23/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.
13/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 10:39

Expedição de Ofício.
31/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
30/03/2025 01:29

Decorrido prazo de WALDETE CORUMBA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:29

Decorrido prazo de ELAINI CORUMBA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:29

Decorrido prazo de BRUNO CORUMBA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:37

Decorrido prazo de WALDETE CORUMBA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:37

Decorrido prazo de BRUNO CORUMBA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:37

Decorrido prazo de ELAINI CORUMBA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:29

Publicado Sentença em 26/02/2025.
01/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0007318-52.2014.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALDETE CORUMBA CRUZ, BRUNO CORUMBA CRUZ, ELAINI CORUMBA CRUZ Nome: WALDETE CORUMBA CRUZ Endereço: TRAVESSA CARLOS DE CARVALHO N 332, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-720 Nome: BRUNO CORUMBA CRUZ Endereço: TRAVESSA CARLOS DE CARVALHO N 332, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-720 Nome: ELAINI CORUMBA CRUZ Endereço: TRAVESSA CARLOS DE CARVALHO N 332, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-720 REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-125 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, com as partes acima identificadas, em que a parte exequente anuiu com o valor indicado pelo executado em sede de impugnação. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a anuência das partes ao valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado no Id N. 112913919, para reconhecer como definitivo o valor de R$ 173.794,70 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) (principal).

Nesta senda, considerando o acerto no cálculo apresentado pelo impugnante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para reconhecer o excesso de execução no montante de R$ 29.538,79 (VINTE E NOVE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).

Ressalte-se que, diante da possibilidade de estimar o respectivo proveito econômico da ação, conforme a determinação do 2º Grau no ID 89929569, os honorários de sucumbência na ação de conhecimento, se dará por meio de arbitramento, com fundamento no artigo 85, §8º, do CPC/2015, que fixo em 15%(QUINZE POR CENTO) em favor do exequente (impugnado), a ser pago pelo executado (impugnante).

Por sua vez, nesta via de cumprimento de sentença, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do impugnante, em 10% (DEZ POR CENTO) do valor do excesso de execução devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§1° e 3°, I, c/c art. 86, parágrafo único, ambos do CPC, ficando a exigibilidade suspensa se a parte impugnada militar sob o pálio da justiça gratuita.

Caso haja multiplicidade de impugnados, esta condenação sucumbencial será dividida em parte iguais.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se e expeça-se a ordem de pagamento adequada complementar, observado o montante global da execução (Precedentes: STF – RE n° 484.770/RS; e, RE n° Ag.Reg. no RE n° 595.978/PE), em favor da parte exequente da seguinte forma: - PRECATÓRIO OU RPV: WALDETE CORUMBA CRUZ (1/2 OU 50% do valor, pois era cônjuge do de cujus), R$ 86.897,35 (OITENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) – crédito principal. - PRECATÓRIO OU RPV: BRUNO CORUMBA CRUZ (1/4 do valor, pois é filho do de cujus), R$ 43.448,67 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) - crédito principal; - PRECATÓRIO OU RPV: ELAINI CORUMBACRUZ (1/4 do valor, pois é filha do de cujus), R$ 43.448,67 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) - crédito principal; - PRECATÓRIO OU RPV: JOÃO ANTONIO MENDES SALAME, OAB/PA N. 19.085, R$ 26.069,20 (VINTE E SEIS MIL E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)– crédito de honorários sucumbenciais em sede de conhecimento.

Fica desde logo INDEFERIDO pedido de expedição de ordem de pagamento do valor principal com dados bancários do advogado ou do escritório, devendo constar exclusivamente os dados bancários da própria parte.

A ordem de pagamento referente aos honorários pode ser expedida com dados bancários do advogado beneficiário ou do escritório, desde que este conste na procuração ad judicia.

Antes da expedição dos ofícios, intimem-se as partes do teor, nos termos do art. 7º, §6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Caso a ordem de pagamento seja RPV, deverá ser realizada em até 2 (dois) meses, contados da entrega ao requerido.

Incidirá a correção monetária no período compreendido entre a data da apresentação do cálculo e a data da expedição das requisições e o pagamento efetivo (Tema 292 - STJ), observando-se os mesmos comandos de liquidação.

Os juros de mora incidirão somente se após decorrido o prazo estabelecido não houver o pagamento (Tema 1037 – Leading Case RE 1169289).

APÓS A EXPEDIÇÃO DA ORDEM DE PAGAMENTO, SOBREVINDO DILIGÊNCIAS DA COORDENADORIA DE PRECATÓRIO, DEVERÁ A UPJ PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.

Expedidas as requisições de pagamento, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE IMEDIATAMENTE os autos, com as cautelas de estilo, dando-se baixa junto ao sistema processual adequado, ficando desde já deferido o desarquivamento caso sobrevenha recurso, devendo a UPJ providenciar a intimação/citação do recorrido para apresentar contrarrazão e a remessa ao E.

TJPA, com as homenagens de estilo.

P.

R.

I.

C.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém AR PP+100 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
24/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:49

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
02/09/2024 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/05/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
20/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
18/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 14:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
06/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 08:43

Juntada de decisão
25/02/2021 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2021 20:31

Juntada de Certidão
25/02/2021 20:12

Processo migrado do Sistema Libra
28/10/2020 09:54

REMESSA INTERNA
13/10/2020 08:41

REMESSA INTERNA
02/10/2020 15:09

Remessa
28/09/2020 10:30

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
28/09/2020 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073185220148140301: - Competência Antiga: 79, Competência Nova: 11. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO A TITULO DE CONVERSÃO DAS LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA .
28/09/2020 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00073185220148140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10422. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMEN
28/09/2020 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2020 10:23

CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2020 11:32

AGUARDANDO REMESSA TJE
19/02/2020 12:11

AGUARDANDO PRAZO
06/02/2020 12:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2020 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO
31/01/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2020 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2020 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/01/2020 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2020 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/01/2020 13:11

Remessa
13/12/2019 11:09

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 90 folhas retirado pelo Adv. Joao Antonio Mendes Salame OAB 19085 - Tel. 981984442
05/12/2019 11:52

AGUARDANDO PRAZO
03/12/2019 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/12/2019 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/12/2019 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/12/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/11/2019 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 10:24

CERTIDAO - CERTIDAO
13/11/2019 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/11/2019 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2019 13:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2019 12:35

AGUARDANDO JUNTADA
31/10/2019 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/10/2019 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/10/2019 19:05

Remessa
18/09/2019 08:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA
17/09/2019 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2019 13:10

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 10:36

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/08/2019 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/08/2019 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2019 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2019 09:51

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2019 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/08/2019 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 12:54

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
05/10/2018 10:54

CONCLUSOS
28/09/2018 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/08/2018 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
20/08/2018 10:20

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
17/08/2018 09:28

À DISTRIBUIÇÃO
25/07/2018 13:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/07/2018 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/07/2018 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/07/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/07/2018 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2018 08:22

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
25/05/2018 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/05/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2018 12:46

AGUARDANDO PRAZO
21/05/2018 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2018 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2018 12:44

Remessa
15/05/2018 13:23

VISTAS AO ADVOGADO - 75 folhas, tel: 981984442
08/05/2018 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/05/2018 11:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório
04/05/2018 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
04/05/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2018 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2018 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2018 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/04/2018 12:53

OUTROS
18/04/2018 18:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7957-36
18/04/2018 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/04/2018 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2018 18:32

Remessa
02/04/2018 08:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/04/2018 07:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/09/2017 14:55

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2017 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/09/2017 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/09/2017 11:37

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/09/2017 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/09/2017 10:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/09/2017 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 11:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/03/2017 13:04

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 12:33

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/10/2015 09:36

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2015 10:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
18/05/2015 09:59

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/04/2015 12:14

CONCLUSOS
14/04/2015 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2015 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/01/2015 11:20

RESENHA
22/01/2015 11:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/01/2015 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/01/2015 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2015 12:26

Mero expediente - Mero expediente
14/11/2014 11:02

CONCLUSOS
11/11/2014 12:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/11/2014 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/11/2014 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/11/2014 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2014 09:10

Remessa
06/11/2014 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2014 08:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2014 08:54

AGUARDANDO REMESSA MP
29/08/2014 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP
11/08/2014 11:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/08/2014 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2014 11:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/08/2014 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS
06/08/2014 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/08/2014 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/08/2014 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2014 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/08/2014 11:29

Remessa
04/08/2014 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS
23/07/2014 11:22

VISTAS AO ADVOGADO - retirado pelo adv. fls. 40, fone 8198-4442.
03/07/2014 14:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2014 14:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/07/2014 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2014 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2014 13:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2014 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2014 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2014 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/05/2014 13:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/05/2014 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/05/2014 15:05

Remessa
26/05/2014 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/04/2014 09:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - carga realizada pela estagiaria larissa kalif, rg. n. 4658662, através de autorização concedida pela procuradora silvana rodrigues, oab 9318, fls. 28.
11/04/2014 09:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SILVANA ELZA PEIXOTO RODRIGUES (52660), que representa a parte ESTADO DO PARA (4617562) no processo 00073185220148140301.
28/03/2014 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/03/2014 09:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/03/2014 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/03/2014 09:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
06/03/2014 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
27/02/2014 12:58

AGUARDANDO MANDADO
27/02/2014 12:13

MANDADO(S) A CENTRAL
24/02/2014 13:51

RESENHA
24/02/2014 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/02/2014 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/02/2014 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2014 08:44

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
18/02/2014 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2014 08:44

Mero expediente - Mero expediente
12/02/2014 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/02/2014 08:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/02/2014 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
10/02/2014 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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