TJPA - 0006248-91.2014.8.14.0303
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 08:15
Juntada de identificação de ar
-
06/08/2025 08:15
Juntada de identificação de ar
-
14/07/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/07/2025 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
-
24/02/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
19/02/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 13:50
Juntada de ato ordinatório
-
01/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:43
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 23/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:43
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 23/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:43
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 22/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:56
Publicado Decisão em 08/10/2024.
-
09/10/2024 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N.º 0006248-91.2014.8.14.0303.
EXEQUENTE: ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO.
EXECUTADA: OASIS VEICULOS (REQUERIDO).
CITANDOS: ISMAEL GOMES SILVA (CPF *95.***.*26-15) ELIZABETE GOMES SILVA (CPF *47.***.*50-78) DECISÃO Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Pretende a Exequente a desconsideração da personalidade jurídica da Executada.
Nos termos do art. 50 do Código Civil, in verbis: “Art. 50.
Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso”.
Registre-se, ainda, que todas as diligências adotadas por este Juízo a fim de garantir o cumprimento da sentença proferida restaram frustradas, entendendo que demonstrado está o estado de insolvência da empresa Reclamada.
Além disso, o comprovante de inscrição CNPJ indica que a empresa está inapta desde 2022.
Ademais, ressalte-se que as tentativas para localização da sede da Executada também restaram infrutíferas.
Ante o exposto, nos termos do art. 133 e seguintes do Código de processo Civil, instauro o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, determinando a citação/intimação de ISMAEL GOMES SILVA (CPF *95.***.*26-15) e ELIZABETE GOMES SILVA (CPF *47.***.*50-78), a fim de se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias.
Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, indique os endereços dos sócios.
Atendida a determinação, expeça-se o que for necessário.
INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DA EMPRESA D7 MOTORS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA – CNPJ 01.427.144/001-91, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZAM SUCESSÃO EMPRESARIAL COM A TRANSFERÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA PARA A NOVA EMPRESA INDICADA.
Determino a inclusão dos nomes dos sócios da empresa Executada no polo passivo da autuação do presente feito.
P.
R.
I..
Cumpra-se.
Documento datado e assinado eletronicamente.
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC -
04/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 10:08
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 23/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 22:30
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 06:16
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 15/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 06:16
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 15/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 05:32
Publicado Despacho em 08/05/2024.
-
11/05/2024 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
-
07/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N.º 0006248-91.2014.8.14.0303.
EXEQUENTE: ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO.
EXECUTADA: OÁSIS VEÍCULOS.
DESPACHO Vistos, etc. 1.
Considerando que já havia sido feito um bloqueio sobre veículo da Executada, através do sistema RENAJUD, intime-se a parte Exequente para cumprir o item 3 do despacho de ID 102809241, no prazo de 05 dias. 2.
Atendida a determinação anterior, certificar o que houver.
Em seguida, faça a conclusão.
Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).
ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível -
06/05/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 10:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/03/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 01:47
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 24/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:03
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 17/11/2023 23:59.
-
18/11/2023 02:03
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 17/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 05:04
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 16/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 05:51
Publicado Despacho em 24/10/2023.
-
25/10/2023 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0006248-91.2014.8.14.0303 RECLAMANTE: ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO RECLAMADO: OASIS VEICULOS DESPACHO Vistos, etc., 1.
A tentativa de penhora, via sisbajud, restou infrutífera (doc. anexo). 2.
Defiro a pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme requerido (ID.87168791). 3.
Havendo êxito na tentativa de penhora (renajud), intime-se a parte autora para requerer o que lhe competir. 4.Restando frustrada a tentativa, intime-se a parte autora para indicar bens do devedor que sirvam à penhora, sob pena de extinção da ação (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).
Cumpra-se.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém -
21/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 13:05
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 16:15
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 08:36
Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.
-
10/02/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
07/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006248-91.2014.8.14.0303 RECLAMANTE: ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO RECLAMADO: OASIS VEICULOS Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0006248-91.2014.8.14.0303, em que ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO move contra OASIS VEICULOS, considerando o AR / a certidão do Oficial de Justiça, ID 65764337, está Vossa Senhoria INTIMADA, via PJE e DJE, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.
Por ordem do MM.
Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo.
Belém, 6 de fevereiro de 2023.
SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: RECLAMANTE: ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO Via PJE e DJE -
06/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 21:31
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2022 21:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2022 21:19
Juntada de Petição de diligência
-
13/06/2022 21:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2022 13:09
Expedição de Mandado.
-
18/04/2022 12:05
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 21:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 10:05
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 00:49
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 00:49
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 15/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:03
Decorrido prazo de OASIS VEICULOS em 03/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 01:03
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 03/10/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 09:16
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2019 22:05
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2019 10:29
Conclusos para julgamento
-
15/07/2019 10:28
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 00:28
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 27/05/2019 23:59:59.
-
17/05/2019 00:16
Decorrido prazo de ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO em 16/05/2019 23:59:59.
-
08/05/2019 10:22
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 10:19
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 13:55
Processo migrado do Sistema Projudi
-
22/03/2019 15:29
Evento Projudi: 91 - Juntada de Petição de Petição
-
15/03/2019 08:44
Evento Projudi: 90 - Ato ordinatório
-
15/05/2018 14:22
Evento Projudi: 86 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
-
03/05/2018 04:51
Evento Projudi: 84 - Juntada de Petição de Petição
-
19/08/2017 00:01
Evento Projudi: 83 - Decorrido prazo de Advogados de OASIS VEICULOS - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(28/07/17)
-
18/08/2017 11:22
Evento Projudi: 81 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
-
18/08/2017 11:22
Evento Projudi: 80 - Ato ordinatório
-
31/05/2017 10:05
Evento Projudi: 69 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
13/01/2017 09:37
Evento Projudi: 68 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
-
04/03/2016 11:53
Evento Projudi: 54 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
-
03/03/2016 11:21
Evento Projudi: 52 - Juntada de Comprovante Intimação
-
19/02/2016 16:50
Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
28/01/2016 09:54
Evento Projudi: 49 - Ato ordinatório
-
21/01/2016 13:40
Evento Projudi: 47 - Expedição de Intimação - (Para OASIS VEICULOS)
-
11/12/2015 09:17
Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório
-
01/12/2015 22:07
Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
25/08/2015 12:06
Evento Projudi: 40 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação
-
25/08/2015 12:06
Evento Projudi: 39 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada
-
25/08/2015 08:46
Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório
-
12/05/2015 11:15
Evento Projudi: 37 - Juntada de Comprovante Intimação
-
22/04/2015 11:01
Evento Projudi: 34 - Expedição de Intimação - (Para OASIS VEICULOS)
-
22/04/2015 11:01
Evento Projudi: 33 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 25 de Agosto de 2015 às 10:00)
-
22/04/2015 11:01
Evento Projudi: 32 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
22/04/2015 11:01
Evento Projudi: 31 - Audiência Instrução e Julgamento Redesignada
-
17/04/2015 09:23
Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório
-
17/04/2015 09:12
Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório
-
16/12/2014 11:23
Evento Projudi: 25 - Juntada de Termo de Audiência
-
28/11/2014 10:36
Evento Projudi: 22 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 22 de Abril de 2015 às 09:00)
-
28/11/2014 10:36
Evento Projudi: 21 - Audiência Conciliação Realizada - Com conciliação
-
28/11/2014 10:36
Evento Projudi: 20 - Audiência Conciliação Realizada
-
25/11/2014 13:18
Evento Projudi: 19 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
17/11/2014 13:08
Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para $DESTINO
-
17/11/2014 11:41
Evento Projudi: 13 - Expedição de Mandado - p/ OASIS VEICULOS
-
17/11/2014 11:41
Evento Projudi: 11 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 28 de Novembro de 2014 às 09:00)
-
17/11/2014 11:41
Evento Projudi: 10 - Audiência Conciliação Redesignada
-
14/11/2014 18:27
Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para OASIS VEICULOS
-
14/11/2014 18:27
Evento Projudi: 6 - Não Concedida a Medida Liminar a ELAINE DE PAULA ALBUQUERQUE CASTRO
-
14/11/2014 17:45
Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 10 de Dezembro de 2014 às 08:10)
-
14/11/2014 17:45
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA
-
14/11/2014 17:45
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15403BPA
-
14/11/2014 17:45
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2014
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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