11/01/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
11/01/2023 09:31

Transitado em Julgado em 13/12/2022
17/12/2022 02:58

Decorrido prazo de JESSE PINTO RIBEIRO em 13/12/2022 23:59.
17/12/2022 02:58

Decorrido prazo de BRUNO ASSUNCAO PAIVA em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 22:44

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2022 18:56

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0004814-46.2014.8.14.0116 EXCIPIENTE: WOSHINGTON PEREIRA DA SILVA e outros EXCEPTO: SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de [Exceção de incompetência] em que contendem as partes acima referenciadas.

A serventia certificou que houve o trânsito em julgado da ação principal. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado.

Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido.

No caso presente, a certidão exarada indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito, eis que os autos principais foram extintos sem resolução de mérito.

Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto
16/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 22:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/11/2022 21:16

Conclusos para julgamento
11/11/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:27

Apensado ao processo 0002230-06.2014.8.14.0116
23/04/2021 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)
23/04/2021 10:33

Processo migrado do Sistema Libra
23/04/2021 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7.
22/04/2021 17:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - O asssunto 9558 foi removido. - O asssunto 4703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9558 para 4703.
22/04/2021 17:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 303, Classe Nova: 1232.
22/04/2021 17:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 303.
22/04/2021 17:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 11.
22/04/2021 17:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 241, Classe Nova: 1232. - O asssunto 10654 foi removido. - O asssunto 9558 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10654 para 9558.
22/04/2021 15:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 241.
22/04/2021 15:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1232. - O asssunto 9026 foi removido. - O asssunto 10654 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9026 para 10654.
22/04/2021 15:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - O asssunto 8941 foi removido. - O asssunto 9026 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8941 para 9026.
22/04/2021 15:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - O asssunto 10654 foi removido. - O asssunto 8941 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10654 para 8941.
22/04/2021 15:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - O asssunto 8829 foi removido. - O asssunto 10654 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 10654.
22/04/2021 15:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048144620148140116: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 7. - Ação Coletiva: N.
22/04/2021 10:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2021 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
01/09/2020 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/09/2019 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2019 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2018 17:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/10/2017 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/03/2017 12:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/08/2016 15:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2015 12:16

PROVIDENCIAR INTIMACAO
26/05/2015 11:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
26/05/2015 11:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
25/05/2015 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2015 16:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2015 16:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2015 10:16

CONCLUSOS
20/03/2015 10:16

CONCLUSOS
19/03/2015 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/01/2015 13:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/01/2015 12:50

APENSAR PROCESSO
14/11/2014 10:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/11/2014 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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