11/03/2025 13:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:41

Transitado em Julgado em 17/02/2025
26/02/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:08

Publicado Sentença em 11/02/2025.
12/02/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0009475-97.2020.8.14.0006 SENTENÇA Em análise dos autos, verifico que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição, pois, da data da última causa interruptiva até a presente data, já se ultrapassou o prazo previsto para o Estado exercer sua pretensão punitiva.

Observa-se que a pena em abstrato prevista para o suposto delito, conforme previsão legal para o tipo específico combinada com o art.109 e seus incisos, teve o prazo prescricional extrapolado.

Assim, ressaltando-se que a prescrição fundamenta-se, dentre outros, na segurança jurídica, não podendo alguém ficar aguardando por tempo infindo, o agir do Estado, resta a este Juízo apenas reconhecer a sua ocorrência, já que se trata de matéria de ordem pública.

Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena máxima abstratamente cominada para o delito em tela, DECLARO extinta a punibilidade do acusado / investigado, com fulcro nos artigos 107, 109 e seus incisos todos do Código Penal Brasileiro, tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva estatal.

Caso tenham sido decretadas medidas cautelares nos presentes autos, REVOGO-AS.

Havendo fiança recolhida ou apreendido valores, DETERMINO A DEVOLUÇÃO AO INDICIADO, com os valores corrigidos, devendo ser intimado pessoalmente ou por Defensor, no prazo de 30 (trinta) dias, para levantamento do valor.

Não localizado, intime-se por edital, no mesmo prazo.

Não comparecendo, determino a perda da fiança/valor para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário – FRJ, ou ao FISP, se assim o valor estiver vinculado.

Sendo apreendida qualquer tipo de arma branca, e considerando o tempo de desuso e a falta de interesse na vinculação daquela a este feito, bem como o teor da presente decisão, DETERMINO A DESTRUIÇÃO do referido bem apreendido.

Havendo a apreensão de arma de fogo e/ou munições, CUMPRA-SE Portaria nº 08/2018.

Havendo, ainda, bens apreendidos, determino sua devolução.

Não sendo assim possível ou se restar imprestável, DETERMINO sua destruição.

Nos casos acima, proceda-se a baixa no Cadastro Nacional de Bens Apreendidos do CNJ.

CIÊNCIA AO MP.

ARQUIVE-SE.

Ananindeua/PA, 6 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito Titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ananindeua/PA
07/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:06

Extinta a punibilidade por prescrição
03/02/2025 13:18

Conclusos para julgamento
03/02/2025 13:17

Juntada de Certidão de antecedentes penais
14/12/2024 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009475-97.2020.8.14.0006 Denunciado(a): REU: CARLOS ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA Defesa Técnica: Defensoria Pública A defesa do réu para apresentação de alegações finais no prazo de 05 dias Ananindeua/PA, 10 de dezembro de 2024.

THABATA ROBERTA SERRA VIANA Auxiliar / Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Ananindeua
10/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:19

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/11/2024 12:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/11/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/11/2024 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
14/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
05/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 02:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:53

Expedição de Mandado.
23/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
30/06/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
16/06/2024 00:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/11/2024 10:45 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/05/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 11:40

Expedição de Mandado.
15/04/2024 11:21

Juntada de Mandado
21/03/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:46

Publicado Notificação em 20/10/2023.
20/10/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Processo: 0009475-97.2020.8.14.0006 Autor: Ministério Público Estadual Denunciado(a)(s): CARLOS A.

D.

A.

NOGUEIRA Defesa Técnica: Dr(a)(s).

Ademar de Mamedes Rosa, OAB/PA 29.789 Na forma do Art. 1º, §2º, XXIV, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB, e conforme Portaria nº 03, de 27 de fevereiro de 2018, que segue reproduzida abaixo, FICA(M) novamente INTIMADO(A)(S) o(a)(s) Advogado(a)(s) de Defesa acima identificado(a)(s), para que apresente Resposta a acusação, no prazo de lei.

Ananindeua/PA, 18 de outubro de 2023.

Simone Sampaio Auxiliar/ Analista Judiciário lotado(a) na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua PORTARIA N. 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

O Excelentíssimo Juiz de Direito EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, Titular da 4ª Vara Penal de Ananindeua, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.008/81 (Código judiciário do Estado do Pará), a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e o Provimento Nº 006/2006 da CJRMB.

CONSIDERANDO: a) que é dever do magistrado, na condição de gestor da unidade judicial, fixar procedimentos, não previstos em lei e/ou regulamento, para facilitar e direcionar o serviço judiciário no âmbito de sua vara; b) que se faz necessário padronizar, no âmbito das Secretaria Judicial, os atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo; c) que a sistemática descrita contribuirá para empreender maior celeridade processual; d) Por fim, que a adoção desse procedimento tem suporte no art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como no art. 162, § 4º do Código de Processo Civil.

RESOLVE: Art. 1º Quando o réu/indiciado possuir advogado constituído nos autos e este, devidamente intimado pelo DJE (diário de justiça), deixar de apresentar manifestação obrigatória para o regular andamento processual, devem ser adotados pela secretaria os seguintes atos ordinatórios: §1º.

Certificar a ocorrência e intimar novamente o advogado pelo DJE para que apresente a manifestação, no prazo legal, sob pena de ser aplicada multa pelo abandono injustificado de causa e comunicada a OAB/PA para as providências que entender necessárias. §2º.

Após transcorrido o decurso do prazo do parágrafo 1º, e não havendo manifestação do advogado devidamente intimado pelo DJE (Diário de Justiça), deverá ser certificado nos autos, em seguida, intimado pessoalmente o réu/indiciado, para que indique novo advogado ou requeira o patrocínio da Defensoria Pública, devendo constar do mandado que, transcorrido o prazo sem manifestação, será nomeada a Defensoria Pública para atuar na sua defesa até que constitua novo causídico; não localizado o réu no endereço constante nos autos, intime-se por edital com prazo de 05 (cinco) dias; Art.2º.

Esgotados os prazos sem manifestação do réu/indiciado por advogado, devidamente certificado nos autos, dar vista dos autos à Defensoria Pública para atuar na sua defesa.

Art.3º Esta portaria entra em vigor no dia 27 de fevereiro de 2018.

Art.4º.

Dê-se ciência a todos os servidores.

Encaminhe-se cópia à Defensoria Pública, ao Ministério Público e a CJRMB.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE NO DJE E AFIXE-SE NO ÁTRIO DO FÓRUM.

CUMPRA-SE.

EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Penal de Ananindeua
18/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:50

Desentranhado o documento
18/10/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 11:44

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.
01/09/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Processo: 0009475-97.2020.8.14.0006 Polo Passivo: CARLOS ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Em cumprimento à Decisão Judicial de ID 95360134, utilizo do presente instrumento para dar ciência dos presentes autos ao(à) ilustre Advogado(s) do reclamado: ADEMAR DE MAMEDES ROSA - OAB-PA 29789, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente Resposta à Acusação em nome do RÉU: CARLOS ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA, nos moldes do art. 396 do CPP.

Ananindeua/PA, 29 de agosto de 2023.

IVANILDO SILVA Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Comarca de Ananindeua
29/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 09:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:42

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 11:56

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 09:48

Desentranhado o documento
20/06/2023 09:48

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 11:37

Processo Desarquivado
13/03/2023 11:38

Arquivado Provisoramente
06/03/2023 10:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 03:08

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Processo: 0009475-97.2020.8.14.0006 Polo Passivo: REU: CARLOS ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO (De acordo com o art. 93, XIV da CF/88, art. 162, §4º do CPC e Provimento 006/2006-CJRMB) Em cumprimento à Decisão Judicial de ID 59690296, e em observação à Certidão de ID 86035168 utilizo do presente instrumento para dar ciência dos presentes autos ao(à) ilustre Advogado(s) do acusado: ADEMAR DE MAMEDES ROSA, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente Resposta à Acusação em nome do REU: CARLOS ANTONIO DOS ANJOS NOGUEIRA, nos moldes do art. 396 do CPP.

Ananindeua/PA, 24 de fevereiro de 2023.

SHEILA COLARES SOLEDADE Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Comarca de Ananindeua
24/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
04/02/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 11:36

Expedição de Mandado.
15/12/2022 11:33

Juntada de Mandado
13/10/2022 11:46

Juntada de Certidão
01/05/2022 21:47

Processo migrado do sistema Libra
18/04/2022 09:05

OUTROS
30/03/2022 11:44

Remessa
29/03/2022 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/03/2022 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2022 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO
29/03/2022 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094759720208140006: - O asssunto 3402 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 3402 para 10949. - Justificativa: DECRETO LEI 2848/1940 - CPB, PARTE ESPECIAL 147. Associação/Atu
14/02/2022 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
04/02/2022 13:10

Denúncia - Denúncia
04/02/2022 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2022 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/01/2022 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/01/2022 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094759720208140006: - Justificativa: DECRETO LEI 2848/1940 - CPB, PARTE ESPECIAL 147. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 0030520201010320.
11/01/2022 11:46

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.
11/01/2022 11:46

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
11/11/2021 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/11/2021 14:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/11/2021 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/11/2021 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6102-55
10/11/2021 10:47

Remessa
10/11/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2021 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2021 08:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
08/09/2021 10:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/09/2021 10:30

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/09/2021 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/09/2021 10:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
20/08/2021 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2021 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2021 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/08/2021 13:10

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
13/07/2021 11:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/07/2021 11:01

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2021 15:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE ANANINDEUA, : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VALE
05/07/2021 15:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/07/2021 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL
05/07/2021 12:23

AGUARDANDO REMESSA MP
02/07/2021 12:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/07/2021 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2020 09:17

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/11/2020 09:07

AGUARDANDO AUDIENCIA
17/11/2020 14:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2020 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/11/2020 14:32

PRELIMINAR - PRELIMINAR
17/11/2020 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/11/2020 14:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
11/11/2020 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
10/11/2020 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3507-15
10/11/2020 12:27

Remessa
10/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2020 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/10/2020 09:35

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/10/2020 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS
19/10/2020 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA PENAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO DOS SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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