17/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de DEBORA PAES GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAES GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de BARBARA GABRIEL VERDELHO STRASSER em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:03

Decorrido prazo de Sylvia Thaina de Oliveira Gabriel em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAES GABRIEL em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de DEBORA PAES GABRIEL em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 02/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:16

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 01/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:02

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 12/05/2025 23:59.
10/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:50

Juntada de laudo de perícia
03/07/2025 20:25

Publicado Despacho em 16/06/2025.
03/07/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
17/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:01

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:01

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:01

Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Decorrido prazo de BARBARA GABRIEL VERDELHO STRASSER em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Decorrido prazo de Sylvia Thaina de Oliveira Gabriel em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:24

Decorrido prazo de NISSAR FERREIRA GABRIEL em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:46

Juntada de Termo de Compromisso
14/04/2025 11:24

Juntada de Termo de Compromisso
08/04/2025 03:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
06/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
19/12/2024 22:19

Juntada de laudo de perícia
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 06:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:14

Decorrido prazo de Sylvia Thaina de Oliveira Gabriel em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:02

Decorrido prazo de SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:02

Decorrido prazo de DEBORA PAES GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAES GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:01

Decorrido prazo de BARBARA GABRIEL VERDELHO STRASSER em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:21

Publicado Despacho em 03/09/2024.
04/09/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:22

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:56

Juntada de
09/07/2024 13:20

Juntada de Laudo Pericial
03/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 08:37

Cancelada a movimentação processual
03/05/2024 16:58

Juntada de
29/04/2024 15:28

Juntada de
29/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de NISSAR FERREIRA GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAES GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de DEBORA PAES GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
25/04/2024 08:57

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 06:24

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 05:58

Decorrido prazo de SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 09:23

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
04/04/2024 09:14

Juntada de identificação de ar
26/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:29

Juntada de Termo de Compromisso
22/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:42

Embargos de declaração não acolhidos
22/03/2024 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
18/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/03/2024 10:26

Cancelada a movimentação processual
17/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:07

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 10:00 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
30/01/2024 10:06

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:42

Decorrido prazo de SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 01:42

Decorrido prazo de SYLVIA THATIANA DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:02

Decorrido prazo de Sylvia Thaina de Oliveira Gabriel em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:22

Decorrido prazo de BARBARA GABRIEL VERDELHO STRASSER em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 02:06

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 16:55

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:54

Conclusos para decisão
04/12/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:37

Juntada de identificação de ar
04/12/2023 08:37

Juntada de identificação de ar
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de DEBORA PAES GABRIEL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de THAIS FERREIRA GABRIEL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de NISSAR FERREIRA GABRIEL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 04:26

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PAES GABRIEL em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:53

Juntada de identificação de ar
30/11/2023 08:53

Juntada de identificação de ar
28/11/2023 09:30

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:46

Juntada de Termo de Compromisso
09/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:07

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:13

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARITUBA em 05/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 11:57

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 14/04/2023 23:59.
20/05/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
16/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
16/05/2023 09:49

Juntada de relatório de custas
08/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/05/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 07:41

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
26/10/2022 20:15

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 20/10/2022 23:59.
25/10/2022 05:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 19/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:35

Juntada de Alvará
05/10/2022 11:22

Juntada de Alvará
26/09/2022 02:35

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
23/09/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2022.
23/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:33

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:32

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 01:25

Publicado Despacho em 20/09/2022.
21/09/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:28

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:27

Conclusos para despacho
30/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 03:27

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 12/08/2022 23:59.
23/07/2022 04:29

Publicado Despacho em 22/07/2022.
23/07/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
20/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:48

Conclusos para despacho
20/07/2022 09:48

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2022 05:24

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:20

Juntada de Alvará
20/06/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 01:07

Publicado Despacho em 30/05/2022.
28/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:18

Expedição de Certidão.
19/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 09:37

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
15/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
17/02/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:01

Expedição de Certidão.
03/02/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:29

Expedição de Certidão.
24/01/2022 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2022 10:28

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 05:08

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 22/11/2021 23:59.
26/11/2021 05:08

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 22/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
03/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:51

Publicado Decisão em 26/10/2021.
27/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857002-97.2020.8.14.0301 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL INVENTARIADO: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL DECISÃO

Vistos.

Em decisão de ID. 28034380, este Juízo considerou saneado o feito em relação às impugnações às primeiras declarações, restando pendente, tão somente, decidir sobre a impugnação à justiça gratuita, o pedido de condenação em litigância de má-fé e, ainda, sobre a proposta de alienação do imóvel localizado em Marituba/PA. É o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os autos, verifico que os herdeiros Silvio Ubirajara de Oliveira Gabriel Filho, Débora Paes Gabriel, Paulo Roberto Paes Gabriel e Felipe Ubirajara da Cruz Gabriel não apresentaram manifestação quanto à decisão de ID. 28034380, relativamente à comprovação dos requisitos legais que autorizam a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita em relação aos herdeiros supracitados.

Por via de consequência, determino a remessa dos autos à UNAJ para que verifique a existência de custas intermediárias em aberto, devendo o inventariante, em caso positivo, proceder ao seu recolhimento.

Ressalto que o valor das custas processuais deverá ser rateado entre todos os herdeiros ao final do processo.

Sobre a litigância de má-fé: Quanto à litigância de má-fé suscitada contra os herdeiros Silvio Ubirajara de Oliveira Gabriel Filho, Débora Paes Gabriel, Paulo Roberto Paes Gabriel e Felipe Ubirajara da Cruz Gabriel não merece ser acolhida, uma vez que não ficou provado nos autos a configuração dos requisitos necessários para tal caracterização, nos termos do art. 80 do CPC.

A litigância de má-fé exsurge somente quando existem provas ou indícios de dolo ou culpa, na utilização de atos que tendam a criar óbices ao normal desenvolvimento do processo.

No mais, prevalece a boa-fé, que é presumida.

Pedido indeferido.

Sobre a proposta de venda do imóvel localizado em Marituba/PA: Em audiência realizada no dia 06.08.2021, foi concedido prazo aos herdeiros para que se manifestassem sobre a proposta de venda do imóvel localizado em Marituba/PA.

Transcorrido o prazo, apenas os herdeiros NISSAR FERREIRA GABRIEL, THAIS GABRIEL GUIMARÃES e CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL apresentaram manifestação, concordando com a venda do bem, não constando nos autos, até a presente data, manifestação dos demais.

Assim sendo, DEFIRO A VENDA E COMPRA do imóvel localizado em Marituba/PA, nos termos requeridos nas petições de ID. 34445063 e 37448991.

Intime-se o proponente comprador para que, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite o valor da compra do imóvel em Juízo, nos termos da proposta de ID. 27326362.

Somente após, expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros, conforme petição de ID. 34445063 - Pág. 2-3, relativamente ao percentual de 15,55% que não integra o Inventário.

A 2ª UPJ para as providências necessárias.

Certifique-se quanto ao cumprimento integral do despacho de ID. 25707464 pelo inventariante.

Citem-se as Fazendas Públicas (art. 626 do CPC), e, em relação às Fazendas Públicas Municipais, deverão ser citadas aquelas em que existirem imóveis arrolados nas primeiras declarações.

Somente após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 22 de outubro de 2021.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
22/10/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2021 13:02

Conclusos para decisão
11/10/2021 08:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:47

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2021 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
18/08/2021 11:39

Audiência Conciliação designada para 06/08/2021 09:30 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/08/2021 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 11/08/2021 23:59.
12/08/2021 01:01

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 11/08/2021 23:59.
03/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857002-97.2020.8.14.0301 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL INVENTARIADO: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL D E S P A C H O

Vistos.

Antes de decidir os incidentes e, prezando pelo instituto da conciliação, determino a realização de audiência de conciliação no dia 06 de agosto de 2021, às 9:30h.

Deve o inventariante apresentar, na oportunidade, proposta para divisão de bens do inventário.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, indiquem endereço eletrônico para envio do link da audiência.

Qualquer alteração no endereço eletrônico das partes deverá ser comunicada a este Juízo para edição da reunião agendada na sala de audiências virtuais.

Ressalto que a audiência virtual se dará na plataforma Microsoft Teams.

P.R.I Cumpra-se.

Belém, 20 de julho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
20/07/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2021 11:04

Conclusos para decisão
09/07/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 06/07/2021 23:59.
21/06/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0857002-97.2020.8.14.0301 AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL INVENTARIADO: MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL D E C I S Ã O

Vistos.

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL ajuizou o inventário de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL.

Após o despacho de recebimento de nomeação de inventariante, termo de compromisso, primeiras declarações e habilitação de herdeiros, foi exarada a decisão interlocutória ID: 25707464 a qual saneou o processo, decidiu questões de ordem e deferiu alvará em favor do herdeiro SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL.

Após a referida decisão os herdeiros NISSAR FERREIRA GABRIEL e THAIS GABRIEL GUIMARÃES interpuseram pelo Id: 26254933, pedido de reconsideração relativo ao ponto da decisão interlocutória Id: 25707464 que deferiu em favor do herdeiro SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL alvará judicial relativo à metade do ativo da conta bancária e agencia indicada na pg. 03 do Id: 25707464.

Na referida peça os herdeiros não deram qualquer notícia da interposição de Agravo de Instrumento contra decisão, constando, contudo, no Id: 26947520, decisão interlocutória no Agravo nº 0804156-02.2021, afeto à 1ª Turma de Direito Privado que concedeu efeito suspensivo aos agravantes quanto aos efeitos da decisão agravada do Id: 25707464.

Quanto a referida decisão houve também, pela petição Id: 26870236, por parte dos herdeiros SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO, DEBORA PAES GABRIEL, PAULO ROBERTO PAES GABRIEL e FELIPE UBIRAJARA DA CRUZ GABRIEL, noticia de interposição de recurso de Agravo de Instrumento ID: 25707464, requerendo o juízo de retratação.

Juntou as razões recursais Id: 26871888.

O Agravo interposto pelos herdeiros SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO e outros, ficou afeto à 1ª Turma de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 0804235-78.2021 e inicialmente distribuída a relator diferente do Agravo de Instrumento nº 0804156-02.2021.

Verificando no sistema Pje, o relator do Agravo de 0804235-78.2021 exarou a decisão remetendo a Exma.

Relatora preventa do Agravo de Instrumento nº 0804156-02.2021.

Conforme o efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 0804156-02.2021, Id: 26947520, passo a decidir o juízo de retratação.

Quanto ao pedido de reconsideração Id: 26254933, conforme dito acima o pedido de reconsideração interposto pelos herdeiros NISSAR GABRIEL e THAIS GABRIEL não trouxe qualquer notícia de interposição de Agravo de Instrumento.

O mérito da petição de Id: 26254933 é o fato de que não há nos autos prova de que metade dos valores da conta bancária nº 24176-1, Ag - 9653, do Banco Itaú, pertencem ao herdeiro SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL.

Passo a decidir.

O andamento administrativo do processo de inventário é promovido pela figura do inventariante, conforme art. 618, II, do CPC.

No caso em questão, a decisão Id: 25707464 foi pautada no próprio pedido do inventariante Id: 25482112, pg. 04-05, que informa que os valores da conta bancária em questão, metade deles pertenciam ao espolio e a outra metade ao herdeiro SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL, sendo dito expressamente, conforme declaração do próprio banco Itaú das pg. 05 do Id: 25482112.

Ora, o próprio inventariante tem a obrigação de trazer a colação os bens a serem inventariados, devendo diligentemente zelar pela exclusão daqueles que não pertencem ao espolio.

Veja que o inventariante afirmou expressamente que apenas metade pertencem ao espolio.

Logo, entendo que neste caso não existe razão suficiente e plausível para que bens que não pertencem ao espolio permaneçam no Montemor.

No caso em questão, entendo que aos herdeiros discordantes pesa o ônus de provarem que os bens pertencem ao espolio, e não o contrário.

Não obstante, o próprio inventariante prestou declaração reconhecida em cartório de que metade dos valores questionados pelos herdeiros agravantes pertencem ao senhor SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL.

Ademais, se faz necessário que o inventário ande objetiva e incisivamente para o quanto antes ter o seu termo final quanto a partilha e entrega dos quinhões aos herdeiros.

Se o inventariante viera causar algum prejuízo aos herdeiros, seu quinhão hereditário responderá por eventuais perdas, compensando os demais herdeiros e todas as demais ocorrências sendo ajustadas nas últimas declarações.

Por todo o exposto, ante a expressa declaração do inventariante, na petição Id: 25482112 de que dos valores contidos na conta corrente nº 24176-41, Agencia: 9653 do Banco Itaú, apenas metade pertencem ao espolio e a outra metade ao senhor SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL, inclusive com autorização e pedido do próprio inventariante e pedido do herdeiro, entendo que não se justifica litigio sobre este ponto do inventario, que se avoluma com peticionamentos e incidentes desnecessários.

Assim sendo, exposto as razões pela qual mantenho a decisão agravada Id: 25707464, deixo de acolher o pedido de reconsideração nº 26254933, bem como aplico as mesmas razoes ao pedido de reconsideração Id: 26870236.

Expeça-se comunicação à Exma.

Relatora preventa do Agravo de Instrumento nº 0804156-02.2021 para que sirvam de subsídios e informações, sem prejuízos de outras que se julgarem necessárias.

Quanto a petição Id: 26494632.

A petição em questão atende determinação do juízo referente a petição Id; 22739419 promovida pelos herdeiros SILVIO UBIRAJARA DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO e outros.

A primeira questão abordada é quanto ao pedido de justiça gratuita dos herdeiros habilitantes.

Das págs. 01-09, o inventariante insurge-se quanto ao pedido de justiça gratuita dos herdeiros que peticionam no Id: 22739419.

As razoes da impugnação possui um teor de que os herdeiros da petição Id: 22739419, não fazem jus ao benefício da justiça gratuita.

Assim sendo, quanto a este ponto em relação a impugnação ao pedido de justiça gratuita dos herdeiros Id: 22739419, baixo em diligência para que os mesmos se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias e apresentem a última declaração de Imposto de Renda ou extrato bancário de movimentação dos últimos três meses, para apreciação e decisão sobre o pedido de justiça gratuita.

Quanto aos demais aspectos da manifestação Id: 26494632, de fato, o sumo das manifestações dos herdeiros relativos às primeiras declarações é o mesmo.

Assim sendo, aplico os efeitos da decisão que se aplicou na questão de ordem 02, no Id: 25707464, quanto a manifestação Id: 22739419.

Por todo o exposto, dou o feito na presente fase como sanado relativo às impugnações das primeiras declarações.

Intimem-se os herdeiros do Id: 22739419 para que se manifestem quanto a aplicação da litigância de má-fé abordada no Id: 26494632, pg. 10-12, no prazo de 05 (cinco) dias.

Quanto a petição de Id: 27326327, intimem-se os herdeiros para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de alienação do imóvel localizado em Marituba.

Decorrido o prazo para cumprimento das diligências, retornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 14 de junho de 2021.

ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
14/06/2021 13:46

Juntada de Informações
14/06/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 20:31

Juntada de Certidão
17/05/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 23:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 12/05/2021 23:59.
07/05/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 10:49

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 01:19

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 23/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:17

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de procuração
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de procuração
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de procuração
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de procuração
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de identificação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 00:19

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 10/12/2020 23:59.
04/12/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GABRIEL em 26/11/2020 23:59.
27/11/2020 00:23

Decorrido prazo de MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA GABRIEL em 26/11/2020 23:59.
09/11/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:58

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 09:02

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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