TJPA - 0011036-91.2013.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2023 13:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/08/2023 23:59.
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27/07/2023 15:36
Decorrido prazo de DALVA MARIA DUARTE NAVEGANTES em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 13:53
Decorrido prazo de DANILO ALVES MENDES em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 13:53
Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA NUNES em 26/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:26
Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA NUNES em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:26
Decorrido prazo de DALVA MARIA DUARTE NAVEGANTES em 21/07/2023 23:59.
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24/07/2023 13:25
Decorrido prazo de DANILO ALVES MENDES em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 02:23
Publicado Despacho em 14/07/2023.
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14/07/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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12/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 13:38
Conclusos para despacho
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21/06/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2023 20:42
Conclusos para decisão
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20/12/2022 04:00
Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA NUNES em 13/12/2022 23:59.
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20/12/2022 04:00
Decorrido prazo de DALVA MARIA DUARTE NAVEGANTES em 13/12/2022 23:59.
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20/12/2022 04:00
Decorrido prazo de DANILO ALVES MENDES em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 02:53
Decorrido prazo de DANILO ALVES MENDES em 01/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:53
Decorrido prazo de DALVA MARIA DUARTE NAVEGANTES em 01/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:53
Decorrido prazo de CREUZA DE OLIVEIRA NUNES em 01/12/2022 23:59.
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24/11/2022 13:32
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
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24/11/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0011036-91.2013.8.14.0301 AUTOR: CREUZA DE OLIVEIRA NUNES, DALVA MARIA DUARTE NAVEGANTES, DANILO ALVES MENDES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato, fica a parte ré MUNICÍPIO DE BELÉM intimada acerca da decisão de ID 49653136-fl.18.
Belém-PA, 22 de novembro de 2022.
CAMILA PAES LEAL CRUZ Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
22/11/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 22:46
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 22:45
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 22:41
Expedição de Certidão.
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07/02/2022 13:50
Processo migrado do sistema Libra
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07/02/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 13:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00110369120138140301: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER .
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07/02/2022 13:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00110369120138140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER . - Ação Coletiva: N.
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09/08/2021 14:03
REMESSA INTERNA
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09/03/2021 10:01
Remessa
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04/12/2019 12:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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04/12/2019 12:24
SUSPENSO EM SECRETARIA
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15/01/2019 13:12
SUSPENSO EM SECRETARIA
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14/01/2019 14:10
SUSPENSO EM SECRETARIA
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19/09/2018 12:00
AGUARDANDO PRAZO
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18/09/2018 09:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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18/09/2018 09:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/08/2018 10:47
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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24/08/2018 10:17
A SECRETARIA
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23/08/2018 08:50
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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23/08/2018 08:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/07/2018 11:36
CONCLUSOS
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13/04/2018 09:49
CONCLUSOS
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26/02/2018 11:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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29/01/2018 11:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
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29/01/2018 11:49
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de FRANCISCO DANIEL BRANDAO ALCANTARA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído conform
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16/01/2018 13:55
À DISTRIBUIÇÃO
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16/01/2018 13:54
AGUARD. REMES. DISTRIB.
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29/11/2017 11:05
Incompetência - Incompetência
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29/11/2017 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/11/2017 08:06
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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23/11/2017 10:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
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23/11/2017 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/09/2016 10:45
CONCLUSOS
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15/01/2016 10:10
CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
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17/11/2014 11:41
OUTROS
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27/06/2014 11:25
OUTROS
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16/04/2014 09:28
OUTROS
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15/04/2014 11:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/03/2014 08:34
REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BE
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19/03/2014 08:24
À DISTRIBUIÇÃO
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19/02/2014 11:58
AGUARD. REMES. DISTRIB.
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11/02/2014 07:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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11/02/2014 07:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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06/02/2014 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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06/02/2014 09:39
Mero expediente - Mero expediente
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23/01/2014 13:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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23/01/2014 13:34
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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22/01/2014 07:37
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
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21/01/2014 09:46
À DISTRIBUIÇÃO
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21/01/2014 09:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/01/2014 09:44
Mero expediente - Mero expediente
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17/01/2014 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/01/2014 11:49
Mero expediente - Mero expediente
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17/01/2014 11:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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21/11/2013 14:41
OUTROS
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21/11/2013 10:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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20/11/2013 09:51
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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19/02/2013 11:02
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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19/02/2013 11:02
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2013
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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