TJPA - 0800886-27.2022.8.14.0002

1ª instância - Vara Unica de Afua

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AFUA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ALMEIDA LIMA

CPF *88.***.*42-04

Advogados

HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA

OAB: 4694/AP

CPF *27.***.*50-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 21:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2023 11:34

    Transitado em Julgado em 08/03/2023

  • 13/03/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 14:10

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 08/03/2023 12:18

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 08/03/2023 11:19

    Audiência Preliminar realizada para 08/03/2023 11:00 Vara Única de Afuá.

  • 04/03/2023 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 10:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 00:26

    Publicado Notificação em 27/02/2023.

  • 25/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800886-27.2022.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

    Considerando a efetiva citação do acusado e o decurso do prazo legal sem apresentação da peça defensiva, bem como considerando a ausência de Defensor Público vinculado à esta Comarca, é imperiosa a necessidade de nomeação de advogado dativo para atuar na defesa do acusado.

    Tais as circunstâncias, NOMEIO o advogado HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA, OAB/AP 4694, para patrocinar a presente causa na qualidade de defensor dativo, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo legal para a apresentação de resposta a acusação.

    ARBITRO o valor de R$-800,00 (oitocentos reais), a título de honorários advocatícios ao referido advogado, a ser custeado pelo Estado do Pará, em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca.

    CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

    Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá

  • 23/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:10

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/02/2023 16:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 18/01/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/12/2022 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 06:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 12:07

    Intimado em Secretaria

  • 07/12/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:02

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2022 10:57

    Audiência Preliminar designada para 08/03/2023 11:00 Vara Única de Afuá.

  • 03/12/2022 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2022 15:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 12:43

    Juntada de Mandado de prisão

  • 21/11/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:10

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 19/11/2022 23:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/11/2022 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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