23/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:30

Decorrido prazo de ADRIANA BORBA ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
20/08/2025 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
20/08/2025 09:54

Determinada a citação de FABIO LUIS SOARES DE ALMEIDA (APELADO)
10/03/2025 11:45

Conclusos ao relator
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE DA SILVA PIMENTEL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FABIO LUIS SOARES DE ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE DE SOUSA BORBA em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 01:45

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008072-52.2017.8.14.0086 APELANTE: MARIA DA SAÚDE DA SILVA PIMENTEL APELADOS: FABIO LUIS SOARES DE ALMEIDA E JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA BORBA RELATOR(A): Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO DECISÃO

Vistos.

Tratam-se de recursos de apelação interpostos por MARIA DE SAÚDE DA SILVA PIMENTEL e JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA BORBA, contra decisão proferida pelo juízo de origem.

Após a interposição do recurso, verificou-se o falecimento de um dos réus, Sr.

José Henrique de Souza Borba, conforme noticiado nos autos e devidamente comprovado por meio da certidão de óbito juntada ao ID 20644751.

Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, a morte de uma das partes impõe a suspensão do processo, devendo ser promovida a habilitação dos sucessores, conforme previsto nos artigos 687 a 689 do mesmo diploma legal.

Contudo, constatou-se que o processo prosseguiu sem a devida regularização do polo passivo, configurando vício processual a ser sanado.

Diante do exposto: Determino a suspensão do processo até a regularização do polo passivo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC; Determino a intimação da autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a citação do espólio ou dos herdeiros do Sr.

José Henrique de Souza Borba, sob pena de extinção do processo em relação ao falecido; Concedo efeito suspensivo aos recursos interpostos até ulterior deliberação sobre a regularização do polo passivo; Após o cumprimento das determinações acima, os autos deverão retornar a este Tribunal para prosseguimento do julgamento da apelação.

Cumpra-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador-Relator
13/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/12/2024 13:50

Conclusos ao relator
09/12/2024 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:09

Recebidos os autos
05/07/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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