TJPA - 0002135-75.2015.8.14.0201

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

WELDER DAMASCENO GAIA

CPF *12.***.*59-94

Advogados

JORGE LUIZ ANJOS TANGERINO

OAB: 9/PA

CPF *55.***.*15-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS DPC

EDUARDO GOMES CABRAL

Advogados

GERALDO DE MENDONCA ROCHA

CPF *55.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 12:29

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/06/2024 12:27

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2024 10:08

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 21/06/2024 10:07

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

  • 21/06/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 13/09/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

  • 31/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 09:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:06

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 11/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2023 08:00

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 08:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/07/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2023 08:53

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 22/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de WELDER DAMASCENO GAIA em 21/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:00

    Publicado Ementa em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0002135-75.2015.8.14.0201 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: WELDER DAMASCENO GAIA (ADVOGADO: JORGE LUIZ A.

    TANGERINO) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATOR: DES.

    LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA – HOMICÍDIO QUALIFICADO.

    Na fase de pronúncia opera o princípio in dubio pro societate, pois eventual dúvida acerca da autoria delitiva será dirimida pelo Tribunal do Juri.

    Nada trouxe a defesa que pudesse afastar indícios de que o ora Requerente não se encontra envolvido na ação delituosa em comento.

    Depreende-se que a decisão de pronúncia está suficientemente fundamentada, eis que o Juízo a quo apresentou suas razões de convencimento apreciando as provas existentes nos autos, sem delongas, pois nesta fase cumpre-lhe apenas apontar a prova do crime e os indícios de autoria.

    Improvimento do recurso.

    Unânime.

    Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.

    Julgamento presidido pelo Exmo.

    Sr.

    Des.

    Rômulo José Ferreira Nunes

  • 04/07/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:28

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 03/07/2023 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/05/2023 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/04/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:43

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 24/02/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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