18/09/2024 11:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 06:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:05

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 02:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:54

Juntada de Alvará de Soltura
04/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:02

Julgado improcedente o pedido
04/09/2024 15:55

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 04/09/2024 08:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
04/09/2024 11:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 04:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 09:21

Juntada de Relatório
03/09/2024 09:17

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
03/09/2024 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 08:38

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 08:48

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:46

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/08/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:15

Juntada de Ofício
29/08/2024 11:12

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:28

Juntada de Certidão
21/08/2024 09:18

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:30

Desentranhado o documento
20/08/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:24

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:21

Juntada de Mandado
19/08/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2024 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2024 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:09

Juntada de Ofício
14/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:07

Juntada de Ofício
14/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 11:04

Juntada de Ofício
14/07/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 11:02

Juntada de Ofício
14/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/07/2024 11:00

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:57

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:56

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:53

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 10:50

Expedição de Mandado.
14/07/2024 10:50

Desentranhado o documento
14/07/2024 10:50

Cancelada a movimentação processual
14/07/2024 10:49

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri redesignada para 04/09/2024 08:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
14/07/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
14/07/2024 10:23

Cancelada a movimentação processual
12/07/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:20

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 16/10/2024 08:30 2ª Vara Criminal de Altamira.
11/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 06:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 07:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
25/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Crimes contra Criança e Adolescente, Crimes Dolosos contra a Vida e Execução Penal ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo (a) Sr (ª) Juiz (a) que atua nesta da 2ª Vara Criminal de Altamira, nos termos do art. 1º, § 1º, inciso I, da Ordem de Serviço Conjunta nº 001/2008, foi determinada a abertura de vista destes autos à Defesa PARA APRESENTAÇÃO DE ROL PARA DEPOR EM PLENÁRIO.

Altamira/PA, 22 de maio de 2024.

ELIZANE ELLEN CHIARINI DE MOURA Diretora de Secretaria
22/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:17

Juntada de despacho
14/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2023 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 02:49

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº: 0802325-64.2022.8.14.0005 Réu: Daniel Cardoso do Carmo DECISÃO A defesa do acusado interpôs Recurso contra a sentença de ID. 98554198 (ID. 101920845).

Certidão de tempestividade do recurso (ID. 102156997).

Face à tempestividade, preenchidos os demais requisitos legais, recebo o recurso de apelação, com efeito suspensivo, nos termos do art. 597 do CPP.

Em consequência, determino: 1) Na forma do artigo 600 do CPP, intime-se o Ministério Público para apresentar contrarrazões recursais, no prazo legal; 2) Após a sua apresentação, remetam-se os autos ao E.

TJPA, para fins de distribuição da apelação, com nossas homenagens.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009- CJRMB, de 22.01.2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009 - CJRMB, de 03.03.2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS FERNANDO CAMARGO NUNES CUNHA LOBO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª Vara Criminal de Altamira/PA.
30/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:54

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/10/2023 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:05

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
07/09/2023 21:05

Expedição de Mandado.
07/09/2023 21:00

Expedição de Mandado.
02/09/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 08:45

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 08:44

Expedição de Mandado.
16/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:33

Expedição de Mandado.
14/08/2023 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:39

Mandado devolvido cancelado
13/08/2023 23:28

Proferida Sentença de Pronúncia
18/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 10:25

Mandado devolvido cancelado
22/05/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
10/02/2023 08:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2023 23:59.
08/02/2023 12:40

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2023 21:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
05/02/2023 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023
29/01/2023 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:35

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 23:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
23/01/2023 07:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
17/01/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA 0802325-64.2022.8.14.0005 Nome: DANIEL CARDOSO DO CARMO Endereço: Rua VII, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-055 Advogado: WALDIZA VIANA TEIXEIRA OAB: PA019799 Endereço: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Esplanada do Xingú, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-005 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Local: 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira Data: 13/12/2022, 14h30min Presentes: Magistrado (a): Excelentíssimo Senhor MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO; Promotor(a) de Justiça: Excelentíssima Senhora HELEM TALITA LIRA FONTES; Advogada de Defesa Constituída: Excelentíssima Senhora WALDIZA VIANA TEIXEIRA – OAB/PA nº19.799; OCORRÊNCIAS: Realizado o pregão, estavam presentes as testemunhas MANUELA CUNHA BEZERRA; WANDERSON JACKSON ASSUNÇÃO DOS SANTOS; KLEITON JONHES SOUSA SILVA, JORGE LUIZ GOMES.

O Ministério Público desistiu das testemunhas de acusação: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA; SIDNEY NOLAN FERREIRA DA SILVA.

Ressalta-se que a pedido das testemunhas MANUELA CUNHA BEZERRA e WANDERSON JACKSON ASSUNÇÂO DOS SANTOS, o acusado não estava presente durante seus depoimentos.

Realizados os procedimentos de praxe, o(a) Magistrado(a) passou à inquirição dos presentes abaixo relacionados: TESTEMUNHA: MANUELA CUNHA BEZERRA: qualificada nos autos.

Compromissada na forma da lei.

A testemunha dispensou a garantia de ser ouvida através do rito previsto na Lei nº 13.431/2017.

O que foi acolhido pelo Magistrado (art. 12, §1º da referida lei).

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

TESTEMUNHA: WANDERSON JACKSON ASSUNÇÃO DOS SANTOS: qualificado nos autos.

Compromissado na forma da lei.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

TESTEMUNHA: KLEITON JONHES SOUSA SILVA: qualificada nos autos.

Compromissado na forma da lei.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

INFORMANTE: JORGE LUIZ GOMES: qualificado nos autos.

Ouvido como informante, em razão de ser sogro do acusado.

As perguntas em juízo, respondeu: gravado na plataforma Microsoft Teams.

Antes de começar o interrogatório, nos termos do artigo 185, § 5º, do CPP, o(a) MM.

Juiz(a) de Direito garantiu ao (à) réu(ré) o direito de entrevista prévia e reservada com a defesa, bem como o direito ao silêncio.

PRIMEIRA PARTE DO INTERROGATORIO, RESPONDEU: Gravado em Mídia.

Observadas as formalidades do artigo 186 do CPP.

Em seguida, foram-lhe formuladas as perguntas, de acordo com o art. 187 do CPP, as quais o réu respondeu: conforme gravado em mídia.

Encerrado o Interrogatório do Acusado.

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Gravado em mídia.

Resumo: Sem requerimentos, sem diligências.

MANIFESTAÇÃO DA DEFESA: Gravado em mídia.

Resumo: Requer que seja marcada nova data de audiência para colher o depoimento de pessoas mencionadas pelo acusado em Juízo.

Não houve objeção do MP em relação aos pedidos da Defesa.

Em seguida foi DELIBERADO pelo juízo nos seguintes termos: DECISÃO. “Defiro o requerimento da defesa, devendo esta juntar, no prazo de 5 dias, a qualificação das novas testemunhas, visando expedição de mandado de intimação.

Determino o dia 23/01/2023, às 11h00min para a continuação da audiência.

Intimem-se MP, Defesa, Novas Testemunhas e o Acusado (preso), acerca da data da audiência, considerando que as partes não saíram da audiência cientes da mencionada data.

Nada mais, dou por encerrada a presente audiência.

Lido e achado conforme segue sem assinatura (artigo 28 da PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 15/05/2020[1]).

Altamira/PA, 13/12/2022.” Eu, Marcos Oliveira, Estagiário de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, Matrícula 205699, digitei e conferi.

MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO Juiz de Direito 2ª Vara Criminal de Altamira/PA HELEM TALITA LIRA FONTES MPPA WALDIZA VIANA TEIXEIRA Advogada de Defesa MANUELA CUNHA BEZERRA Testemunha WANDERSON JACKSON ASSUNÇÃO DOS SANTOS Testemunha KLEITON JONHES SOUSA SILVA Testemunha JORGE LUIZ GOMES Informante DANIEL CARDOSO DO CARMO Acusado [1] PORTARIA CONJUNTA Nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 15 DE MAIO DE 2020 - Art. 28.

A documentação da prova produzida na audiência será feita por meio de gravação através da aplicação utilizada (Microsoft Teams, Polycom ou outra similar), dispensando-se a assinatura física.
10/01/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2022 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:30

Conclusos para despacho
15/12/2022 03:54

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 13:45

Juntada de Ofício
14/12/2022 13:15

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:09

Expedição de Mandado.
14/12/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 16:11

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
13/12/2022 10:22

Juntada de Ofício
12/12/2022 09:16

Juntada de
10/12/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 22:03

Juntada de Ofício
04/12/2022 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2022 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2022 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 11:07

Juntada de Ofício
27/11/2022 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2022 14:04

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:02

Expedição de Mandado.
18/11/2022 14:01

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:59

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:57

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:21

Expedição de Mandado.
18/11/2022 13:16

Juntada de Ofício
18/11/2022 12:39

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:50

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:36

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:15

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:04

Expedição de Mandado.
18/11/2022 10:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2022 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
08/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2022 23:45

Conclusos para decisão
31/07/2022 23:45

Cancelada a movimentação processual
06/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59.
25/06/2022 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.
10/06/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 05:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59.
05/06/2022 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.
28/05/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 03:25

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 10:09

Expedição de Mandado.
23/05/2022 23:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:56

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
21/05/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:47

Expedição de Mandado de prisão.
17/05/2022 13:43

Expedição de Carta precatória.
17/05/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/05/2022 13:24

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
17/05/2022 09:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/05/2022 08:35

Conclusos para decisão
17/05/2022 08:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/05/2022 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800001-61.2023.8.14.0201

42.728.573 Erick Oliveira Gomes

Gilson Jose Dias de Moraes

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/01/2023 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0003164-51.2016.8.14.0032

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jacquelini Assuncao de Jesus

Advogado: Mauricio Pereira de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/04/2016 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0807914-37.2022.8.14.0005

Pedro Marques Goncalves

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Advogado: Flavio Augusto Queiroz Montalvao das Nev...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/04/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0000406-28.2019.8.14.0054

Nelsira Silva Nunes

Jose Rosa Nunes

Advogado: Gilson Marinho de Paula

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/01/2019 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0802325-64.2022.8.14.0005

Daniel Cardoso do Carmo

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2023 12:02

Exibir Processo