TJPA - 0004185-66.2018.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WHILER FERREIRA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO SILVEIRA CARMO

ISRAEL CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *29.***.*53-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WHILER FERREIRA GONCALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2024 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2024 03:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 02/09/2024 23:59.

  • 07/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2024 08:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 10/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 20:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/05/2023 23:59.

  • 07/07/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 13:56

    Decorrido prazo de BRUNO SILVEIRA CARMO em 10/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:33

    Publicado EDITAL em 26/01/2023.

  • 08/02/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COMARCA DE BARCARENA/PA PRAZO: 90 DIAS PROC.

    Nº 0004185-66.2018.8.14.0008 RÉU: BRUNO SILVEIRA CARMO CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 157, §2º, inciso II, c/c art. 14, II, do CPB.

    O Dr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, estado do Pará, na forma da Lei, etc.

    MANDA PUBLICAR O PRESENTE EDITAL.

    FINALIDADE: 1) INTIMAR O RÉU: BRUNO SILVEIRA CARMO, nascido em 28/02/1997, filho de Ana Cleia dos Santos Silveira e Ronaldo Rosário do Carmo, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para tomar ciência de todo o conteúdo da Sentença, prolatada nos autos da Ação Penal n.º 0004185-66.2018.8.14.0008, capitulado no Art. 157, §2º, inciso II, c/c art. 14, II, do CPB, a que responde nesta Comarca, a qual possui o seguinte teor: SENTENÇA Vistos, etc.

    O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou aço penal em desfavor de BRUNO SILVEIRA CARMO E ISRAEL CONCEIÇO DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos, como incurso às penas do art. 157,§2 II c/c art 14, II do Código Penal Brasileiro.

    Narra a exordial acusatória que na data de 08 de abril de 2017, por voltas das 18;30h,as vítimas Whiler e Tamara estavam caminhando em via publica quando dois indivíduos em uma moto pararam , sendo que o acusado Bruno desceu e anunciou assalto, mas a vítima Whirler reagiu e desferiu um chute no acusado que caiu no cho.

    Populares vendo a situaço foram ao encontro dos acusados e começaram a golpea-los.

    Por fim, o Ministério Público aufere que a autoria e materialidade do delito esto devidamente comprovadas pelas provas constantes nos autos.

    A denúncia foi recebida, conforme deciso de fl 99 em 10 de maio de 2018 O processo seguiu seus tramites legais com apresentaço de defesa preliminar, audiência de instruço e julgamento.

    O Ministério Público apresentou suas alegaçes finais requerendo a condenaço do réu, pelos crimes do art. 157,§2, II c/c art 14, II do CP A defesa, por sua vez, requereu absolviço Os réus esto soltos RELATADO.

    PASSO A DECISO.

    O crime de roubo se consuma no instante em que há a inverso da posse do bem móvel alheio, após a cessaço da grave ameaça ou violência à pessoa, sendo irrelevante no direito brasileiro que os agentes tenham posse mansa e tranquila, possa dispor livremente da res, ou o lapso de tempo em que manteve a posse, bem como ainda que tenha saído da esfera de vigilância da vítima.

    Nesse sentido: Sumula 582 STJ “Consuma-se o crime de roubo com a inverso da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguiço imediata ao agente e recuperaço da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ” Ciente desta definiço, passo a analisar o feito, verificando que o réu foi denunciado pela prática criminosa, insculpida no art. 157 do Código Penal Brasileiro, in verbis: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - recluso, de quatro a dez anos, e multa.

    DA MATERIALIDADE.

    A materialidade do fato encontra-se comprovada por meio da testemunha de acusaço que relataram de forma uníssona as circunstancias do crime DA AUTORIA DELITIVA.

    As provas produzidas durante a instruço probatória no deixam dúvidas de que se trata do crime de roubo e que os réus so autores do fato.

    Ressalto que no atual sistema judicial brasileiro, é vigente o princípio do livre convencimento motivado, informando que o magistrado é livre para apreciar as provas produzidas nos autos, desde que sua deciso seja motivada e em consonância com os elementos colhidos durante a instruço processual, sem hierarquizar qualquer meio probatório, observando-se o direito ao contraditório e ampla defesa.

    A testemunha Edvaldo Machado que se recorda dos fatos, que saiu da casa em direço ao comercio, que sua filha estava com seu genro, que viu os réus passando na moto, que viu os réus anunciaram o assalto, que o genro empurrou um e a populaço começou a bater , que estavam uma arma caseira, que no chegaram a levar nada, que viu os fatos, que pegaram na UPA.

    A testemunha Manoel da Silva relatou que é policial militar, que tiveram uma solicitaço via radio de um assalto, que foram até a UPA , que havia um na maca e um acompanhando, que deram a voz de priso e conduziram, que a arma era caseira e foi entregue na delegacia , que reconhece os réus presentes na audiência.

    A testemunha Douglas da Conceiço relatou que é policial militar , que se recorda da ocorrência, que estava na aera do laranjal e foram acionados por radio, que era uma tentativa de roubô, que os acusados estavam na UPA, que encontraram os réus na UPA, que reconhece os réus em audiência, que as vitimas apresentaram um simulacro.

    O reu Israel em juízo que no se lembra dos fatos porque estava bêbado, que levou o outro reu na UPA, que no estavam com arma O reu Bruno Silveira em juízo nega os fatos , que se recorda que ia cobrar um rapaz e ai pegou uma ‘porrada’ na cabeça, que no estavam armados.

    No que se refere a causa de aumento de pena, qual seja, concurso de pessoas resta provada pelo depoimento das testemunhas de acusaço.

    A tentativa resta provada, pois que o reu no consegui a posse da res furtiva.

    Desta feita, verifica-se que a autoria do crime de roubo restou devidamente comprovado em desfavor do acusado.

    Pelo exposto, julgo totalmente procedente a denúncia e condeno o acusado BRUNO SILVEIRA CARMO E ISRAEL CONCEIÇO DOS SANTOS, como incurso nas sançes no art. 157,§2 II, c/c art 14,II do Código Penal Brasileiro ISRAEL CONCEIÇO DOS SANTOS Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar a pena.

    O réu apresenta culpabilidade comum ao tipo penal; possui antecedentes criminais conforme fls 131; a personalidade desvirtuada considerando o modus operandi, pois que estava bebado , dirigindo moto; os motivos, vontade livre e consciente de obter indevida vantagem econômica em detrimento de outrem, so desfavoráveis; as circunstâncias so prejudiciais, pois que imprimiram ameaça; a consequência é no grave, uma vez que a res no foi levada e ainda no vislumbro qualquer contribuiço da vítima para o evento criminoso.

    Em vista dessas circunstâncias, que em sua maioria so desfavoráveis, fixo ao réu a pena base acima do mínimo legal, pelo que a fixo em 05 ( cinco) anos de recluso e 120 ( cento e vinte) dias-multa, estes fixados unitariamente em valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    No há atenuante.

    Há agravante da reincidência, pelo que aumento de 06 meses e de 30 dias multa, resultando em 05 anos e 06 meses de recluso e 150 dias multa.

    Há uma causa de aumento de pena, pelo que aumento de 1/3, resultando em 07 anos 04 meses de recluso e 200 dias multa.

    Há a tentativa, pelo que diminuo de 1/3, resultando em 04 anos 10 meses 20 dias e 133 dias multa, o que torno em concreta e definitiva Deixo de realizar a detraço da pena em razo de no haver certido nos autos, remetendo a Vara de execuço.

    O acusado deverá iniciar o cumprimento de pena em regime inicial FECHADO, tendo em vistas que as condiçes do art 59 do CP e a reincidência no indicam um regime mais brando Incabível a substituiço da pena, uma vez que no preenchidos os requisitos legais.

    Concedo o direito de apelar em liberdade.

    BRUNO SILVEIRA DOS SANTOS Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal Brasileiro, passo a dosar a pena.

    O réu apresenta culpabilidade comum ao tipo penal; no possui antecedentes; a personalidade desvirtuada considerando o modus operandi, pois que estava bebado; os motivos, vontade livre e consciente de obter indevida vantagem econômica em detrimento de outrem, so desfavoráveis; as circunstâncias so prejudiciais, pois que imprimiram ameaça; a consequência é no grave, uma vez que a res no foi levada e ainda no vislumbro qualquer contribuiço da vítima para o evento criminoso.

    Em vista dessas circunstâncias, que em sua maioria so desfavoráveis, fixo ao réu a pena base acima do mínimo legal, pelo que a fixo em 05( cinco) anos de recluso e 120 ( cento e vinte) dias-multa, estes fixados unitariamente em valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    Há atenuante da menoridade, pelo que diminuo de 06 meses e de 30 dias multa, resultando em 04 anos e 06 meses de recluso e 90 dias multa Há uma causa de aumento de pena, pelo que aumento de 1/3, resultando em 06 anos de recluso e 120 dias multa.

    Há a tentativa, pelo que diminuo de 1/3, resultando em 04 anos e 80 dias multa, o que torno em concreta e definitiva Regime inicial aberto nos termos do art 36 do CP Incabível o art 44 e art 77 do CP Concedo o direito de apelar em liberdade Após o trânsito em julgado da deciso, comunique-se ao TRE para fins do art. 15, item III da CF/88, expedindo-se guia de recolhimento ao juízo das execuçes penais, lançando-se o nome dos acusados no rol dos culpados, devendo a secretaria ficar atenta para a ocorrência do trânsito em julgado.

    Proceda nos termos art 25 da lei de armas Dê ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado.

    Intime-se o réu pessoalmente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Barcarena, 27 de maio de 2020 BARBARA OLIVEIRA MOREIRA Juíza de Direito.

    E para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico e na Sede deste Juízo.

    Eu, Alice dos Santos, Auxiliar Judiciária, digitei.

    Barcarena/PA, 24 de janeiro de 2023.

    GABRIELA AQUINO DOMINGUES Diretora de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Barcarena – Pará

  • 24/01/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 14:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/09/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 05/09/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 05/09/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 05/09/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 19/07/2022 11:43

    REMESSA INTERNA

  • 08/07/2022 12:18

    Remessa

  • 28/06/2022 09:43

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/05/2022 11:24

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 15/03/2022 12:41

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 15/03/2022 12:41

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 04/03/2022 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/03/2022 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2022 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2022 12:39

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após manifestação do Ministério Público

  • 24/02/2022 12:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/02/2022 12:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/02/2022 12:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2022 12:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4620-29

  • 23/02/2022 12:21

    Remessa

  • 23/02/2022 12:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/02/2022 12:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/02/2022 12:15

    OUTROS

  • 03/02/2022 11:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2022 10:12

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/01/2022 10:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2021 12:52

    OUTROS

  • 17/05/2021 13:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - MP REQUER INTIMAÇÃO POR EDITAL

  • 17/05/2021 13:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2021 13:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/05/2021 13:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/05/2021 13:21

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DO PARA (24555025) do processo 00041856620188140008. Motivo: erro na inclusao

  • 13/05/2021 12:16

    OUTROS

  • 13/05/2021 09:48

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8820-04

  • 13/05/2021 09:48

    Remessa

  • 13/05/2021 09:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/05/2021 09:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/04/2021 09:40

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 05/04/2021 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/04/2021 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/04/2021 10:54

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 05/04/2021 10:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/04/2021 10:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2021 16:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 09/03/2021 16:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 09/03/2021 16:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2021 16:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 02/03/2021 10:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2021 10:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/03/2021 10:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 02/03/2021 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2021 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 10/02/2021 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES

  • 10/02/2021 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 10/02/2021 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/02/2021 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 09/02/2021 11:24

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/02/2021 13:00

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/02/2021 11:06

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/02/2021 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2021 11:05

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 08/02/2021 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2021 12:43

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 16/11/2020 10:55

    OUTROS

  • 13/11/2020 13:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/11/2020 13:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/11/2020 13:07

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 10:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após manifestação da Defensoria Pública requerendo a intimação dos acusados

  • 06/11/2020 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:48

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:47

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/11/2020 11:07

    OUTROS

  • 27/10/2020 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0148-64

  • 27/10/2020 09:56

    Remessa

  • 27/10/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/10/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2020 09:01

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/10/2020 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 11:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/09/2020 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2020 10:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2020 09:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2020 09:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2020 09:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/09/2020 09:47

    OUTROS

  • 09/09/2020 10:07

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6750-92

  • 09/09/2020 10:07

    Remessa

  • 09/09/2020 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2020 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/08/2020 14:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/08/2020 12:07

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 11:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2020 11:27

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/05/2020 11:27

    Condenatória - Condenatória

  • 14/06/2019 08:40

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/04/2019 13:39

    OUTROS

  • 04/12/2018 14:37

    OUTROS

  • 13/11/2018 12:12

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/11/2018 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2018 12:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2018 15:55

    OUTROS

  • 03/10/2018 12:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM - APÓS AUDIÊNCIA

  • 03/10/2018 12:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/10/2018 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 12:26

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/10/2018 12:06

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/10/2018 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 11:02

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0565-39

  • 03/10/2018 11:02

    Remessa

  • 03/10/2018 11:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 11:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2018 10:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7244-11

  • 03/10/2018 10:10

    Remessa - oficio nº198/2018

  • 03/10/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/10/2018 10:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/09/2018 09:59

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/09/2018 12:51

    A SECRETARIA

  • 02/08/2018 09:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO VIDIGAL TAVARES (4062736), que representa a parte ISRAEL CONCEICAO DOS SANTOS (5318155) no processo 00041856620188140008.

  • 02/08/2018 09:04

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALBERTO VIDIGAL TAVARES (4062736), que representa a parte BRUNO SILVEIRA CARMO (26150006) no processo 00041856620188140008.

  • 16/07/2018 13:21

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/07/2018 13:21

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 16/07/2018 13:21

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/07/2018 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2018 13:09

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/06/2018 11:21

    OUTROS

  • 21/06/2018 10:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 21/06/2018 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2018 10:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

  • 21/06/2018 10:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2018 08:43

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE DECISAO.

  • 15/06/2018 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 14:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/06/2018 14:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2018 14:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2018 14:45

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 13/06/2018 14:35

    NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

  • 13/06/2018 12:38

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 13/06/2018 12:37

    REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

  • 13/06/2018 11:13

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 13/06/2018 11:13

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 13/06/2018 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 11:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

  • 13/06/2018 11:11

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 13/06/2018 11:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 11:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/06/2018 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2430-20

  • 13/06/2018 09:59

    Remessa

  • 13/06/2018 09:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2018 09:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2018 09:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2351-63

  • 13/06/2018 09:57

    Remessa

  • 13/06/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2018 09:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2018 09:27

    Prisão - Prisão

  • 13/06/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2018 13:03

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/06/2018 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2018 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/06/2018 13:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6572-32

  • 07/06/2018 13:40

    Remessa

  • 07/06/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2018 13:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2018 16:09

    OUTROS

  • 30/05/2018 12:20

    À DEFENSORIA PÚBLICA - apresentar defesa do acusado Bruno.

  • 30/05/2018 11:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2018 11:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2018 11:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/05/2018 14:12

    APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8559-91 ao processo 00041856620188140008.

  • 29/05/2018 14:12

    CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/8559-91 ao processo 00041856620188140008.

  • 28/05/2018 11:02

    OUTROS

  • 28/05/2018 10:44

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3024-93

  • 28/05/2018 10:44

    Remessa - ofício 203/2018, encaminhando objeto cano duplo de metal

  • 28/05/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2018 16:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2018 16:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2018 16:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 23/05/2018 16:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2018 08:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 23/05/2018 08:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 23/05/2018 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2018 08:42

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/05/2018 16:16

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2018 16:16

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 21/05/2018 16:16

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 21/05/2018 16:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2018 09:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 03/10/18 AS 11H.

  • 15/05/2018 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA

  • 15/05/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/05/2018 10:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : JOSE LIMA COELHO

  • 15/05/2018 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/05/2018 13:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES

  • 14/05/2018 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/05/2018 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 14/05/2018 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 14/05/2018 08:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 14/05/2018 08:14

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 12/05/2018 11:36

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 12/05/2018 11:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2018 11:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/05/2018 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2018 11:35

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 12/05/2018 11:34

    MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA

  • 12/05/2018 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2018 11:34

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 12/05/2018 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2018 11:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 12/05/2018 11:33

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/05/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2018 11:33

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/05/2018 11:33

    Citação CITACAO

  • 12/05/2018 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/05/2018 11:31

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 12/05/2018 11:31

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 12/05/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2018 11:31

    Citação CITACAO

  • 12/05/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 11:58

    Denúncia - Denúncia

  • 10/05/2018 11:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2018 11:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/05/2018 12:34

    AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA ANÁLISE DA DENÚNCIA

  • 09/05/2018 09:48

    P/ AUTUACAO

  • 07/05/2018 10:05

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 07/05/2018 10:05

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 07/05/2018 10:05

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004185-66.2018.8.14.0008 em distribuição por continuidade

  • 07/05/2018 10:05

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 04/05/2018 09:42

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para analise de IPL

  • 03/05/2018 15:27

    OUTROS

  • 03/05/2018 13:55

    OUTROS

  • 25/04/2018 11:51

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/04/2018 11:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 25/04/2018 11:51

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

  • 25/04/2018 11:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004185-66.2018.8.14.0008 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.00000 para Nr Inquerito: 00086/2018.100026-4

  • 23/04/2018 09:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE IPL.

  • 23/04/2018 09:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2018 09:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 14/04/2018 13:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/04/2018 12:22

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/04/2018 12:20

    Preventiva - Preventiva

  • 11/04/2018 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 15:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 15:47

    AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

  • 10/04/2018 15:46

    Preventiva - Preventiva

  • 10/04/2018 15:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2018 08:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/04/2018 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800527-81.2022.8.14.0130

Francisco Monteiro da Silva

Advogado: Waires Talmon Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0802889-91.2023.8.14.0301

Joao Batista da Costa

Maria do Perpetuo Socorro Velasco dos SA...

Advogado: Osvaldo Benedito Teixeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/01/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801125-89.2018.8.14.0028

Dismobras Importacao, Exportacao e Distr...

Advogado: Caue Gutierres Sgambati

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/05/2018 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0004085-91.2007.8.14.0301

Roberto Pessoa Campos

O Estado do para

Advogado: Benedito Cordeiro Neves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/02/2007 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0813243-86.2022.8.14.0051

Sandra Maria Silva de Aguiar

Daniela Vieira de Castro Macambira

Advogado: Jose Artur Machado Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2022 16:06

Exibir Processo