TJPA - 0017597-15.2005.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IND DE BEBIDAS ANTACTICA DO NORTE NORDESTE SA

Advogados

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB: 19353/PE

CPF *32.***.*26-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:21

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 22/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2025 12:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/03/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 18:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:39

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel.

    Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA.

    CEP 66.015-260.

    PROCESSO: 0017597-15.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexação, os presentes autos foram migrados do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, sendo o número coincidente com aquele já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam nos Sistemas do TJPA (art. 52, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP - DJE / Edição 6.434, 29/5/2018, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1/2019-GP/VP - DJE / Edição 6.610, 28/2/2019).

    CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrada a tramitação do processo físico, continuando a instrução e tramitação deste caderno processual somente por meio do sistema eletrônico PJE. .

    O referido é verdade e dou fé.

    Belém/Pa, 10 de fevereiro de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral de Justiça c/c art. 54, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP, manifestam-se as partes sobre a migração do Sistema LIBRA para o Sistema PJE promovida nos presentes autos, notadamente quanto à regularidade e a ordem dos documentos seguidamente à conversão dos arquivos digitalizados e migrados do meio físico para o digital.

    Belém/Pa, 10 de fevereiro de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JOSE MARIA FREITAS TORRES.

  • 10/02/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 12:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 15/07/2022 12:46

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 17:12

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 14/07/2022 17:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/04/2022 14:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175973820058140301: - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 29/04/2022 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175973820058140301: - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 29/04/2022 14:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175973820058140301: - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 26/04/2022 10:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00175973820058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC

  • 11/03/2022 08:56

    REMESSA INTERNA

  • 07/03/2022 15:27

    Remessa

  • 07/03/2022 15:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/03/2022 15:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/11/2021 10:45

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/10/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2021 12:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/10/2021 12:04

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/10/2019 09:11

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/10/2019 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2019 11:55

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 30/08/2019 11:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/08/2019 09:24

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 22/08/2019 10:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 10:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 10:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/05/2019 12:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/09/2018 12:51

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/09/2018 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/08/2018 13:25

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 21/08/2018 13:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 13:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/08/2018 09:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/08/2018 09:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/08/2018 08:52

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/07/2018 10:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 31/07/2018 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/07/2018 13:19

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 30/07/2018 13:19

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 17/04/2018 12:38

    Remessa

  • 17/04/2018 12:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/04/2018 12:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/04/2018 15:30

    À UNAJ

  • 10/04/2018 12:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/04/2018 12:31

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/04/2018 12:41

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 09/04/2018 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2018 12:49

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2018 12:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/02/2018 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2018 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2018 11:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/02/2018 15:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2374-58

  • 15/02/2018 15:12

    Remessa

  • 15/02/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/02/2018 15:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/01/2018 10:19

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/01/2018 11:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 11/01/2018 11:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/01/2018 11:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 09:05

    Remessa

  • 09/01/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2018 09:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2017 09:03

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 13/12/2017 09:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/12/2017 09:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 13/12/2017 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2017 09:40

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/12/2017 12:34

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/12/2017 11:46

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/11/2012 08:45

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 12/11/2012 17:00

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 17/09/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2012 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2012 10:32

    Remessa

  • 04/09/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2012 10:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/08/2012 13:33

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/08/2012 09:52

    A SECRETARIA

  • 16/08/2012 08:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/08/2012 10:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/08/2012 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/08/2012 13:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/08/2012 12:56

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 07/08/2012 08:24

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO NOVAES B CAVALCANTI (5123678), que representa a parte IND DE BEBIDAS ANTACTICA DO NORTE NORDESTE SA (6340075) no processo 00175973820058140301.

  • 03/08/2012 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2012 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2012 09:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 06/06/2012 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/06/2012 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/03/2012 09:41

    Remessa

  • 30/03/2012 09:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2012 09:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/03/2012 11:34

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 22/03/2012 11:33

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 16/03/2012 13:52

    A SECRETARIA

  • 16/03/2012 13:34

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/03/2012 09:53

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 15/03/2012 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2011 19:21

    Remessa

  • 04/10/2011 19:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2011 19:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2011 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/07/2010 14:06

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 31/07/2009 08:38

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :IND DE BEBIDAS ANTACTICA DO NORTE NORDESTE S.A inclusão do AdvogadoTADEU ALVES SENA GOMES

  • 30/07/2009 14:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/07/2009 14:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 30/07/2009 11:51

    VINCULAÇÃO

  • 29/07/2009 14:37

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*80-25

  • 18/04/2008 09:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 67 - AG CONCLUSÃO

  • 09/08/2007 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/2007 12:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/08/2007 09:04

    AUTUAÇÃO

  • 11/07/2007 13:31

    A SECRETARIA - Redistribuído para a 30a Vara Cível e encaminhado os autos para a Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/07/2007 13:12

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 11/07/2007 13:12

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

  • 04/06/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 18/10/2006 12:16

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 68 - FAZ ESTADUAL

  • 17/10/2006 15:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/10/2006 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/10/2006 12:55

    VINCULAÇÃO - 3

  • 16/10/2006 12:24

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*58-33

  • 30/11/2005 11:42

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61AG CONCLUSÃO

  • 18/11/2005 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/11/2005 12:43

    AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 AG CONCLUSAO

  • 17/11/2005 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2005 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/11/2005 09:59

    MANDADO CUMPRIDO

  • 17/11/2005 09:28

    VINCULAÇÃO

  • 16/11/2005 16:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-38

  • 16/11/2005 16:14

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:

  • 26/10/2005 09:07

    PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

  • 26/10/2005 09:06

    Citação PENHORA

  • 26/10/2005 09:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 19/09/2005 10:53

    AGUARDANDO MANDADO - AG MANDADO CX006 FAZ EST

  • 19/09/2005 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: CYNTIA CONCEICAO CUNHA BARBOSA - Cartório do 26º Ofício Cível.

  • 31/08/2005 13:37

    PREPARACAO DE MANDADO - CX - 005 - FAZ.EST.

  • 22/08/2005 08:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 18/08/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2005 00:00

    Citação

  • 17/08/2005 11:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/08/2005 11:50

    AUTUAÇÃO

  • 09/08/2005 10:34

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais

  • 19/01/0018 10:56

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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