TJPA - 0800961-96.2023.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 16:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
22/04/2024 16:07
Baixa Definitiva
-
18/03/2024 21:44
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 00:06
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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16/03/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/03/2024 00:00
Intimação
PROCESSO ApCrim N.º 0800961-96.2023.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: HERICK DOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA.
ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.
PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.
TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
RECURSO MINISTERIAL.
PRETENDIDA CONDENAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE.
NULIDADE DAS PROVAS.
BUSCA PESSOAL SEM FUNDADA SUSPEITA.
ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.
Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo todos os termos da referida sentença impugnada, conforme fundamentação do voto da relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2023.
Este julgamento foi presidido por _____________________. -
14/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 18:56
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
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11/03/2024 14:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/03/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 11:39
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:45
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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