13/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/01/2025 14:40

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 13:28

Homologada a Transação
19/12/2024 21:34

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:34

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/02/2024 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
15/02/2024 00:44

Declarado impedimento por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0836515-38.2022.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID97687840, o recurso interposto pela ré (ID97431907) encontra-se tempestivo e com preparo.

Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma processual civil, de aplicação subsidiária nesta jurisdição especial, não mais adota o duplo juízo de admissibilidade, deixando esta tarefa à instância superior, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Desse modo, estando devidamente atendidas as formalidades legais, recebo o recurso apresentado, na forma do art. 41 da Lei Federal nº 9.099/1995, apenas no efeito devolutivo, ante a ausência de comprovação da possibilidade de ocorrência de dano irreparável.

Considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões no ID98827130, remetam-se os autos virtuais à Turmas Recursais para os devidos fins, com nossas saudações.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 28 de agosto de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
29/08/2023 18:25

Recebidos os autos
29/08/2023 18:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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