07/03/2025 18:09

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:10

Decorrido prazo de GERMANA BEZERRA DE AMORIM em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:14

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 03:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 09:48

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:28

Conclusos para decisão
18/11/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 01:42

Publicado Decisão em 10/11/2021.
11/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
08/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2021 12:14

Conclusos para decisão
29/07/2021 12:14

Cancelada a movimentação processual
29/07/2021 12:14

Juntada de Certidão
30/06/2021 21:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA PROCESSO Nº 0831419-76.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: GERMANA BEZERRA DE AMORIM Nome: GERMANA BEZERRA DE AMORIM Endereço: Rua A, casa 46, Av. rodolfo chermont (residencial Ipuan), Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-180 EMBARGADO: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP Nome: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES AUTARQUICOS E FUNDACIONAIS DO ESTADO DO PARA - APAFEP Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2865, ed. sintese 21, sala 706, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Atualmente, o NCPC contempla os pedidos de Gratuidade de Justiça nos arts. 98 e segs. do referido diploma, estabelecendo em seu art. 99, §2º., do referido diploma que: “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

Entendo que os documentos acostados são insuficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, desta forma, determino que seja a parte autora intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias: a) proceder a juntada de suas três últimas declarações de Imposto de Renda, as 3 últimas faturas de energia elétrica, contracheque, comprovante de eventual negativação do nome em cadastros de restrição ao crédito, certidão positiva de protestos, ações contra si ajuizadas, entre outros ou, ainda, qualquer outro documento que entender necessário para fins de comprovar a hipossuficiência alegada ou, caso contrário; b) pagar as custas processuais, nos termos do art. 321, do NCPC.

Ultrapassado tal lapso, com ou sem manifestação, e devidamente certificado, conclusos. Belém, 10 de junho de 2021 FABIO ARAÚJO MARCAL Juiz Auxiliar de 3ª Entrância
10/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:53

Conclusos para decisão
07/06/2021 17:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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