TJPA - 0803323-31.2019.8.14.0201
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 03:31
Decorrido prazo de JORGE RICARDO DO VALE TORRES em 12/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 03:31
Decorrido prazo de MONICA SUELY DO VALE TORRES em 12/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 03:28
Decorrido prazo de MILENA GLEYCE VALE TORRES em 12/08/2024 23:59.
-
11/08/2024 02:23
Decorrido prazo de MILENA GLEYCE VALE TORRES em 05/08/2024 23:59.
-
27/07/2024 08:05
Decorrido prazo de JORGE RICARDO DO VALE TORRES em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 00:16
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
-
11/07/2024 11:17
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:11
Determinado o arquivamento
-
26/06/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2024 17:37
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/06/2024 17:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2024 11:56
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 08:58
Juntada de Petição de pedido de informação
-
12/05/2024 06:00
Decorrido prazo de MONICA SUELY DO VALE TORRES em 06/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 08:03
Juntada de identificação de ar
-
19/04/2024 06:31
Decorrido prazo de JORGE RICARDO DO VALE TORRES em 17/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:31
Decorrido prazo de MONICA SUELY DO VALE TORRES em 17/04/2024 23:59.
-
19/04/2024 06:31
Decorrido prazo de MILENA GLEYCE VALE TORRES em 17/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 23:07
Juntada de Petição de diligência
-
17/04/2024 23:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2024 03:29
Decorrido prazo de MILENA GLEYCE VALE TORRES em 11/04/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:11
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 17:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2024 00:25
Publicado Despacho em 19/03/2024.
-
19/03/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
15/03/2024 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/03/2024 11:15
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 11:03
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 10:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 10:50
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 00:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
19/02/2024 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 21:26
Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
-
05/02/2024 21:15
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 21:15
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 19:16
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 11:44
Cancelada a movimentação processual
-
10/08/2023 11:41
Cancelada a movimentação processual
-
03/08/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 11:36
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2023 10:50
Juntada de Petição de certidão
-
27/03/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 08:14
Publicado Despacho em 23/03/2023.
-
23/03/2023 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.
CEP. 66.810-100.
E-mail: [email protected].
Telefone: 3211-7078/3211-7079.
WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0803323-31.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MILENA GLEYCE VALE TORRES e outros (2) REQUERIDO(A): JORGE LUIZ TURBE TORRES DESPACHO Considerando que o valor do bem do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário deve ser processado sob o rito do arrolamento comum (art. 664, do CPC).
Assim devem ser providenciados: a) comprovantes de quitação de tributos relativos aos falecidos e ao bem inventariado, quais sejam, certidão negativa fiscal federal, estadual e municipal; b) o plano da partilha. É necessário, também, documentos ATUALIZADOS, quais sejam: (I) certidão ATUALIZADA de registro civil comprobatória do estado civil do falecido; (II) certidões ATUALIZADAS de registro civil comprobatórias do vínculo de parentesco dos herdeiros (certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados, separados judicialmente, divorciados ou viúvos); (III) certidão de registro de propriedade e ônus real do bem imóvel ou outros documentos relacionados à existência efetiva dos direitos possessórios e à qualidade da posse exercida pelo autor da herança, que são indispensáveis para a configuração de um direito possessório suscetível de partilha (REsp nº 1984847); (IV) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados).
Ante o exposto, CHAMO O FEITO A ORDEM para determinar a intimação da inventariante para emendar a inicial, atendendo às exigências legais supracitadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).
Certifique-se e venham os autos conclusos para sentença decorrido o prazo assinalado sem manifestação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara e Empresarial Distrital de Icoaraci -
21/03/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2023 22:24
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
-
15/03/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 15:53
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
11/02/2023 05:21
Decorrido prazo de VERA MARLEN DA SILVA BARRETO em 30/01/2023 23:59.
-
11/02/2023 04:50
Decorrido prazo de VERA MARLEN DA SILVA BARRETO em 30/01/2023 23:59.
-
29/01/2023 02:55
Decorrido prazo de VERA MARLEN DA SILVA BARRETO em 27/01/2023 23:59.
-
19/12/2022 03:06
Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2022.
-
17/12/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
-
16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 0803323-31.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: INVENTÁRIO INVENTARIANTE: VERA MARLEN DA SILVA BARRETO ADVOGADO(A)(S): SAMANTHA BARRETO CORREA – OAB PA23044 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da termos do art. 1º, §2º do Provimento nº. 006/2006-CJMB (alterado pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB, publicado no DJ nº. 5647/2014, de 15/12/2014), nesta data intimo o(a)(s) inventariante, através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à certidão de ID 83135149.
Icoaraci, 15 de dezembro de 2022.
Alessandra da Cunha Silva Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci -
15/12/2022 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 22:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 22:51
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 11:54
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2022 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2022 01:59
Decorrido prazo de MONICA SUELY DO VALE TORRES em 30/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:00
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:00
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:00
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/11/2022 23:59.
-
05/11/2022 03:04
Decorrido prazo de procuradoria do estado do para em 03/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 06:13
Juntada de identificação de ar
-
17/10/2022 17:54
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
17/10/2022 17:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2022 20:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
16/10/2022 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2022 01:19
Decorrido prazo de JORGE LUIZ TURBE TORRES em 16/09/2022 23:59.
-
06/10/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2022 20:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/10/2022 20:08
Expedição de Mandado.
-
05/10/2022 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/10/2022 08:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/09/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 09:23
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:43
Publicado EDITAL em 15/09/2022.
-
16/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
-
15/09/2022 12:48
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 15:25
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 20:11
Juntada de Petição de certidão
-
25/08/2022 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2022 20:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2022 02:57
Publicado Despacho em 29/07/2022.
-
30/07/2022 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
28/07/2022 09:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/07/2022 08:43
Expedição de Mandado.
-
27/07/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 09:44
Juntada de Petição de certidão
-
28/04/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 09:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 08:53
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2022 13:21
Juntada de Petição de termo de inventariante
-
08/03/2022 11:33
Juntada de Petição de certidão
-
08/03/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/02/2022 20:50
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 20:47
Juntada de mandado
-
15/06/2021 11:01
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 11:13
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 11:24
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 23:52
Juntada de Petição de termo de inventariante
-
27/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
27/04/2021 09:53
Juntada de Petição de certidão
-
27/04/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 21:31
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 09:35
Juntada de Petição de certidão
-
15/03/2021 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2021 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/02/2021 12:52
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2020 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 13:09
Outras Decisões
-
27/08/2020 17:41
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
07/02/2020 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/01/2020 11:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/01/2020 09:52
Expedição de Mandado.
-
08/01/2020 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 15:24
Conclusos para decisão
-
19/12/2019 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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