TJPA - 0871828-02.2018.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILZA BASTOS RODRIGUES

CPF *79.***.*65-00

Advogados

NAIARA DA SILVA GONCALVES

OAB: 21759/PA

CPF *04.***.*17-23

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2024 09:37

    Audiência Una cancelada para 04/05/2020 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

  • 04/06/2024 13:30

    Juntada de

  • 04/06/2024 13:30

    Juntada de

  • 04/06/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 05:11

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.

  • 19/04/2024 06:12

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 07:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2024 10:37

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 12:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/12/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/12/2023 23:59.

  • 28/09/2023 06:41

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 12:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/08/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 12:39

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 12:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 12:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 23:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 13:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/04/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 09:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 09/06/2021 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/02/2021 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2020 01:05

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 05/11/2020 23:59.

  • 06/11/2020 07:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2020 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2020 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2020 23:59.

  • 19/10/2020 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2020 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 08/10/2020 23:59.

  • 06/10/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2020 23:59.

  • 14/09/2020 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 09:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/09/2020 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2020 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2020 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 01:02

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 06/08/2020 23:59.

  • 07/08/2020 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2020 23:59.

  • 05/08/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:29

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 03:27

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:04

    Outras Decisões

  • 08/07/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2020 17:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2020 16:57

    Audiência Una designada para 04/05/2020 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

  • 24/03/2020 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2020 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 08:26

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 11:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/01/2020 18:22

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 23/10/2019 00:08

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 22/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 00:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2019 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2019 11:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 27/09/2019 08:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/09/2019 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 08:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/09/2019 00:07

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 02/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/08/2019 23:59:59.

  • 20/08/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2019 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2019 07:22

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2019 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 00:28

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 08/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 00:49

    Decorrido prazo de MARILZA BASTOS RODRIGUES em 26/06/2019 23:59:59.

  • 26/06/2019 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2019 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 10/06/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 10:54

    Audiência una realizada para 10/06/2019 09:30 Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém.

  • 07/06/2019 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 11:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2019 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 11:39

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2019 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 11:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/06/2019 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/06/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2019 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2019 13:53

    Audiência una designada para 10/06/2019 09:30 Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém.

  • 05/06/2019 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 13:04

    Movimento Processual Retificado

  • 13/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/02/2019 23:59:59.

  • 07/02/2019 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2019 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2018 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2018 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 13:34

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 27/11/2018 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 08:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/11/2018 08:15

    Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 23/11/2018 08:14

    Movimento Processual Retificado

  • 23/11/2018 08:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 14:09

    Declarada incompetência

  • 19/11/2018 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 09:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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