23/04/2024 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
13/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2026 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
29/05/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:53

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 13:26

Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:22

Juntada de Alvará de Soltura
11/04/2023 16:17

Revogada a Prisão
11/04/2023 15:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
11/04/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 08:29

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 10/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:31

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 09:23

Expedição de Mandado.
15/02/2023 20:33

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 20:33

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 18:07

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:41

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:32

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:22

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 03/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:08

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 20:55

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES DAS MERCES em 30/01/2023 23:59.
09/02/2023 03:04

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 03:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
08/02/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 04:28

Publicado Despacho em 23/01/2023.
06/02/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
31/01/2023 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0806063-86.2022.8.14.0061 DESPACHO. 1) Tratando-se de réu preso, antecipo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2023, às 10h00min. 2) Intime-se. 3) Expeça-se o necessário. 4) Ciência ao Ministério Público.

Tucuruí/PA, 26 de janeiro de 2023.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
30/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de devolução de ofício
30/01/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0806063-86.2022.8.14.0061 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de EDUARDO MENDES DAS MERCES, imputando-lhe a prática da conduta prevista no art. 33, caput, da Lei n°11.343/06.

Devidamente notificado (Id Núm. 85195100), o acusado apresentou defesa prévia, por escrito, conforme Id Núm. 84774513. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, pois contém a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Neste passo, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em relação ao acusado EDUARDO MENDES DAS MERCES, como incurso nas penas do art. 33 da Lei n°11.343/06.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2024, às 10h00min, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/06.

Cite-se o acusado, pessoalmente, bem como intime-se seu advogado/defensor.

Requisite-se o laudo de substância química definitivo.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, 24 de janeiro de 2023.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
25/01/2023 11:29

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:29

Expedição de Mandado.
25/01/2023 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 00:02

Juntada de Informações
23/01/2023 09:53

Conclusos para decisão
22/01/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 21:06

Juntada de Ofício
19/01/2023 12:32

Juntada de Informações
16/01/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 11:18

Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2023 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0806063-86.2022.8.14.0061 DESPACHO – RÉU PRESO Notifique-se o acusado EDUARDO MENDES DAS MERCES, na forma do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, para no prazo de 10 dias apresente defesa prévia e havendo manifestação deste quanto a impossibilidade de contratar patrono particular, remeta-se o feito a Defensoria Pública Estadual.

Com a notificação e defesa prévia, abra-se vista ao MP, para manifestação.

Após, venham-me conclusos, oportunidade em que será examinada a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual.

Cumpra-se.

Tucuruí/PA, 10 de janeiro de 2023.

PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
10/01/2023 17:13

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:07

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
23/12/2022 00:03

Juntada de Petição de denúncia
16/12/2022 15:07

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/12/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/12/2022 10:02

Juntada de Petição de inquérito policial
13/12/2022 08:38

Juntada de Petição de termo de ciência
13/12/2022 08:37

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 21:49

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 14:23

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2022 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2022 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2022 17:53

Expedição de Mandado.
11/12/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 06:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 15:52

Juntada de Mandado de prisão
10/12/2022 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/12/2022 12:28

Juntada de Petição de parecer
10/12/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 01:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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