TJPA - 0077769-68.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA

Advogados

JOSE CORDEIRO CILENTO

OAB: 54184/PA

CPF *38.***.*99-72

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:26

    Publicado Decisão em 30/07/2025.

  • 31/07/2025 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 28/07/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 04:23

    Publicado Despacho em 10/03/2025.

  • 09/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

  • 06/03/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 20:53

    Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 20:53

    Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA em 03/10/2024 23:59.

  • 19/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 08:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2023 03:44

    Decorrido prazo de SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE em 27/01/2023 23:59.

  • 21/12/2022 03:16

    Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA em 19/12/2022 23:59.

  • 10/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA em 07/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 16:14

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0077769-68.2015.8.14.0301 AUTOR: BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA REU: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Belém-PA, 28 de novembro de 2022.

    ADRIANA DANTAS NERY Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 28/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 09:20

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 09:03

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESMA no processo 00777696820158140301.

  • 11/05/2022 09:01

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00777696820158140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - NOTAS FISCAIS/DUPLICATAS. - Ação Coletiva: N.

  • 02/06/2021 13:04

    REMESSA INTERNA

  • 19/04/2021 08:27

    Remessa

  • 31/01/2020 12:30

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 02/10/2019 11:24

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 25/06/2019 11:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 12/06/2019 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/06/2019 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/01/2019 13:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/12/2018 10:31

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/08/2018 13:42

    CONCLUSOS

  • 13/08/2018 13:42

    CONCLUSOS

  • 25/04/2018 09:50

    Remessa

  • 25/04/2018 09:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/04/2018 09:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2018 10:55

    CONCLUSOS

  • 27/02/2018 15:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/02/2018 07:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/02/2018 07:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00777696820158140301: - O assunto 4972 foi removido. - O assunto 10422 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 4972 para 10422.

  • 21/02/2018 07:47

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 1ª VARA DA FAZENDA D

  • 08/02/2018 13:22

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2018 12:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 23/01/2018 08:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/01/2018 11:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/01/2018 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2017 08:29

    CONCLUSOS

  • 20/10/2017 10:15

    CONCLUSOS

  • 19/10/2017 13:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2017 07:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Certidão UNAJ

  • 17/10/2017 15:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/10/2017 15:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/10/2017 15:45

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 09/08/2017 08:53

    À UNAJ

  • 27/07/2017 11:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/06/2017 13:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/06/2017 10:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/06/2017 09:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/06/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2017 12:09

    CONCLUSOS

  • 24/05/2017 12:02

    CONCLUSOS

  • 22/05/2017 10:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/05/2017 12:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2017 12:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2017 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2017 14:04

    Remessa

  • 09/05/2017 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/04/2017 13:30

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 18/04/2017 13:04

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A SEMAJ

  • 07/04/2017 11:31

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/04/2017 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/04/2017 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/04/2017 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/04/2017 08:54

    Remessa

  • 04/04/2017 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/04/2017 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2017 10:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/03/2017 11:36

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/02/2017 08:38

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 09/02/2017 12:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/02/2017 10:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/02/2017 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/02/2017 09:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/02/2017 11:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2017 11:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/12/2016 09:04

    Remessa

  • 15/12/2016 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2016 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/12/2016 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2016 09:26

    OUTROS

  • 21/11/2016 14:35

    Remessa

  • 21/11/2016 14:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2016 14:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2016 13:13

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 03/11/2016 10:22

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 03/11/2016 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/11/2016 10:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/09/2016 14:54

    Remessa

  • 06/09/2016 14:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2016 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2016 10:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/07/2016 09:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 21/07/2016 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/07/2016 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/07/2016 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2016 10:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/07/2016 08:56

    CONCLUSOS

  • 05/07/2016 11:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/06/2016 11:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 11:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/06/2016 11:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/06/2016 15:15

    Remessa

  • 27/06/2016 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/06/2016 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2016 10:36

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - adv. Jose Cilento oab/pa:54184. fls.253. tel:11-976358767

  • 30/05/2016 09:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/05/2016 14:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2016 14:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/05/2016 14:34

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 23/05/2016 15:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante REGINA MARCIA DE CARVALHO CHAVES BRANCO (48184), que representa a parte SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SESMA (4047910) no processo 00777696820158140301.

  • 28/03/2016 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 23/03/2016 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/03/2016 18:11

    Remessa

  • 21/03/2016 18:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/03/2016 18:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2016 12:27

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Vista ao Procurador do estado DR. Regina Márcia da C.C Branco, OAB 4293, nº folhas 242. Telefone 32193487.

  • 21/01/2016 12:01

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 21/01/2016 11:25

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/01/2016 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2016 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 15/01/2016 08:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/01/2016 13:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SERGIO AUGUSTO LOPES MAGALHAES

  • 11/01/2016 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 08/01/2016 13:17

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/01/2016 11:13

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 03/12/2015 10:03

    RESENHA

  • 02/12/2015 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2015 09:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/12/2015 10:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/12/2015 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2015 09:59

    Citação CITACAO

  • 01/12/2015 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2015 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2015 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2015 10:41

    CONCLUSOS

  • 24/11/2015 13:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 20/11/2015 11:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 11:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2015 11:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2015 08:47

    Remessa

  • 19/11/2015 08:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2015 08:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2015 09:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 28/10/2015 10:15

    RESENHA

  • 14/10/2015 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/10/2015 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2015 13:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 13:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 05/10/2015 13:39

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/10/2015 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2015 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/10/2015 11:25

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/09/2015 09:29

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/09/2015 09:29

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA

  • 07/08/2015 15:29

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 07/08/2015 15:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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