01/02/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 13:28

Transitado em Julgado em 26/01/2024
31/01/2024 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 07:35

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:30

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LOURENCO E SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:30

Decorrido prazo de WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:26

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:37

Decorrido prazo de WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:30

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:31

Julgado improcedente o pedido
11/08/2023 08:57

Conclusos para julgamento
11/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 21:13

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:58

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:02

Publicado Decisão em 19/06/2023.
20/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 14:54

Conclusos para decisão
06/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
11/03/2023 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 21:00

Decorrido prazo de WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 08:54

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 08:54

Decorrido prazo de WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:25

Publicado Despacho em 08/02/2023.
10/02/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0838066-53.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 84762249, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
06/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:08

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:08

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:53

Expedição de Certidão.
19/09/2022 13:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2022.
30/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 06:43

Decorrido prazo de WIDYSON MATHEUS PRADO DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 06:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO LOURENCO E SILVA em 22/06/2022 23:59.
26/06/2022 06:00

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 22/06/2022 23:59.
20/06/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 08:07

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 09:50

Expedição de Mandado.
19/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:47

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2022 09:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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