17/03/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 09:58

Baixa Definitiva
17/03/2023 00:13

Decorrido prazo de VALE S.A. em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0808205-52.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: VALE S/A AGRAVADA: KL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA RELATOR: DES.

MAIRTON MARQUES CARNEIRO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, interposto por VALE S/A, contra decisão proferida pelo MM.

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ/PA, que nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO N. 0806329-75.2022.8.14.0028, se reservou a apreciar o pedido liminar de imissão na posse apenas após a contestação (ID n. 9854688), tendo como agravada KL DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA.

Aduz, em suma, que a reserva para apreciação da liminar após a oitiva da parte contrária, quando a Inicial está devidamente instruída e demonstrados os requisitos legais autorizadores para concessão da liminar, nada mais é do que negativa da tutela provisória pleiteada de modo urgente, principalmente quando se verifica que no decisum o Juízo sequer se debruça sobre os autos ou discorre sobre os elementos de prova carreados aos autos, logo, a decisão que posterga a apreciação da liminar por considerar que não houve negociação administrativa é frontalmente contrário ao material probatório carreado aos autos.

Assevera que o agravado é legítimo proprietário do imóvel objeto da lide, dentro do qual a VALE S/A precisará executar obras necessárias e indispensáveis ao atendimento da Deliberação nº 369/2021 (“Deliberação” ou “DUP”), do Ministério da Infraestrutura e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que declarou ser de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação, para fins ferroviários em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas descritas nos anexos do referido ato administrativo, estando o Imóvel abarcado pela DUP.

Afirma que a postergada análise do pleito liminar certamente acarretará atraso no cronograma das obras especificado no contrato de concessão estipulado pela ANTT, o que poderá acarretar penalidades contratuais, e até mesmo gerar a rescisão do contrato em caso de injustificado descumprimento, o que não é desejável principalmente para a sociedade (interesse nacional).

Por fim, requer, liminarmente, a antecipação da tutela recursal, concedendo a imissão provisória na posse do imóvel objeto da lide, autorizando ainda o depósito em juízo do valor ofertado.

No mérito, requer a confirmação da liminar.

No ID n. 11494991, a agravante requereu a desistência do recurso, pela perda de objeto, ante o deferimento da liminar pelo Juízo a quo. É o relatório do necessário.

Decido. É cediço que a regra prevista no caput do artigo 998, do CPC é cristalina ao dispor que: “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Insta salientar que em análise ao processo de origem, verifiquei que o pedido de liminar de imissão na posse requerido neste recurso fora devidamente analisado e deferido pelo Juízo a quo, conforme se verifica no ID n. 78913365, daqueles autos.

Ante ao exposto, DEFIRO o requerimento constante da petição de ID n. 11494991, pelo que HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO, para que produza os seus devidos efeitos.

Comunique-se o Juízo a quo. À Secretaria para as formalidades de estilo.

Operada a preclusão, arquive-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. ____________________________ Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
16/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:46

Homologada a Desistência do Recurso
16/02/2023 11:16

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:16

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 09:25

Juntada de Certidão
24/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
20/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 06:08

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 14:03

Juntada de Certidão
14/09/2022 21:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/09/2022 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 12:51

Expedição de Mandado.
13/09/2022 12:42

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 11:20

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual
26/08/2022 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/08/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:40

Conclusos ao relator
26/08/2022 11:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 08:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/07/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:46

Conclusos ao relator
25/07/2022 06:04

Juntada de identificação de ar
13/07/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:58

Publicado Decisão em 11/07/2022.
12/07/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
08/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 11:59

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:57

Expedição de Carta.
06/07/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 12:55

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:55

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800607-27.2021.8.14.0018

Rita de Cassia dos Santos Farias

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Giselle Coelho Camargo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 02:02

Exibir Processo

Processo nº 0800620-64.2018.8.14.0007

Otacy Miranda da Gama

Banco Pan S/A.

Advogado: Madson Nogueira da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/10/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800607-27.2021.8.14.0018

Rita de Cassia dos Santos Farias

Companhia de Saneamento do Tocantins - S...

Advogado: Rafael da Silva Ribeiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2021 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0805577-79.2022.8.14.0133

Juliana Figueiredo da Silva

Instituto Euro Americano de Educacao Cie...

Advogado: Werner Nabica Coelho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/10/2022 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0808294-11.2023.8.14.0301

Dende do Taua S/A Dentaua

Celso Masaaki Yamaguchi

Advogado: Daniel Petrola Saboya

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2024 12:00

Exibir Processo