TJPA - 0812647-22.2022.8.14.0401

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO LIMA GADELHA

Advogados

RENATO DA ROSA VALOIS

OAB: 12731/PA

CPF *91.***.*85-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 13:54

    Expedição de Informações.

  • 12/03/2024 12:50

    Início do Cumprimento da Transação Penal

  • 08/03/2024 10:53

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 04/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 09:51

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 06/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:40

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 14:29

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/02/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:45

    Homologada a Transação Penal

  • 20/02/2024 12:45

    Homologada a Transação

  • 20/02/2024 11:38

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 20/02/2024 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 16/02/2024 00:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2024 00:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:31

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 30/10/2023 23:59.

  • 14/10/2023 02:23

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 10/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2023 01:52

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2023 11:43

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 20/02/2024 10:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 26/09/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:05

    Publicado Despacho em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

  • 21/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:36

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 20/09/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 05/09/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:50

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 17/05/2023 23:59.

  • 11/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 02/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 09:04

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 20/09/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 07/05/2023 00:27

    Publicado Despacho em 05/05/2023.

  • 07/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

  • 04/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0812647-22.2022.8.14.0401 Autor do Fato: MARCOS ANTÔNIO LIMA GADELHA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    DESPACHO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público (doc. id. 91979480), designo audiência de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95, para o dia 20 de setembro de 2023 às 10:20 horas.

    Cite-se o autor do fato, entregando-se, inclusive, cópia da referida denúncia, cientificando-o de que deverá arrolar sua(s) testemunha(s), independentemente de intimação, e que deverá comparecer acompanhado de advogado, advertindo-o, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

    Cientifique-se o Ministério Público.

    A secretaria deverá providenciar cópia da denúncia a fim de instruir o mandado de citação.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/03/2023 02:03

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0812647-22.2022.8.14.0401 Autor do fato: MARCO ANTONIO LIMA GADELHA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

    ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Magistrada titular da referida Vara, presente o Dr.

    DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato, não tendo sido intimado, conforme certidão doc. id. 87322432.

    OCORRÊNCIA: Aberta a audiência o Representante do Ministério Público requereu vista dos autos.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: Considerando o teor da certidão doc. id. 87322432, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, conforme requerido.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

    JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

  • 28/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:00

    Audiência Preliminar realizada para 28/03/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 09/03/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 10:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2023 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:00

    Audiência Preliminar designada para 28/03/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 09/12/2022 03:25

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 07/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 03:35

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0812647-22.2022.8.14.0401 Autor do fato: MARCO ANTONIO LIMA GADELHA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, onde presente se achava a Dra.

    DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE, Juíza de Direito respondendo pela referida Vara, presente o Dr.

    DOMINGOS SÁVIO ALVES DE CAMPOS, Representante do Ministério Público.

    No horário designado para audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: Ausente o autor do fato, não tendo sido intimado pessoalmente, conforme ARs docs. ids. 78437753 e 78056749.

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: A MMª Juíza deliberou o seguinte: Considerando o teor dos ARs docs. ids. 78437753 e 78056749, designo audiência preliminar para o dia 28 de março de 2023 às 10:20 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal.

    Intime-se o autor do fato, através de Oficial de Justiça, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.

    Intimados os presentes neste ato.

    Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

    Eu, Fabio Ferreira Pacheco Filho (Assessor de Juiz) digitei e subscrevi ______________________________.

    JUÍZA: PROMOTOR DE JUSTIÇA:

  • 23/11/2022 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:35

    Audiência Preliminar realizada para 23/11/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 16/11/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2022 04:18

    Decorrido prazo de Marcos Antônio Lima Gadelha em 23/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 06:11

    Juntada de identificação de ar

  • 23/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 08:36

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2022 04:11

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 10:03

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 09:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2022 14:53

    Audiência Preliminar designada para 23/11/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 06/09/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 08:53

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 08:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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