TJPA - 0377345-16.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S A

Advogados

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB: 1910/AM

CPF *01.***.*28-72

Polo Passivo

Partes

M F MACHADO TRANSPORTES EPP

CNPJ: 14.396.096/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 09:00

    Transitado em Julgado em 30/03/2023

  • 19/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/02/2024 08:55

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/10/2023 12:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/04/2023 02:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S A em 29/03/2023 23:59.

  • 08/04/2023 01:02

    Decorrido prazo de M F MACHADO TRANSPORTES EPP em 29/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 05:07

    Publicado Sentença em 08/03/2023.

  • 09/03/2023 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0377345-16.2016.8.14.0301 Requerente(s): Banco Bradesco S/A Requerido(s): M.F.

    Machado Transportes - EPP SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I.

    De um lado, BANCO BRADESCO S/A e de outro BANCO BRADESCO S/A, requerem HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO constante de Id 85897207.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO Diz o caput do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. ” Dispõe o art. 840 do Código Civil/2002 que: “Art. 840. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. ” O artigo 487 do Novo Código de Processo Civil determina: “Art. 487 – Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; ” Cuida-se de pedido de homologação de acordo formulado por pessoas capazes e sendo o objeto lícito.

    Os documentos necessários foram juntados.

    As formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas.

    Os interesses existentes nos autos foram preservados.

    Logo, considerando que o acordo se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo, com resolução de mérito, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

    III.

    DISPOSITIVO ISTO POSTO homologo, por sentença, o acordo celebrado pelos interessados, materializado na manifestação de vontades constantes de Id 85897207, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos artigos 200 do NCPC c/c o art. 840 do CC.

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre os interessados, extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC.

    INTIMEM-SE.

    As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, diante do disposto no art. 90, § 3º do NCPC.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 04 de março de 2023.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302

  • 06/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:30

    Homologada a Transação

  • 04/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 12:02

    Decorrido prazo de M F MACHADO TRANSPORTES EPP em 23/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.

  • 13/08/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 11/08/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:13

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 10:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03773451620168140301: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 7. - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 10671. - Ju

  • 16/08/2021 13:41

    REMESSA INTERNA

  • 28/07/2021 09:24

    Remessa

  • 22/07/2021 08:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/07/2021 07:44

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03773451620168140301: - O asssunto 10677 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9196 para 10677. - Justificativa: VEÍCULO: VOLVO MODELO FH 440 PLACA: MMD 2790. - Ação Colet

  • 22/07/2021 07:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 22/07/2021 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/07/2021 07:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2021 07:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/07/2021 10:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3968-29

  • 01/07/2021 10:05

    Remessa

  • 01/07/2021 10:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2021 10:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2021 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 24/09/2020 11:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/09/2020 11:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2020 11:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/09/2020 11:31

    Remessa

  • 22/09/2020 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2020 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/07/2020 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2020 11:32

    Remessa

  • 07/07/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/11/2019 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/11/2019 10:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/08/2019 10:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (25315281), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (6341657) no processo 03773451620168140301.

  • 14/08/2019 10:21

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDSON ROSAS JUNIOR (25315282), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (6341657) no processo 03773451620168140301.

  • 14/08/2019 10:21

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante SUELEN PINTO DA SILVA, que representava a parte BANCO BRADESCO S A no processo 03773451620168140301.

  • 14/08/2019 10:21

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI, que representava a parte BANCO BRADESCO S A no processo 03773451620168140301.

  • 14/08/2019 10:21

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante VANESSA SANTOS LAMARAO, que representava a parte BANCO BRADESCO S A no processo 03773451620168140301.

  • 14/08/2019 10:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2019 10:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/08/2019 12:47

    Remessa

  • 13/08/2019 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/08/2019 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2019 15:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/01/2019 13:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/01/2019 13:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2019 08:51

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/11/2018 12:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2018 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2018 10:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/10/2018 12:10

    OUTROS

  • 11/10/2018 12:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 12:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 12:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2018 11:58

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2018 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/10/2018 15:58

    Remessa

  • 10/10/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2018 15:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2018 12:33

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/05/2018 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2018 12:33

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/05/2018 12:33

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/04/2018 09:23

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 27/04/2018 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 26/04/2018 09:37

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/04/2018 15:41

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/04/2018 14:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/04/2018 14:11

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 25/04/2018 14:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SUELEN PINTO DA SILVA (8857274), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (6341657) no processo 03773451620168140301.

  • 21/03/2018 12:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/03/2018 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/03/2018 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/03/2018 09:53

    Remessa

  • 20/03/2018 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2018 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2018 12:24

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 04/10/2017 11:06

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (8886612), que representa a parte BANCO BRADESCO S A (6341657) no processo 03773451620168140301.

  • 04/10/2017 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 13:38

    Remessa

  • 12/09/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2017 13:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2017 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/03/2017 12:21

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 20/10/2016 11:14

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/10/2016 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2016 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 10:52

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2016 12:06

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/10/2016 12:06

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/08/2016 10:43

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/08/2016 09:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE RUBERVAL MACEDO CARDOSO

  • 24/08/2016 09:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/08/2016 08:39

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 24/08/2016 08:07

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 24/08/2016 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2016 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2016 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/08/2016 12:13

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 12/08/2016 09:47

    Remessa

  • 12/08/2016 09:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2016 09:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/08/2016 11:24

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/08/2016 11:04

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 04/08/2016 10:41

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 02/08/2016 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/08/2016 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/07/2016 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/07/2016 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2016 10:54

    AGUARD. CADASTRO

  • 04/07/2016 12:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/07/2016 12:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/06/2016 14:00

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/06/2016 14:00

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA GRIGOLIN LEITE

  • 23/06/2016 15:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 23/06/2016 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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