15/08/2024 04:25

Decorrido prazo de CINTIA CIBELI DE LIMA BORGES em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 10:51

Juntada de Certidão
30/07/2024 01:49

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM AUTOS Nº: 0866482-31.2022.8.14.0301 REQUERENTE: CONDOMINIO LARGO VERONA Endereço: MARIO COVAS, 180, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-000 Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL - PA015860, BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - OAB/PA016941 REQUERIDA: CINTIA CIBELI DE LIMA BORGES Endereço: Rodovia Mário Covas, 180, Cond.

Largo Verona, Rua S.

Estefano, Bl.06, Ap.201, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CONDOMINIO LARGO VERONA em desfavor de CINTIA CIBELI DE LIMA BORGES, partes já qualificadas nos autos.

Compulsando os autos, verifica-se que na petição de ID. 120062995 formulada pela Exequente, consta confirmação de pagamento da dívida pela Executada, bem como requerimento de extinção da demanda.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO.

Sem maiores delongas, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que deve ocorrer através de Sentença (art. 925 do CPC).

Tendo em vista que já houve o pagamento do valor buscado pela Exequente neste cumprimento de sentença (ID. 120062995), com a satisfação da obrigação pelo devedor, não resta alternativa senão a extinção da presente pelo seu pagamento. É a decisão.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, por Sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o presente cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão do art. 513 do referido Código, c/c art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95.

Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos, se for o caso.

Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

Certifique-se.

Sem custas e sem honorários de sucumbência, em virtude da gratuidade do primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais (artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/1995).

Intime-se pessoalmente a Executada do teor da presente, podendo tal intimação se dar, inclusive, por meio eletrônico, na forma estabelecida nos artigos 8º e 10, ambos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Expedientes necessários.

SENTENÇA REGISTRADA.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

Belém/PA, data da assinatura digital.

JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP)
26/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2024 23:45

Conclusos para julgamento
13/07/2024 23:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:38

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
19/02/2023 00:32

Decorrido prazo de CINTIA CIBELI DE LIMA BORGES em 15/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:36

Publicado Sentença em 01/02/2023.
09/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
31/01/2023 08:15

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM SENTENÇA Trata-se de ação movida por CONDOMÍNIO LARGO VERONA em face de CINTIA CIBELI DE LIMA BORGES, todos qualificados.

Observo as partes apresentaram acordo (ID 83754395) para homologação. É o relatório necessário.

DECIDO.

O acordo entabulado não é afrontoso ao ordenamento jurídico.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e cuja minuta encontra-se ao ID 83754395, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitado em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, arquive-se com baixa no registro.

BELÉM, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

SERVE O PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau auxiliando a 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Portaria nº 4377/2022-GP)
30/01/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:23

Homologada a Transação
27/01/2023 05:21

Conclusos para julgamento
27/01/2023 05:21

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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