12/08/2025 12:04

Expedição de Informações.
28/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:49

Expedição de Ofício.
22/07/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:57

Juntada de Ofício
21/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:34

Juntada de Ofício
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de SANTAREM CLINICAS LIMITADA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:30

Decorrido prazo de MACEDO NUNES DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:49

Decorrido prazo de FERNANDA BATISTA BARROS NUNES em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ELVAL LINS RABELO JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:44

Decorrido prazo de DIEGO NEVES REALE em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 06:40

Decorrido prazo de SANTAREM CLINICAS LIMITADA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:40

Decorrido prazo de DIEGO NEVES REALE em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:04

Publicado Despacho em 15/02/2024.
16/02/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Processo n.º 0819367-85.2022.8.14.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RH Despacho: 1.

INTIMEM-SE as partes, por seus advogados/defensores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando o alcance e a pertinência, sob pena de preclusão/indeferimento. 2.

Após, conclusos.

Int.

Santarém - PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
09/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 11:16

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 11:14

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2023 12:52

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 11:12

Expedição de Mandado.
23/03/2023 11:08

Juntada de Mandado
22/03/2023 17:39

Decorrido prazo de ELVAL LINS RABELO JUNIOR em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 17:39

Decorrido prazo de SANTAREM CLINICAS LIMITADA em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:58

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 06:40

Juntada de identificação de ar
13/03/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
13/03/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
13/03/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
14/02/2023 13:18

Decorrido prazo de FERNANDA BATISTA BARROS NUNES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:18

Decorrido prazo de MACEDO NUNES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:10

Decorrido prazo de MACEDO NUNES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
26/01/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 12:56

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém Avenida Mendonça Furtado, S/N, Fórum de Santarém CEP: 68.040-050 Bairro: Liberdade PROCESSO N.º 0819367-85.2022.8.14.0051 RH DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Novo Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

No caso dos autos, observo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, sobretudo indicativos de situação financeira favorável do(s) autor(es), evidenciando capacidade econômica para pagamento das custas.

PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, FIXO o prazo de 15 dias para que a parte carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (comprovante de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, lista do(s) seu(s) eventual (s) veículo(s), o extrato atualizado de contas bancárias e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, ou outros documentos que entenda aptos à comprovação, anotando-se, desde logo, o sigilo dos documentos apresentados), sob pena de não processamento do feito e cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), podendo, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas.

Com a comprovação do preparo, juntada dos documentos ou ultrapassado o prazo, Conclusos.

Int.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito
10/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2022 17:32

Conclusos para decisão
21/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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