TJPA - 0840131-26.2019.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB: 30972/BA

CPF *15.***.*32-30

FREDERICO COSME PEREZ MELHADO

OAB: 131390/RJ

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GUSTAVO BRAGA SILVESTRE

CPF *45.***.*82-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:40

    Juntada de identificação de ar

  • 18/08/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2025 00:27

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 07/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

  • 04/08/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2025 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2025 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 07:05

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 09/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:20

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 25/02/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 21:28

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 09/09/2024 23:59.

  • 08/08/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 10:55

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 13/06/2024 23:59.

  • 24/07/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 06:00

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 29/04/2024 23:59.

  • 28/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 09:29

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 22/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 09:17

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 22/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 15/04/2024 08:02

    Juntada de identificação de ar

  • 13/04/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 10:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/03/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 09:53

    Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 27/09/2023 12:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 12:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 31/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:08

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/08/2023 13:03

    Decorrido prazo de DIEGO CUNHA DE BRITO em 22/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 22/07/2023 20:52

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 17/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:06

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 17:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 19:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 09:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:14

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840131-26.2019.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REQUERIDO: ESTADO DO PARA R.H.

    I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil.

    II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, o Dr.

    DIEGO CUNHA DE BRITO, Contador, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 465 do CPC.

    II- Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias.

    IV- Após, intimem-se as partes para se manifestar, em igual prazo, sobre a proposta apresentada.

    Intimem-se as partes e o perito.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 15/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 08:17

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:17

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 11:06

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 01:39

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0840131-26.2019.8.14.0301 REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REQUERIDO: ESTADO DO PARA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a CONTESTAÇÃO (ID 86151089 ) foi acostada TEMPESTIVAMENTE.

    Pelo que manifeste-se a parte Autora, em sede de Réplica, no prazo Legal O referido é verdade e dou fé, Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.

    Belém, 13 de fevereiro de 2023 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

  • 13/02/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 23:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2023 03:32

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 23/01/2023 23:59.

  • 18/12/2022 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 00:28

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0840131-26.2019.8.14.0301 CAUTELAR INOMINADA (183) REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REQUERIDO: ESTADO DO PARA DESPACHO R.H. 1.

    Cite-se o (a) requerido (a) para, querendo, oferecer contestação à ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia nos termos do art. 344 do CPC. 2.

    Decorrido o prazo contestatório, à réplica no prazo de 15 quinze) dias, retornando, em seguida, os autos conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 23/11/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 04:48

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/09/2022 23:59.

  • 18/09/2022 03:08

    Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 16/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 03:43

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 02:35

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/11/2019 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 13:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2019 00:05

    Decorrido prazo de SEFA PARA em 04/10/2019 23:59:59.

  • 30/09/2019 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2019 10:21

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2019 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2019 14:20

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 09:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2019 23:00

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/08/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 13:17

    Juntada de comprovante de abertura de subconta judicial

  • 07/08/2019 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 09:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 09:43

    Movimento Processual Retificado

  • 31/07/2019 09:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2019 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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