19/08/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2025 10:54

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 21:11

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0029062-74.2012.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para expedição da carta e despesa postal.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 18 de julho de 2025.

BARBARA LEITE COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:56

Expedição de Certidão.
13/07/2025 09:10

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 08/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:57

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 02:49

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
03/07/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
28/06/2025 03:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 0029062-74.2012.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRAZ DA SILVA Nome: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: AV.

BRASIL , 78, CENTRO, POá - SP - CEP: 08561-000 REU: EZEQUIEL MORAES SANTANA Nome: EZEQUIEL MORAES SANTANA Endereço: ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON, 714, TERREO, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-250 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs a presente “Ação de Reintegração de Posse” em face de EZEQUIEL MORAES SANTANA.

Alegou que, através de contrato, arrendou ao réu o veículo marca Fiat, modelo UNO MILLE WAY, entretanto, ele deixou de efetuar os pagamentos conforme pactuado, incorrendo em mora das parcelas vencidas e vincendas.

Requereu o deferimento da liminar de reintegração de posse e, ao final, seja julgado procedente o pedido inicial no sentido de tornar definitiva a liminar e reintegrá-lo definitivamente na posse do bem arrendado.

Juntou procuração e documentos.

Foi deferida a reintegração liminar da posse em favor da parte autora, bem como ordenada a citação.

O veículo não foi localizado.

O autor requereu a conversão de ação de reintegração de posse em condenação em perdas e danos.

Foi acolhido o pedido de conversão e ordenada a citação.

O réu foi citado e apresentou contestação em ID 68698111 – p. 5, pugnando pela improcedência do feito.

Houve réplica.

Ordenada a especificação de provas, as partes se manifestaram. É o relatório.

Decido.

A questão sob julgamento não oferece qualquer dificuldade, porque a defesa trazida pelo réu não se prestou a minar a pretensão da parte Autora, porquanto, apenas alegou ter repassado o veículo a terceiros.

Indefiro o pedido de denunciação da lide.

De mais a mais, o veículo quando adquirido, ficou inserido no patrimônio do Banco, e como tal, não poderia ser alienado pelo réu, simplesmente porque não era o proprietário, apenas detinha a posse do veículo.

No caso, tendo o réu repassado o veículo a terceiro sem a comunicação e a anuência do agente financiador, permanece responsável pelo mesmo perante o arrendatário, possuindo legitimidade para figurar no polo passivo da ação.

Perlustrando os autos do processo, verifico que o mesmo tem observado todas as formalidades legais exigíveis para a espécie, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

A questão trazida aos autos do processo é de direito e de fato, contudo não há necessidade de produção de outras provas, permitindo-se, assim, o seu julgamento antecipado, conforme previsto no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Logo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a apreciar o mérito da causa.

Analisando os autos, constata-se que as partes celebraram o contrato de arrendamento mercantil financeiro, tendo como objeto um veículo, marca Fiat, modelo UNO MILLE WAY a ser pago em 60 prestações.

Cabe destacar que nos contratos de arrendamento mercantil (leasing) a resolução do contrato opera-se de pleno direito a partir do momento em que se configura o inadimplemento do arrendatário, independentemente de prévia notificação, desde que haja cláusula resolutória expressa no contrato, implicando na consequente devolução do bem ao arrendador.

Nas ações de reintegração de posse é necessária a presença de três requisitos, quais sejam, prova da posse, esbulho e perda da posse.

No caso em exame percebe-se a presença dos três requisitos, pois a parte autora, na qualidade de arrendadora, tinha a posse indireta do bem arrendado, conforme se verifica pelo contrato de arrendamento mercantil.

Ademais, a partir do momento em que a parte ré, que detinha posse direta do bem arrendado, deixou de pagar as prestações avençadas no contrato, conforme notificação extrajudicial acostada aos autos, configurou-se o esbulho possessório e, por consequência, ocorreu a perda da posse.

Nesse toar, a posse do autor e o esbulho praticado pela parte ré foram comprovados com a notificação extrajudicial e com os demais documentos que instruíram a inicial.

Contudo, nota-se que não foi possível devolver o bem à arrendadora, por não ter sido localizado, por tal motivo, a parte autora requereu que a ação de reintegração de posse fosse convertida em perdas e danos, o que foi atendido.

Logo, diante da não localização do veículo, objeto da reintegração de posse, a conversão do feito em perdas e danos é medida que se impõe.

No caso, as perdas e danos devem correspondente a quantia equivalente ao valor de mercado do bem, conforme Tabela FIPE, ao tempo da constituição em mora do réu, a ser apurada em liquidação de sentença, sendo inviável utilizar o valor do contrato como parâmetro.

A propósito: “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ARRENDAMENTO MERCANTIL.

IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM.

CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO.

TABELA FIPE.

MANUTENÇÃO.

Nas hipóteses em que requerida a conversão da ação de reintegração de posse em perdas e danos - porque tornada impossível a restituição do veículo arrendado -, o valor da indenização corresponderá ao preço de mercado do automóvel, apurado segundo a tabela FIPE.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, APELACAO 0012341-25.2017.8.09.0038, Rel.

Des (a).

ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE, 1ª Câmara Cível, julgado em 25/01/2021, DJe de 25/01/2021).

Por outro lado, ainda que não ocorra a devolução do bem ao arrendador, é possível a restituição do VRG ao arrendatário quando convertida a ação de reintegração de posse em perdas e danos, vez que o pagamento da indenização equivalente ao valor do bem equipara-se à sua devolução, devendo, assim, ser eventualmente restituído o valor pago a título de VRG, na forma prevista na cláusula 15, parágrafo 3º, do contrato celebrado entre as partes, a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Sobre o tema, vejamos: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

ARRENDAMENTO MERCANTIL.

BEM NÃO LOCALIZADO.

CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS.

RESTITUIÇÃO DO VRG AO ARRENDATÁRIO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O inadimplemento da obrigação imposta no contrato de arrendamento mercantil enseja a rescisão do contrato e a consequente devolução do bem ao arrendador. 2.

Impossibilitada a restituição do bem móvel, é possível a conversão da ação em perdas e danos sem a necessidade de anuência do réu, se formalizado o pedido antes da citação. 3.

Convertida a ação de reintegração de posse em perdas e danos, deve ser restituído o valor pago a título de VRG ao réu arrendatário. 4.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5150302-78.2017.8.09.0051, Rel.

Des (a).

DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO, 5ª Câmara Cível, julgado em 08/08/2022, DJe de 08/08/2022).

Assim, depreende-se que a devolução do VRG é consequência natural da resolução do contrato.

Em contrapartida, o valor de devolução deve ser a diferença encontrada "quando a soma da importância antecipada a título de valor residual garantido (VRG) com o valor da venda do bem ultrapassar o total do VRG previsto contratualmente", conforme a exegese da Súmula 564 do Superior Tribunal de Justiça, incluindo-se as prestações vencidas até a rescisão da avença e demais encargos da mora.

Destarte, a procedência da demanda com condenação da parte ré em perdas e danos é medida que se impõe.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da quantia correspondente ao valor de mercado do bem (Tabela Fipe) ao tempo da sua constituição em mora, a título de perdas e danos, acrescida de correção monetária pelo INPC, desde o efetivo prejuízo, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de citação, a ser apurada em liquidação de sentença, e, por consequência, determino a devolução dos valores pagos antecipadamente a título de valor residual garantido (VRG), desde que deduzidas as importâncias apuradas, relativas às perdas sofridas pelo arrendador.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, entrementes, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido à parte ré.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas legais, anotando-se no distribuidor eventuais custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
11/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 20:57

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 23:32

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/02/2025 02:21

Decorrido prazo de EZEQUIEL MORAES SANTANA em 23/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:43

Decorrido prazo de EZEQUIEL MORAES SANTANA em 23/01/2025 23:59.
26/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 03:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
08/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém PROCESSO: 0029062-74.2012.8.14.0301 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) do reclamante: ANTONIO BRAZ DA SILVA Nome: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Endereço: AV.

BRASIL , 78, CENTRO, POá - SP - CEP: 08561-000 REU: EZEQUIEL MORAES SANTANA Nome: EZEQUIEL MORAES SANTANA Endereço: ENGENHEIRO FERNANDO GUILHON, 714, TERREO, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-250 DESPACHO 1- Indefiro o pedido de bloqueio SISBAJUD, vez que o presente processo, convertido em perdas e danos, não se encontra em fase executória para constrição de bens/valores. 2- Anuncio o julgamento antecipado da lide.

Int. 3- Por se tratar de direito disponível, faculto às partes requererem provas no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Int. 4- Após, não havendo requerimentos, e se for o caso, à UNAJ, para custas finais.

Int.

Dil. 5- Havendo custas finais pendentes, sem necessidade de nova conclusão e por ato ordinatório da UPJ, diligencie-se para efetivo pagamento.

Int.

Dil. 6- Não havendo recolhimento, conclusos para julgamento POR ABANDONO.

Havendo recolhimento, conclusos para julgamento COM MÉRITO.

De tudo certificado nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém – PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.
29/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
25/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:07

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2023 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência
11/02/2023 05:27

Decorrido prazo de EZEQUIEL MORAES SANTANA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:08

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 21:09

Decorrido prazo de SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0029062-74.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 10 de janeiro de 2023.

ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
10/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
06/07/2022 17:22

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2022 17:22

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:22

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:22

Juntada de documento de migração
06/07/2022 17:22

Juntada de documento de migração
06/07/2022 14:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00290627420128140301: - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10671. - Justificativa: CONTRATO:715814729.
23/06/2022 12:47

REMESSA INTERNA
09/06/2022 16:08

Remessa
24/05/2022 15:11

REMESSA INTERNA
19/05/2022 11:13

Remessa
18/05/2022 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2022 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/06/2021 10:12

CONCLUSOS
04/03/2021 18:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/11/2019 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/11/2019 13:19

OUTROS
11/11/2019 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2019 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
11/11/2019 13:16

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2019 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/11/2019 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2019 13:30

Remessa
29/10/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/10/2019 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/10/2019 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2019 09:04

Remessa
11/10/2019 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2019 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2019 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
09/10/2019 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/10/2019 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
09/10/2019 09:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/10/2019 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/10/2019 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/10/2019 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/09/2019 13:39

AGUARDANDO PRAZO
12/09/2019 11:50

Remessa
12/09/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/09/2019 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/09/2019 08:53

À DEFENSORIA PÚBLICA
30/08/2019 14:23

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
30/08/2019 14:23

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EZEQUIEL MORAES SANTANA no processo 00290627420128140301.
30/08/2019 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (26892414), que representa a parte EZEQUIEL MORAES SANTANA (6042173) no processo 00290627420128140301.
30/08/2019 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATEUS GABRIEL DE LIMA FERNANDES (25249198), que representa a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (4417464) no processo 00290627420128140301.
30/08/2019 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA NELY PINHEIRO E SILVA (26977215), que representa a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (4417464) no processo 00290627420128140301.
30/08/2019 14:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO (26774527), que representa a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (4417464) no processo 00290627420128140301.
05/04/2019 11:40

AGUARDANDO PUBLICACAO
05/04/2019 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2019 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
05/04/2019 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/04/2019 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2019 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2019 08:19

OUTROS
25/03/2019 13:35

Remessa
25/03/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2019 14:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/03/2019 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 14:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
20/03/2019 14:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/03/2019 10:55

À DEFENSORIA PÚBLICA - vistas para o DR. ADRIANO SOUZA
07/03/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/03/2019 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/03/2019 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2019 12:59

Remessa
01/03/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2019 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/02/2019 11:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : PABLO VINICIUS CHAVES MARQUES
18/02/2019 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/02/2019 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL
13/02/2019 12:48

AGUARDANDO PRAZO
13/02/2019 10:48

Citação CITACAO
13/02/2019 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2019 12:13

OUTROS
08/02/2019 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2019 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2019 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2019 10:39

OUTROS
11/01/2019 08:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/01/2019 08:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2019 08:04

CERTIDAO - CERTIDAO
11/01/2019 07:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00290627420128140301: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 1107. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alt
17/12/2018 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2018 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2018 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 15:37

Remessa
14/12/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2018 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2018 15:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/11/2018 11:22

OUTROS
09/11/2018 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2018 08:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL no processo 00290627420128140301.
07/11/2018 08:40

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRENO CEZAR CASSEB PRADO, que representava a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL no processo 00290627420128140301.
07/11/2018 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2018 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/10/2018 10:42

AGUARDANDO REMESSA
06/09/2017 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/09/2017 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/09/2017 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/08/2017 18:15

Remessa
22/08/2017 18:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2017 18:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2016 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (8811970), que representa a parte SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (4417464) no processo 00290627420128140301.
17/11/2016 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016 12:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2016 13:54

Remessa
14/10/2016 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2016 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2015 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2015 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/02/2015 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/02/2015 18:13

Remessa
12/02/2015 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/02/2015 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2015 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/08/2014 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/04/2014 09:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/10/2013 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONIDAS TELES SIROTHEAU CORREA (46789), que representa a parte EZEQUIEL MORAES SANTANA (6042173) no processo 00290627420128140301.
24/09/2013 17:32

Remessa
24/09/2013 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2013 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2013 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/07/2013 12:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/04/2013 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
18/01/2013 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/01/2013 14:57

Remessa
15/01/2013 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2013 14:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2012 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/12/2012 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2012 11:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2012 08:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2012 08:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2012 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARCIO KLEBER SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA
12/09/2012 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/09/2012 13:30

AGUARDANDO MANDADO
11/09/2012 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL
05/09/2012 12:12

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
05/09/2012 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2012 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/08/2012 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
22/08/2012 12:06

Liminar - Liminar
22/08/2012 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2012 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/08/2012 11:44

Liminar - Liminar
21/08/2012 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2012 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2012 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
17/07/2012 12:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
26/06/2012 12:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/06/2012 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
12/06/2012 12:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
12/06/2012 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2012

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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