TJPA - 0803080-51.2023.8.14.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0007-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTINA DA SILVA ROCHA

CPF *65.***.*80-10

Advogados

LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB: 31334/PA

CPF *72.***.*13-72

MELLINA ATAIDE MERGULHAO

OAB: 31008/PA

CPF *70.***.*79-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANANINDEUA

SECRETARIA DE SAUDE DE ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 11/06/2024 12:13

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/04/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 00:11

    Publicado Decisão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 21:14

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANANINDEUA - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

  • 01/04/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 16:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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