TJPA - 0801709-59.2020.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:19
Juntada de decisão
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27/11/2024 12:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/11/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 11:49
Decorrido prazo de FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA em 12/11/2024 23:59.
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17/10/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 22:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 24/09/2024 23:59.
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17/09/2024 08:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 16/09/2024 23:59.
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22/08/2024 21:17
Juntada de Petição de apelação
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01/08/2024 00:44
Publicado Sentença em 01/08/2024.
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01/08/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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30/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 08:16
Julgado improcedente o pedido
-
29/11/2023 17:52
Conclusos para julgamento
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09/11/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2023 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 05/09/2023 23:59.
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02/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 13:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/04/2023 23:59.
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06/03/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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26/11/2022 01:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/11/2022 23:59.
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29/09/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 18:05
Conclusos para despacho
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24/02/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
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05/02/2022 00:19
Publicado Despacho em 04/02/2022.
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05/02/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
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03/02/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0801709-59.2020.8.14.0070 AUTOR: FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA REQUERIDA(O):Nome: MUNICIPIO DE ABAETETUBA DESPACHO 1.
Analisando os autos, considero que o litígio posto versa predominantemente sobre questão de direito, de tal sorte que não observo a necessidade de realização de dilação probatória e verifico a possibilidade de julgamento antecipado da lide, com enfrentamento das matérias preliminares em sentença. 2.
No entanto, em homenagem aos princípios da vedação à decisão surpresa e da colaboração entre os atores processuais, oportunizo às partes que manifestem, em 10 (dez) dias, se possuem interesse em produzir provas, sendo que a eventual resposta positiva deverá ser acompanhada do rol das provas que objetivam realizar e o escopo destas na solução da demanda. 3.
Decorrendo o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos para deliberação. 4.
Publique-se.
Intime-se.
Abaetetuba, 02 de fevereiro de 2022.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO -
02/02/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 07:47
Conclusos para despacho
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02/02/2022 07:47
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2021 13:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/08/2021 12:28
Juntada de Petição de petição
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02/08/2021 12:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 17:21
Juntada de Petição de contestação
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29/03/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2021 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 20:23
Conclusos para despacho
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18/01/2021 10:07
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.
VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] PROCESSO: 0801709-59.2020.8.14.0070 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEDERACAO DAS ENTID SINDICAIS DE SERVID PUB MUN DO PARA REU: MUNICIPIO DE ABAETETUBA DESPACHO Vistos os autos...
Conforme inteligência do art. 99, § 3º, do CPC/2015 e da Súmula 481 do STJ, o benefício da gratuidade processual só pode ser deferido à pessoa jurídica que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, não bastando para a concessão da benesse a mera alegação de hipossuficiência.
No caso sob análise, não vislumbrando a presença dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade à pessoa jurídica autora, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, determino que a demandante, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte documentos que comprovem dificuldade econômica atual que a impeça de arcar com os custos processuais, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade processual e cancelamento da distribuição.
Alternativamente, a parte autora poderá desistir do requerimento de gratuidade, juntando, no mesmo prazo, comprovante de recolhimento das custas iniciais.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e junte-se o que houver e venham os autos conclusos.
Intime-se.
Abaetetuba, 12 de janeiro de 2021.
DIANA CRISTINA FERREIRA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO -
12/01/2021 22:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 22:18
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 22:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 17:03
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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