TJPA - 0845026-64.2018.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.357.038/0001-16

Advogados

SILVIA BARRA CAMINHA

OAB: 19873/DF

CPF *96.***.*42-15

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

CPF *82.***.*86-89

GABRIEL GARCIA RIBEIRO DE ARRUDA

CPF *00.***.*36-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF *58.***.*50-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2025 02:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

  • 21/07/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2025 01:33

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 09/07/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 02/07/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2025 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2025 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 13:25

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 05/05/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 06:34

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 12:48

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 18/07/2024 23:59.

  • 22/07/2024 02:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 01:24

    Publicado Intimação em 27/06/2024.

  • 29/06/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2024

  • 26/06/2024 13:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 11:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 25/06/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 12:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2024 20:46

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 20:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 18:54

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 08/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 07:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 05:44

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 04/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 01:42

    Publicado Decisão em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 11:41

    Juntada de Alvará

  • 26/10/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 00:25

    Publicado Despacho em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 11:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 11:33

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:33

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 15/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:12

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 10:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2023 00:26

    Publicado Despacho em 17/05/2023.

  • 19/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 15/05/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 12:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:17

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 02:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 02:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 11:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2022 16:12

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 16:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0845026-64.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR R.H.

    I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil.

    II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra.

    LARISSA RODRIGUES COELHO, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 465 do CPC.

    II- Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias.

    IV- Após, intimem-se as partes para se manifestar, em igual prazo, sobre a proposta apresentada.

    Intimem-se as partes e a perita.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 28/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2021 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/12/2019 11:47

    Movimento Processual Retificado

  • 10/12/2019 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2019 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 22:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2019 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2018 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2018 11:26

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 11:25

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 00:01

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 18/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2018 09:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 14:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2018 00:09

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 00:06

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 25/09/2018 23:59:59.

  • 26/09/2018 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 25/09/2018 23:59:59.

  • 23/08/2018 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 11:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/08/2018 11:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 13:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/07/2018 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2018 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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