07/02/2025 10:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
07/02/2025 10:19

Baixa Definitiva
07/02/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de AUGUSTA MAIA PINHEIRO em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Ementa em 28/11/2024.
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 06:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:41

Conhecido o recurso de AUGUSTA MAIA PINHEIRO - CPF: *75.***.*90-06 (APELADO), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (APELANTE), LEILA MARIA MARQUES DE MORAES - CPF: *37.***.*76-72 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO
19/11/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
17/05/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/02/2023 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:07

Conclusos para julgamento
19/12/2022 00:06

Cancelada a movimentação processual
17/12/2022 00:04

Decorrido prazo de AUGUSTA MAIA PINHEIRO em 16/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:36

Juntada de Petição de parecer
23/11/2022 00:23

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), data de registro no sistema.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
21/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2022 12:59

Conclusos ao relator
17/11/2022 12:19

Recebidos os autos
17/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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