STJ - 0808821-27.2022.8.14.0000

18/03/2024 19:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

14/12/2023 18:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211790/2023

14/12/2023 18:50

Protocolizada Petição 1211790/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

13/12/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2023 22:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

12/12/2023 22:21

Conheço do agravo de ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

18/10/2023 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/09/2023 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ