

AGUARDANDO PRAZO
30/07/2019 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2019 11:39

Citação CITACAO
02/07/2019 10:02

OUTROS
21/05/2019 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/04/2019 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/04/2019 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/04/2019 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 19:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7869-64
03/04/2019 19:13

Remessa
03/04/2019 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2019 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 17:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/03/2019 13:07

AGUARDANDO PRAZO
19/03/2019 12:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/03/2019 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/01/2019 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2019 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/01/2019 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/01/2019 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 12:05

OUTROS
18/10/2018 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO
09/10/2018 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2018 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/10/2018 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/10/2018 19:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2018 19:04

Remessa
03/10/2018 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2018 13:44

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2018 12:53

A SECRETARIA
11/09/2018 12:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2018 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2018 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/09/2018 12:07

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
17/08/2018 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2018 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2018 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO
01/08/2018 10:01

OUTROS
24/07/2018 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2018 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2018 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 19:23

Remessa
23/07/2018 19:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/07/2018 19:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/07/2018 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de corresp. mov. 12.07.
12/07/2018 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 28/06/218
21/06/2018 13:14

REMESSA AOS CORREIOS - BI 280463844 BR - METALFLEX - 09861710
19/06/2018 11:45

SETOR CORRESPONDENCIA
19/06/2018 11:27

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/06/2018 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2018 14:58

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
14/06/2018 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2018 16:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/06/2018 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 16:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 16:09

Ato ordinatório - Audiência
07/06/2018 10:16

REMESSA AOS CORREIOS - bi228178689br - CART BEZERRA FALCAO - 67033971
07/06/2018 09:06

OUTROS
07/06/2018 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/06/2018 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2018 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/06/2018 08:56

SETOR CORRESPONDENCIA
05/06/2018 11:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
05/06/2018 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2018 11:59

Remessa
04/06/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2018 16:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/05/2018 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/05/2018 08:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/05/2018 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/05/2018 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/05/2018 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/05/2018 11:11

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/05/2018 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - P/ audiência - 08/05/2018.
08/05/2018 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/05/2018 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/05/2018 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/05/2018 11:27

Remessa
18/04/2018 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 17/04/20108
11/04/2018 16:42

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
10/04/2018 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/04/2018 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2018 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/04/2018 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/03/2018 17:55

Remessa
14/03/2018 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2018 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 08:21

REMESSA AOS CORREIOS - bi035612388br - METALFLEX - 06775470
12/03/2018 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 12:07

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
12/03/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2018 12:00

Ato ordinatório - Audiência
12/03/2018 10:40

SETOR CORRESPONDENCIA
06/03/2018 09:22

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
06/03/2018 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2018 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Ar. Mov. 23.02.
28/02/2018 12:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2018 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2018 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 11:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/02/2018 11:20

INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte PRIME SPE CONSTRUCAO LTDA (25693754) ao processo 00367069220178140301.
21/02/2018 11:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PRIME SPE CONSTRUCAO LTDA (25693754) do processo 00367069220178140301.Motivo: Alteração do polo ativo.
21/02/2018 10:48

OUTROS
05/02/2018 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/01/2018 17:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
25/01/2018 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2018 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2018 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2018 10:23

REMESSA AOS CORREIOS - bi001921218br - SAO PAULO/SP - 01501000
25/01/2018 10:22

REMESSA AOS CORREIOS - bi001919191br - SERASA - 66055050
25/01/2018 10:22

REMESSA AOS CORREIOS - bi001919191br - SERASA - 66055050
23/01/2018 18:50

Remessa
23/01/2018 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2018 18:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2018 11:30

SETOR CORRESPONDENCIA
23/01/2018 10:18

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2018 10:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/01/2018 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/01/2018 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/01/2018 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2017 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2017 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/12/2017 11:41

AGUARD. CADASTRO
07/11/2017 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2017 14:23

OUTROS
06/11/2017 13:27

OUTROS
17/10/2017 10:37

OUTROS
16/10/2017 13:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/10/2017 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/10/2017 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2017 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/10/2017 12:03

Remessa
05/10/2017 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2017 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/10/2017 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2017 10:43

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
03/10/2017 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2017 10:32

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
03/10/2017 10:32

Mero expediente - Mero expediente
02/10/2017 11:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/10/2017 10:38

CERTIDAO - CERTIDAO
02/10/2017 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 09:09

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2017 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2017 12:09

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
07/08/2017 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/08/2017 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THIAGO AZEVEDO ROLA (4067997), que representa a parte PRIME SPE CONSTRUCAO LTDA (25693754) no processo 00367069220178140301.
07/08/2017 10:38

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PRIME RESIDENCIAL E ENGENHARIA LTDA (24216223) do processo 00367069220178140301.Motivo: Modificado polo ativo.
03/08/2017 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/08/2017 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/08/2017 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2017 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/07/2017 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/07/2017 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
27/07/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2017 11:18

OUTROS
25/07/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/07/2017 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/07/2017 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 18:26

Remessa
24/07/2017 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2017 18:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 13:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/07/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2017 09:07

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
11/07/2017 10:21

AGUARDANDO AUDIENCIA
07/07/2017 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2017 12:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/07/2017 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 14:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
06/07/2017 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2017 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2017 12:18

AGUARD. CADASTRO
14/06/2017 12:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2017 11:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/06/2017 11:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/06/2017 11:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO ANDRES ITZCOVICH
09/05/2017 17:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/05/2017 17:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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