14/12/2022 12:39

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 03:32

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 03:32

Decorrido prazo de KALLIANY TABOSA VIANA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:08

Transitado em Julgado em 07/12/2022
17/11/2022 02:34

Publicado Sentença em 16/11/2022.
17/11/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0001282-30.2015.8.14.0116 AUTOR: KALLIANY TABOSA VIANA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Trata-se de [Ação de Cobrança] em que contendem as partes acima referenciadas.

A parte autora foi intimada a esclarecer o interesse no seguimento do feito, porém quedou-se inerte. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, a certidão [81427272] indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
11/11/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/11/2022 09:55

Conclusos para julgamento
10/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 07:58

Decorrido prazo de KALLIANY TABOSA VIANA em 17/08/2022 23:59.
12/08/2022 04:43

Decorrido prazo de KALLIANY TABOSA VIANA em 09/08/2022 23:59.
21/07/2022 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
21/07/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
16/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:20

Conclusos para despacho
25/05/2021 09:18

Processo migrado do Sistema Libra
25/05/2021 09:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012823020158140116: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Ação Coletiva: N.
21/05/2021 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/04/2021 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/04/2021 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2019 09:48

CONCLUSOS
07/06/2019 14:34

CONCLUSOS
03/06/2019 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/06/2019 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/06/2019 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO
17/11/2018 17:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2017 15:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/06/2017 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2016 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/09/2016 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/09/2016 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2016 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2016 14:16

CONCLUSOS
05/09/2016 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2016 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/09/2016 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2016 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2016 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
01/09/2016 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/07/2016 11:42

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
11/07/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2016 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2016 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2016 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/07/2016 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2016 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2016 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/12/2015 10:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
27/11/2015 11:06

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/11/2015 11:00

AGUARDANDO AUDIENCIA
11/09/2015 08:40

Remessa
11/09/2015 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2015 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2015 08:54

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/09/2015 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 09:08

PROVIDENCIAR INTIMACAO
01/09/2015 08:47

Remessa
01/09/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/09/2015 08:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2015 13:38

VISTAS AO ADVOGADO
20/08/2015 13:54

Remessa
20/08/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/07/2015 09:08

AGUARD. RETORNO DE AR
15/07/2015 11:11

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO
15/07/2015 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 10:32

PROVIDENCIAR INTIMACAO
30/06/2015 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2015 09:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
29/06/2015 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 15:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2015 15:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2015 14:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/06/2015 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/05/2015 10:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/05/2015 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/04/2015 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS
24/04/2015 13:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2015

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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