TJPA - 0002418-09.2013.8.14.0027
1ª instância - Vara Unica de Mae do Rio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 10:14
Julgada improcedente a impugnação à execução de
-
02/07/2025 11:32
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 11:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
24/06/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 2º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento 006/2009-CJCI, que regulamentaram no âmbito estadual o art. 93, XIV, da CR/88 e o art. 152, do NCPC, delegando poderes ao Diretor de Secretaria para a prática atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, sirvo-me do presente ato ordinatório para: INTIMAR A EXEQUENTE POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
Mãe do Rio/PA, 30/05/2025.
Mauro André Figueiredo Pena Analista Judiciário – Diretor de Secretaria -
30/05/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 23:36
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 04:41
Decorrido prazo de ODILEA DE JESUS NEVES em 13/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 23:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 20/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2025 12:09
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA em 20/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 01:12
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
15/02/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
-
14/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MÃE DO RIO 0002418-09.2013.8.14.0027 REQUERENTE: ODILEA DE JESUS NEVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA Nome: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA Endereço: COMPLEXO ADMINISTRATIVO, 998, SANTO ANTONIO, MãE DO RIO - PA - CEP: 68675-000 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar quantia certa contra a fazenda pública municipal.
Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, via PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença transitada em julgado, sob pena da aplicação da multa cominada.
Em relação ao pagamento de quantia certa, intime-se para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC.
Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal.
Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.
Mãe do Rio/PA, data definida pela assinatura.
Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito CAA -
13/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:31
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/01/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
19/11/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 17:39
Decorrido prazo de ODILEA DE JESUS NEVES em 06/07/2023 23:59.
-
05/06/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 14:33
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2023 10:12
Juntada de decisão
-
16/03/2020 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2020 08:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 12:48
Processo migrado do Sistema Libra
-
03/03/2020 09:14
REMESSA INTERNA
-
02/03/2020 09:51
REMESSA INTERNA
-
02/03/2020 09:50
REMESSA INTERNA
-
02/03/2020 08:14
REMESSA INTERNA
-
14/02/2020 10:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 10:47
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/02/2020 10:38
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
-
14/02/2020 10:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00024180920138140027: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Município atualizado: 4059 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
-
11/02/2020 08:36
OUTROS
-
29/01/2020 08:37
OUTROS
-
26/01/2020 15:15
A SECRETARIA
-
26/01/2020 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/01/2020 14:55
Mero expediente - Mero expediente
-
13/12/2019 13:33
OUTROS
-
27/08/2019 12:06
OUTROS
-
26/07/2019 11:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/07/2019 08:07
OUTROS
-
15/07/2019 14:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/07/2019 14:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/07/2019 14:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/07/2019 14:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4199-61
-
15/07/2019 14:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/07/2019 14:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/07/2019 14:01
Remessa
-
15/07/2019 08:59
REMESSA SAIDA TEMPORARIA - FABIA LIMA DAMASCENO OAB/PA 26.832
-
12/07/2019 11:21
OUTROS
-
05/07/2019 13:49
VISTAS AO DEFENSOR
-
24/06/2019 08:21
OUTROS
-
17/06/2019 10:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 10:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 10:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/06/2019 13:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7428-71
-
14/06/2019 13:49
Remessa
-
14/06/2019 13:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/06/2019 13:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/04/2019 08:10
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2019 08:10
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2019 08:10
AGUARDANDO PRAZO
-
12/04/2019 14:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/04/2019 14:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/04/2019 14:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/04/2019 14:07
OUTROS
-
06/02/2019 13:37
OUTROS
-
05/02/2019 13:34
OUTROS
-
23/01/2019 11:04
OUTROS
-
22/01/2019 13:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1055-61
-
22/01/2019 13:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/01/2019 13:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2019 13:29
Remessa
-
06/12/2018 11:26
OUTROS
-
05/12/2018 16:04
OUTROS
-
23/11/2018 14:17
OUTROS
-
23/11/2018 11:58
OUTROS
-
09/11/2018 08:57
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CIÊNCIA DE SENTENÇA
-
09/11/2018 08:55
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
09/11/2018 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/11/2018 14:32
OUTROS
-
01/11/2018 11:32
A SECRETARIA
-
31/10/2018 10:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/10/2018 10:16
Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
-
26/02/2018 11:08
CONCLUSOS
-
06/11/2017 14:31
CONCLUSOS
-
13/07/2017 12:11
CONCLUSOS
-
30/03/2016 12:35
CONCLUSOS
-
18/03/2016 13:12
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
15/03/2016 15:13
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
15/03/2016 15:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/03/2016 15:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/03/2016 15:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/03/2016 15:10
EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO - EXPEDIR ATA DE JULGAMENTO
-
15/03/2016 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/03/2016 10:01
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
-
12/11/2015 12:47
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
04/11/2015 10:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2015 10:11
PRELIMINAR - PRELIMINAR
-
04/11/2015 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2015 10:08
Audiência - Audiência
-
17/08/2015 08:38
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
13/08/2015 12:37
A SECRETARIA
-
13/08/2015 11:48
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/08/2015 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2015 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/07/2015 10:04
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/04/2015 13:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/02/2015 09:54
AGUARDANDO A PARTE
-
27/02/2015 09:54
AGUARDANDO A PARTE
-
07/11/2014 13:56
REMESSA SAIDA TEMPORARIA
-
17/10/2014 09:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
10/10/2014 10:39
A SECRETARIA
-
10/10/2014 09:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/10/2014 09:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/11/2013 10:22
CONCLUSOS
-
22/11/2013 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/11/2013 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/11/2013 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2013 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2013 11:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/11/2013 11:56
Remessa
-
19/11/2013 11:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2013 11:55
A FAZENDA PÚBLICA
-
02/09/2013 14:35
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
23/08/2013 12:11
A SECRETARIA
-
22/08/2013 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/08/2013 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/08/2013 09:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/08/2013 17:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/08/2013 17:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/08/2013 17:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
01/08/2013 11:04
Remessa
-
01/08/2013 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2013 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2013 14:15
A SECRETARIA
-
23/07/2013 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2013 14:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/07/2013 12:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/06/2013 13:14
AUTUAÇÃO
-
20/06/2013 10:35
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MÃE DO RIO, Vara: VARA UNICA DE MAE DO RIO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE MAE DO RIO, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
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