10/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
08/09/2025 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
07/09/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
07/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:53

Determinado o arquivamento definitivo
16/07/2025 08:30

Conclusos para decisão
16/07/2025 07:40

Juntada de decisão
12/12/2023 20:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2023 20:40

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 08:45

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:46

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 00:09

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0007910-19.2016.8.14.0110 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) POLO ATIVO Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO Nome: MARIA DOS ANJOS ROSA CABRAL Endereço: TANCREDO NEVES, 6, SÃO LUIZ, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: ERICA CRISTINA SILVA FERREIRA CABRAL Endereço: desconhecido Nome: RICARDO CABRAL DA SILVA Endereço: 12 DE JULHO, 69, NOVO HORIZONTE, GOIANéSIA DO PARá - PA - CEP: 68639-000 Nome: RIAN DE AGUIAR MELO SILVA Endereço: Trav.

Moisés Paz, S/N, em frente Agropecuária Roca Pimenta, Vila de Placas, Zona Rural, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. que se arrasta desde o ano de 2016, sem que se tenha localizado o veículo objeto dos autos e sem que se tenha convertido o pleito em ação executiva.

O requerido veio a óbito antes que pudesse ter sido efetivada sua citação, tendo sido substituído nos autos por seus herdeiros MARIA DOS ANJOS ROSA CABRAL, ERICA CRISTINA SILVA FERREIRA CABRAL e RIAN DE AGUIAR MELO SILVA, desta, a única que foi citada foi a Sra.

Maria dos Anjos, tendo sido informado nos autos que ela também faleceu, id. 91093246 - Pág. 1.

Instado a se manifestar, o requerente pugna pela expedição de ofício ao Cartório para que forneça a certidão de óbito da requerida (id. 93730565 - Pág. 1), requer novas pesquisas nos sistemas judiciários para localização de bens e/ou valores e a suspensão do feito por noventa dias para se imprimir diligências extrajudiciais (id. 93934239).

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

O ordenamento jurídico trata como pressupostos processuais aqueles requisitos essenciais para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

A citação se apresenta como pressuposto processual, uma vez que enquanto perdurar a sua ausência não haverá o aperfeiçoamento da relação processual, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Nas ações de busca e apreensão, a citação ocorre após a execução da liminar, de modo que a relação processual só se concretiza após a apreensão do bem alienado fiduciariamente.

Visando justamente impedir a estagnação do processo na sua fase postulatória, o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, faculta ao credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução, quando o bem não é encontrado.

Analisando os autos, verifico que foi determinado o cumprimento de diligências para a execução da liminar deferida na decisão de ID 61733732 - Pág. 11, nos endereços apresentados pela parte autora.

Em alinho com o princípio da cooperação, foram realizadas pesquisas junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD colimando obter informações sobre a localização do bem (ID. 61733769 - Pág. 3), no entanto, o resultado foi infrutífero.

Instado a se manifestar, o requerente pugna por novas pesquisas nos sistemas judiciários para localização de bens e/ou valores e a suspensão do feito por noventa dias para se imprimir diligências extrajudiciais (id. 93934239).

Registro que tais diligências requeridas pelo Banco são ineficazes, posto que, a pesquisa de localização de bens e valores somente poderia ser realizada em face da herdeira Maria dos Anjos (única citada até o momento), contudo, não houve qualquer comprovação da mudança concreta na situação econômica desde as diligências anteriores infrutíferas, bem como, a requerida também não foi mais encontrada em seu endereço e houve comunicação de seu possível óbito há cerca de dois anos.

Conquanto aos demais herdeiros, sequer houve citação, o que prejudica tal pedido.

Acrescenta-se ainda que já foi requerido e deferido o sobrestamento do feito por mais de uma vez em favor da parte Autora. À luz do princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), é dever do magistrado evitar que o trâmite dos autos permaneça paralisado por vontade da parte, que não se atenta à sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localização do bem e do réu, ou não promove o efetivo prosseguimento da demanda em tempo plausível, sendo a extinção da demanda sem a resolução do mérito a medida que se impõe.

Na espécie, a não localização do bem objeto da lide e da própria parte ré, que não foi citada, consubstanciam fundamentos para a extinção do processo por falta de pressuposto processual (CPC, art. 485, IV).

Assim, tendo em conta que a parte Autora não apresentou endereço válido para o cumprimento da medida liminar e não havendo informações de onde o bem em testilha possa ser encontrado, a solução cabível e adequada é, de fato, a extinção da demanda por falta de pressuposto válido e regular da pretensão autoral, à exegese do disciplinado no art. 485, IV, do CPC.

Acresça-se, por oportuno, a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora/apelante para cumprir o estabelecido art. 485, § 1º, do CPC pelo simples fato de a hipótese prevista no inciso IV (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo) do mencionado dispositivo legal não está abarcada no referido parágrafo.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BEM NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

AUSÊNCIA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÃO DE MÉRITO.

I - O Decreto-lei 911/69, que estabelece as normas processuais relativa a alienação fiduciária, prevê expressamente que, no caso do bem alienado fiduciariamente não ser encontrado, é faculdade do credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de execução (artigos 4º e 5º).

II - A parte autora que não indica endereço válido para a localização do bem objeto da alienação, nem exerce sua faculdade de requerer a conversão da busca e apreensão em execução, demonstra desídia e desinteresse, o que autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito.

III - Negou-se provimento ao recurso. (TJ – DF Acórdão n. 1093558, 20170510004829APC, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 08/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

PEDIDO GENÉRICO.

INDEFERIMENTO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM.

CONVERSÃO DO FEITO EM EXECUÇÃO.

INDICAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA.

INÉRCIA DA PARTE AUTORA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSIDADE.

APELO DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Preliminar de concessão de efeito suspensivo, o postulante não atentou para demonstração dos requisitos para seu deferimento, pois teceu pedido genérico sem abordar os quesitos da verossimilhança das alegações (probabilidade do recurso), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (risco de dano grave ou de difícil reparação), necessários ao acolhimento da medida liminar vindicada. 2.

A citação se apresenta como pressuposto processual, uma vez que enquanto perdurar a sua ausência não haverá o aperfeiçoamento da relação processual, impossibilitando o prosseguimento do feito. 3. À luz do princípio da duração razoável do processo, é dever do magistrado evitar que o trâmite dos autos permaneça paralisado por vontade da parte, que não se atenta à sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localização do bem e do réu, ou não promove o efetivo prosseguimento da demanda em tempo plausível, sendo a extinção da demanda sem a resolução do mérito medida que se impõe. 4.

A não localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão, regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, demonstra ausência de utilidade do processo.

Uma vez não localizado o bem e não requerida a conversão do pleito em ação executiva (artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69 com redação dada pela Lei nº 13.043/2014), faz-se possível a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), desnecessária a intimação pessoal para tal desiderato. 5.

Verificado que houve o esgotamento de meios disponíveis ao juízo para localização do bem objeto da lide, assim como da parte ré para ser efetivamente citada, não há como prolongar o trâmite dos autos, nos quais não houve a consolidação da relação processual, o que impossibilita seu prosseguimento válido. 6.

Precedente jurisprudencial: Acórdão n. 1093558, 20170510004829APC, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 02/05/2018, Publicado no DJE: 08/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão n.1111597, 07116962120178070003, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 25/07/2018, Publicado no DJE: 07/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão n.1103828, 20160310223519APC, Relator: VERA ANDRIGHI 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 06/06/2018, Publicado no DJE: 21/06/2018.

Pág.: 265/268; etc. 7.

Recurso desprovido. (TJ – DF Acórdão n. 1195354, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/08/2019, Publicado no DJE: 29/08/2019 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, tendo-se a ausência de citação, a não localização do veículo objeto dos autos e a ausência de requerimento de conversão do feito em execução como fundamento para extinção por falta de pressuposto processual.

Verificado ainda que houve o esgotamento de meios, inclusive daqueles à disposição do juízo, para localização do bem, sem o êxito almejado, não é plausível que se prolongue indeterminadamente o trâmite dos autos, ficando estagnados em razão da inexistência da relação processual, impossibilitando o prosseguimento válido.

Assim, não há que se falar em intimação pessoal do autor/apelante no presente caso.

O procedimento estabelecido no § 1º do art. 485 do CPC, deve ser observado apenas nos casos de paralisação dos autos por mais de 1 (um) ano por negligência das partes ou nos casos de abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias pela parte autora, conforme rege o referido dispositivo legal, não sendo necessário na hipótese de extinção por ausência de pressuposto de constituição.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de pressuposto processual, nos termos do art. 485, IV, Código de Processo Civil.

Custas ex legis.

Sem honorários ante a ausência de resistência da parte contrária.

Intimações necessárias.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I.C.

Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.
09/11/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2023 16:36

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 12:33

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 20/04/2023 23:59.
29/06/2023 06:01

Juntada de identificação de ar
20/06/2023 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
20/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2023 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 09:12

Juntada de Carta
12/04/2023 15:22

Expedição de Mandado.
12/04/2023 15:19

Expedição de Mandado.
12/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS ROSA CABRAL em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de RICARDO CABRAL DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
17/12/2022 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 04:59

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 09:14

Conclusos para decisão
17/05/2022 19:14

Processo migrado do sistema Libra
17/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00079101920168140110: - Classe Antiga: 1438, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.
06/05/2022 10:42

OUTROS
16/03/2022 08:27

OUTROS
15/03/2022 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/03/2022 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/03/2022 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2022 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/03/2022 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2022 09:16

CONCLUSOS
07/12/2021 13:31

CONCLUSOS
10/11/2021 10:31

CONCLUSOS
09/11/2021 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2021 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/11/2021 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/11/2021 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/11/2021 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
04/11/2021 12:45

OUTROS
04/11/2021 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4440-08
03/11/2021 14:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4440-08
03/11/2021 14:41

Remessa
03/11/2021 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2021 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2021 12:11

OUTROS
28/10/2021 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3885-89
28/10/2021 08:53

OUTROS
26/10/2021 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/10/2021 17:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3885-89
21/10/2021 17:12

Remessa
21/10/2021 17:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2021 17:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2021 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2021 14:27

Mero expediente - Mero expediente
20/10/2021 07:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/10/2021 12:05

CONCLUSOS
07/10/2021 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/10/2021 08:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
06/10/2021 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
06/10/2021 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2021 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
05/10/2021 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2021 12:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1769-68
05/10/2021 12:19

Remessa
05/10/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2021 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2021 18:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4611-89
04/10/2021 18:05

Remessa
04/10/2021 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/10/2021 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/10/2021 11:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/10/2021 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/10/2021 12:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL ONOFRE FREITAS MEIRA (27198047), que representa a parte ERICA CRISTINA SILVA FERREIRA CABRAL (25808368) no processo 00079101920168140110.
01/10/2021 12:14

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
01/10/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2021 12:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2021 12:14

Determinação - Determinação
01/10/2021 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/10/2021 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/10/2021 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/10/2021 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2021 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4823-73
01/10/2021 09:42

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
01/10/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2021 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2021 07:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/09/2021 09:41

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
27/09/2021 09:48

OUTROS
24/09/2021 14:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2021 15:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2021 15:19

Mero expediente - Mero expediente
20/07/2021 09:10

CONCLUSOS
16/07/2021 08:16

CONCLUSOS
15/07/2021 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2021 13:30

OUTROS
15/07/2021 12:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/07/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2021 11:57

CERTIDAO - CERTIDAO
15/07/2021 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/07/2021 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2021 16:21

CERTIDAO - CERTIDAO
17/06/2021 10:26

CONCLUSOS
17/06/2021 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/06/2021 13:36

OUTROS
15/06/2021 14:05

OUTROS
15/06/2021 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/06/2021 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 14:43

OUTROS
08/06/2021 13:10

OUTROS
31/05/2021 14:05

OUTROS
31/05/2021 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4589-16
28/05/2021 16:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4589-16
28/05/2021 16:47

Remessa
28/05/2021 16:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/05/2021 16:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2021 11:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/05/2021 11:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
17/05/2021 13:27

AGUARDANDO PRAZO
14/05/2021 10:58

OUTROS
13/05/2021 17:38

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/05/2021 10:21

OUTROS
12/05/2021 10:20

OUTROS
12/05/2021 09:04

OUTROS
11/05/2021 14:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2021 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2021 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 09:56

CONCLUSOS
17/03/2021 09:11

CONCLUSOS
16/03/2021 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2021 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/03/2021 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
16/03/2021 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2021 10:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7137-54
16/03/2021 10:14

Remessa - A DP VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO.
16/03/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2021 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/02/2021 10:50

À DEFENSORIA PÚBLICA
01/02/2021 12:54

OUTROS
01/02/2021 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/01/2021 09:53

CONCLUSOS
21/01/2021 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/01/2021 12:31

OUTROS
19/01/2021 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/01/2021 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
15/01/2021 11:03

OUTROS
15/01/2021 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8520-36
18/12/2020 15:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8520-36
18/12/2020 15:57

Remessa
18/12/2020 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2020 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2020 10:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
14/12/2020 10:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/12/2020 10:54

OUTROS
08/12/2020 15:40

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/12/2020 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/12/2020 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/11/2020 17:24

CONCLUSOS
17/11/2020 09:09

CONCLUSOS
11/11/2020 14:46

CONCLUSOS
10/11/2020 13:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/11/2020 09:22

OUTROS
09/11/2020 10:51

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/11/2020 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2020 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/11/2020 10:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/11/2020 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2020 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2020 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2020 11:24

OUTROS
19/10/2020 09:11

OUTROS
15/10/2020 11:44

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIA FELICIA PAES CORREA (27296258), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (498323) no processo 00079101920168140110.
15/10/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATASHA FRAZAO MONTORIL PAMPOLHA (27207078), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (498323) no processo 00079101920168140110.
15/10/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA KARINE LISBOA RODRIGUES (27198049), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (498323) no processo 00079101920168140110.
15/10/2020 11:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27236346), que representa a parte BANCO DO BRASIL SA (498323) no processo 00079101920168140110.
15/10/2020 11:42

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DO BRASIL SA no processo 00079101920168140110.
15/10/2020 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6713-23
14/10/2020 18:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6713-23
14/10/2020 18:34

Remessa
14/10/2020 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2020 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2020 18:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/09/2020 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2020 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2020 12:44

OUTROS
12/08/2020 10:25

OUTROS
09/03/2020 10:18

OUTROS
19/02/2020 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/02/2020 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/02/2020 09:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/02/2020 09:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/02/2020 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
17/02/2020 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/02/2020 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
12/02/2020 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
12/02/2020 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 12/02/2020
12/02/2020 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2020 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EUDES LUIZ DA SILVA COSTA
11/02/2020 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
10/02/2020 11:24

OUTROS
10/02/2020 11:04

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
10/02/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2020 11:04

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - CITAR R.D.A.M.S, E.C.S.F.C Representante Legal GELLY ALVES DE AGUIAR MELO. Residente e domiciliado na Av Da Orla n 20 Novo Horizonte, Breu Branco para no prazo 5 dias pagar a integralidade da dívida
10/02/2020 11:04

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
10/02/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 10:20

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
10/02/2020 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2020 10:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/02/2020 12:11

OUTROS
07/02/2020 09:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00079101920168140110: - Justificativa: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. - Ação Coletiva: N.
07/02/2020 09:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GELLY ALVES DE AGUIAR MELO (27287221), que representa a parte ERICA CRISTINA SILVA FERREIRA CABRAL (25808368) no processo 00079101920168140110.
07/02/2020 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GELLY ALVES DE AGUIAR MELO (27287221), que representa a parte RIAN DE AGUIAR MELO SILVA (27287963) no processo 00079101920168140110.
13/12/2019 10:07

OUTROS
11/12/2019 08:59

OUTROS
29/11/2019 09:25

OUTROS
15/05/2019 11:32

OUTROS
03/05/2019 09:34

OUTROS
09/11/2018 11:23

OUTROS
08/10/2018 14:18

OUTROS
24/08/2018 12:32

OUTROS
23/08/2018 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/08/2018 09:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/08/2018 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 13:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL SGANZERLA DURAND (25742917), que representa a parte BANCO DO BRASIL S/A (498323) no processo 00079101920168140110.
14/08/2018 12:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/08/2018 14:09

OUTROS
12/07/2018 09:36

OUTROS
11/07/2018 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/07/2018 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2018 13:31

OUTROS
10/07/2018 13:27

OUTROS
10/07/2018 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8962-59
10/07/2018 13:03

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.
10/07/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/07/2018 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/06/2018 13:02

OUTROS
26/06/2018 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/06/2018 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2018 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/06/2018 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2018 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/06/2018 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2018 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2018 11:49

OUTROS
14/06/2018 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3771-17
14/06/2018 09:20

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.
14/06/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2018 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2018 15:22

OUTROS
09/04/2018 12:02

CONCLUSOS
28/03/2018 12:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO
28/03/2018 11:32

OUTROS
28/03/2018 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8835-12
28/03/2018 09:25

Remessa - JUNTADA DE DOCUMNETO
28/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/03/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 08:44

OUTROS
22/03/2018 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2018 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/03/2018 13:23

OUTROS
19/03/2018 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6300-68
19/03/2018 12:27

Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
19/03/2018 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/03/2018 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 09:58

OUTROS
26/02/2018 13:34

OUTROS
20/02/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/02/2018 09:04

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
19/02/2018 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/02/2018 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2017 11:42

OUTROS
15/12/2017 12:32

OUTROS
15/12/2017 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7376-23
15/12/2017 12:17

Remessa - JUNTADA DE PROCURAÇÃO.
15/12/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2017 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2017 09:35

CONCLUSOS
20/09/2017 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/08/2017 09:34

OUTROS
01/08/2017 11:21

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
01/08/2017 11:21

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
01/08/2017 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2017 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2017 10:00

OUTROS
20/07/2017 09:29

A SECRETARIA
18/07/2017 13:26

OUTROS
18/07/2017 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR
13/07/2017 10:33

OUTROS
05/07/2017 10:08

Citação CITACAO
05/07/2017 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2017 13:24

OUTROS
29/06/2017 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/06/2017 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/06/2017 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 12:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/05/2017 15:09

OUTROS
02/05/2017 15:03

OUTROS
28/04/2017 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0881-10
28/04/2017 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 14:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0881-10
27/04/2017 14:15

Remessa
27/04/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2017 19:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
20/04/2017 12:00

OUTROS
19/04/2017 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/04/2017 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2017 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2017 09:12

CONCLUSOS
07/04/2017 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/03/2017 11:03

OUTROS
09/03/2017 10:47

OUTROS
08/03/2017 14:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5991-05
08/03/2017 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2017 14:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/03/2017 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2017 14:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5991-05
08/03/2017 14:01

Remessa
08/03/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2017 14:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2017 12:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
24/02/2017 09:01

OUTROS
23/01/2017 08:38

OUTROS
20/01/2017 13:52

A SECRETARIA
20/01/2017 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2017 10:05

Mero expediente - Mero expediente
19/12/2016 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/12/2016 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA
19/12/2016 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO - INICIAL
19/12/2016 10:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
12/12/2016 16:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/12/2016 16:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2016

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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