20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
01/04/2023 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
01/04/2023 11:00

Baixa Definitiva
10/02/2023 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS em 09/02/2023 23:59.
04/02/2023 17:11

Publicado Ementa em 25/01/2023.
04/02/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – ARTGO 121, §2º, II E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CPB – ABSOLVIÇÃO DIANTE À AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA – IMPROVIMENTO – EXCLUSÃO DA ILICITUDE – NÃO EVIDENCIADO – ERRO DE PROIBIÇÃO – TOTAL IMPROVIMENTO.

Encontram-se preenchidos os requisitos para a decisão de Pronúncia ora guerreada, concluindo-se que a decisão do juízo a quo respeitou os requisitos do art. 413, do CPP.

Há a comprovação da materialidade do fato e de suficientes indícios de autoria em desfavor do recorrente, demonstrados por meio dos documentos juntados aos autos e da prova oral coligida. É imprescindível que todas as provas produzidas nos autos apontem na mesma direção de forma incontestável, absolutamente extreme de dúvida, o que não se verifica primo ictu oculi no caso em apreço, visto que, segundo as provas coligidas nos autos, o recorrente disparou projéteis de arma de fogo contra a vítima, atingindo-a pelas costas, cabendo ao plenário do júri, portanto, analisar os fatos.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 3ª Turma Criminal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a decisão de pronúncia em sua integralidade, nos termos da fundamentação do voto da relatora.
23/01/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:08

Conhecido o recurso de ANTONIO ELIAS LOPES RAMOS - CPF: *48.***.*30-72 (RECORRENTE), HAMILTON NOGUEIRA SALAME - CPF: *38.***.*26-49 (PROCURADOR), JUSTIÇA PUBLICA (RECORRIDO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido
15/12/2022 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2022 13:12

Conclusos para julgamento
09/11/2022 10:06

Juntada de Petição de parecer
08/11/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:31

Recebidos os autos
26/10/2022 16:31

Juntada de decisão
12/05/2022 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
12/05/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:37

Cancelada a movimentação processual
09/05/2022 11:35

Conclusos ao relator
25/02/2022 16:59

Conclusos ao relator
25/02/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:04

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
06/12/2021 13:26

Recebidos os autos
06/12/2021 13:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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