16/01/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 09:42

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual
11/01/2025 15:27

Juntada de ato ordinatório
18/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:22

Juntada de despacho
22/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2023 08:45

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
21/03/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo n. 0016265-57.2012.8.14.0401 D E C I S Ã O

Vistos.

Consta dos autos que o réu se encontra solto, de sorte que desnecessária a sua intimação pessoal da sentença, sendo suficiente a intimação do advogado constituído ou do defensor nomeado.

Recebo o(s) Termo(s) de Apelação interposto(s), tempestivamente, pela(s) defesa(s) do(a/s) acusado(a/s).

Tendo em vista que a defesa manifestou interesse em arrazoar na superior instância (art. 600, § 4º do CPP), determino o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará para os devidos fins de direito.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Criminal de Belém
20/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/03/2023 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
16/03/2023 00:56

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 13:41

Expedição de Mandado.
15/03/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Criminal da Capital Processo: 0016265-57.2012.814.0401 Autor: MINISTERIO PUBLICO Réu(s): Renato Bruno Novais Manito e Rafael Ferraz Diniz Capitulação Penal: art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal.

S E N T E N Ç A 1- RELATÓRIO

Vistos.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentou denúncia pleiteando a condenação de RENATO BRUNO NOVAIS MANITO e RAFAEL FERRAZ DINIZ, devidamente qualificado(s), como incurso(s) nas sanções punitivas previstas no(s) art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal.

Síntese da acusação.

Narra a inicial acusatória que, no dia 21.09.12, por volta de 19h30m, a vítima Jonas Sousa Nascimento, motorista de taxi, foi acionado por um casal para realizar uma corrida com destino ao IT Center.

No percurso, o passageiro que estava no carona sacou uma arma de fogo ordenando que o Jonas apanhasse outro passageiro.

Após, o elemento que estava armado assumiu a direção do veículo e conduziu o taxista para um local perto da CDP, onde ficou sob a guarda de seis agentes, sendo que alguns deles também portavam arma de fogo e ameaçavam a vítima.

Na sequência, utilizando o taxi roubado, parte dos agentes (3 homens e uma mulher) dirigiram-se à residência de Francisco Guido Leite de Brito, localizada na Marambaia, e a invadiram.

Portando arma de foto e uma arma branca, ameaçaram os moradores e, depois de trancá-los no banheiro da residência, subtraíram diversos bens móveis (celular, televisor, aparelho de som, notebook).

De posse dos bens subtraídos, os agentes empreenderam fuga, mas acabaram sendo presos em flagrante pela polícia, que foi prontamente acionada pelo vizinho da casa assaltada.

Recebimento da denúncia.

A denúncia foi recebida em 20.11.12 (id. 34899476).

Citação e defesa preliminar.

Regularmente citados, os acusados apresentaram resposta à acusação (ids. n. 34899477 – pag. 3 e n. 34899478).

Fase de instrução.

Ausentes as hipóteses de absolvição, o processo foi encaminhado para instrução.

Na audiência realizada no id. 34899485, foram ouvidas as vítimas Jonas Sousa do Nascimento e Francisco Leite Guido, que reconheceram apenas o acusado Renato Bruno, presente na audiência, como autor do fato.

Na oportunidade, foi ouvida também a testemunha Gilberto Reinaldo de Oliveira.

Na audiência realizada no id. 76316629, foi ouvida a testemunha de acusação Haroldo da Silva Brito e tomado o interrogatório do acusado Renato Bruno.

Alegações finais.

Em memoriais, o Ministério Público ratificou os termos da peça acusatória pugnando pela condenação dos denunciados nas penas do art. 157, § 2°, I, II e IV do Código Penal Brasileiro. (id. 80516335).

A defesa, por sua vez, pugnou pela absolvição dos acusados, sustentando a tese de ausência de provas aptas para ensejar suas condenações.

Subsidiariamente, requereu o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva (id. 82133813).

As Certidões de Antecedentes dos réus foram inseridas nos ids. 82269233 e 82269234.

Tempo de prisão cautelar.

A prisão em flagrante dos acusados no dia 22.09.22 foi convertida em preventiva e posteriormente revogada em 18.03.13 (id. 34899487 – pag. 3), quanto a Rafael, e em 19.04.13 (id. 34899594 – pag. 5), quanto a Renato. É o que basta para relatar.

Passo a decidir. 2- FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

Da Extinção da Punibilidade do acusado RAFAEL FERRAZ DINIZ.

A pretensão punitiva do denunciado Rafael Ferraz já foi atingida pela prescrição.

Levando-se em consideração a pena máxima cominada ao delito imputado aos denunciados, que atinge patamar superior a 10 anos, incide, no caso em apreço, o prazo de 20 anos para o reconhecimento da responsabilidade penal (art. 109, I, do CP).

Logo, se a denúncia foi recebida em 20.11.12 (id. 34899476), o Estado teria até 19.11.32 para proferir sentença condenatória.

Ocorre que o denunciado, à época dos fatos (21.09.12), contava com menos de 21 anos de idade, uma vez que nascido em 25.11.93 (id. 34899442), circunstância que atrai a aplicação do prazo reduzido de prescrição, na forma do art. 115 do CP, que assim dispõe: Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Logo, especificamente para o denunciado Rafael, o prazo de prescrição que era de 20 ficou reduzido para 10 anos e consumou-se em 20.11.22 sem que fosse reconhecida definitivamente a sua culpa pelos fatos mencionados na inicial acusatória.

O mesmo, todavia, não se aplica em relação ao denunciado Renato, que completou 21 anos em 22.04.22, portanto, antes de 21.09.12, data em que ocorridos os fatos a ele imputados.

Logo, não era menor, mas maior de 21 na data do crime, o que impede a aplicação do prazo reduzido de prescrição.

Considerando o cenário apresentado, passo a analisar a pretensão punitiva exclusivamente em relação ao acusado Renato, nos termos que seguem expostos. 2.2.

Da análise da Culpa do acusado RENATO BRUNO NOVAIS MANITO.

Cuidam os presentes autos de ação penal pública incondicionada movida contra RENATO BRUNO NOVAIS MANITO pela prática de conduta tipificada no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, cuja redação, na época dos fatos, era a seguinte: Art. 157.

Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. (...) § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996) Em síntese, narra a inicial acusatória que o denunciado, em concurso com outros agentes e com emprego de arma de fogo, teria roubado o veículo da vítima Jonas Sousa do Nascimento e, após deixá-lo em cárcere sob a vigilância de outros agentes, dirigiu-se à residência da vítima Francisco Guido Leite de Brito, onde, também em concurso de pessoas e usando de violência e grave ameaça decorrente do emprego de arma de fogo, subtraiu vários bens móveis e empreendeu fuga até ser preso em flagrante delito.

Realizada a instrução processual, foram tomados os depoimentos das vítimas Jonas Sousa do Nascimento e Francisco Guido Leite Brito, que confirmaram em juízo a narrativa fática apresentada pela acusação.

Com efeito, Jonas disse que, de fato, estava trabalhando como taxista no dia dos fatos, quando foi acionado por um casal de clientes, vindo a descobrir, momentos depois, que se tratava de assaltantes.

O depoente, alegou, ainda, que os agentes usavam arma de fogo; que foi ameaçado de morte caso o assalto não tivesse êxito; que reconheceu os assaltantes do taxi na delegacia, que teve um prejuízo de cerca de R$ 15.000,00 reais com os danos causado no taxi e que estava com o rosto coberto durante o período do cárcere e até a chegada da polícia.

A sequência da dinâmica delitiva narrada na inicial acusatória também foi confirmada pela vítima Francisco Guido Leite de Brito.

Segundo o depoente, o assalto em sua residência teria ocorrido por volta de 22h, quando uma de suas filhas chegava em casa com o namorado, ocasião em que um casal de agentes, armados, aproveitaram a oportunidade para entrar na residência, de onde levaram vários objetos.

A vítima confirmou, também, o emprego de ameaças para realizar a subtração e disse que foram trancados dentro do banheiro da casa.

Na sequência, foi tomado o depoimento de Gilberto Reinaldo de Oliveira, policial militar que participou das diligências que culminaram na prisão dos denunciados.

Disse em síntese, que estava em uma viatura quando foi notificado pelo CIOP sobre a ocorrência do assalto apurado nos presentes autos e que, quando se chegou ao local do delito os agentes já haviam empreendido fuga.

Todavia, acabaram sendo encontrados com a ajuda do GPS de um dos aparelhos celulares roubados.

Haroldo da Silva Brito, por sua vez, disse que não presenciou o primeiro assalto de que foi vítima o taxista e que o segundo assalto foi realizado dentro da casa de seu pai, onde estava presente.

Disse, ainda, que os agentes estavam armados, mas não houve violência, empregando apenas ameaça para realizar a subtração de vários bens.

Os depoimentos das vítimas e das testemunhas de acusação, portanto, guardam perfeita sintonia com os fatos que compõe o núcleo da acusação do delito de roubo, tornando frágil a alegação do denunciado, fornecida por ocasião do interrogatório judicial, de que não teria tido qualquer participação no fato.

A propósito, cumpre registrar que, na audiência em que foram ouvidas as vítimas, Renato estava presente no ato e foi expressamente reconhecido como autor do delito apurado nos presentes autos, conforme consignado no termo de audiência inserido no id. 34899485.

Diante de todas as provas produzidas, resta evidente que a conduta do denunciado se amolda ao tipo penal descrito no(s) art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal.

Vejamos.

O ELEMENTO OBJETIVO DO TIPO, isto é, a subtração de coisa móvel mediante grave ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, em concurso de pessoas e com restrição da liberdade da vítima, está perfeitamente provado ao longo de todo o processo, consoante as provas já apontadas acima.

O ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, qual seja, o fim de apoderar-se injustamente da coisa subtraída, para si ou para outrem, também está demonstrado nos autos, à proporção em que o acusado realizou sua conduta finalisticamente dirigida a subtrair o objeto material do crime.

Noutro ponto, o delito em apreciação restou consumado, porque, além de ter havido a grave ameaça, o(s) bem(ns) subtraído(s) saiu(íram) da esfera de disponibilidade da(s) vítima(s).

Especificamente quanto ao emprego da majorante relacionada ao emprego de arma, cumpre registrar que embora o inciso I, do § 2°, do art. 157 do CP tenha sido revogado, a causa de aumento relativa ao emprego de arma foi transferida para § 2º-A do mesmo dispositivo, revelando, em verdade, que houve continuidade normativo-típica dessa circunstância, que continuou a configurar causa de aumento, mas em outro tipo. É importante consignar, todavia, que, para o denunciado, ainda será aplicada a causa de aumento que vigorava na época dos fatos, uma vez que, pelas alterações promovidas em 2018, essa circunstância passou a ser valorada de forma mais grave (de 1/3 a metade passou para 2/3), impossibilitando a sua aplicação retroativa, em cumprimento às diretrizes do princípio da irretroatividade da lei penal maléfica. 3- DISPOSITIVO Diante do exposto, assim decido: 1- JULGO extinta a punibilidade do acusado RAFAEL FERRAZ DINIZ, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, nos termos do art. 109, I c/c art. 115, ambos do CP. 2- CONDENO o réu RENATO BRUNO NOVAES MANITO como incurso(a)(s) nas sanções punitivas do art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, passando à dosimetria da pena em estrita observância ao disposto no artigo 68, caput, do mesmo Diploma Legal. 3.1- DOSIMETRIA A) Circunstâncias judiciais Analisando as circunstâncias judiciais do artigo 59 do CPB, observo que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, nada tendo a se valorar; os registros apresentados pelo réu não servem para a valorização negativa a título de antecedentes; nenhum elemento foi coletado acerca de sua conduta social e personalidade, nada tendo a se valorar; o motivo do delito é identificável pelo desejo de obtenção de lucro fácil, o que já é punido pelo próprio tipo, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio; as circunstâncias do crime são desfavoráveis ao réu, notadamente por ter sido praticado com violação à tranquilidade que se espera ter dentro de uma residência, por ter sido praticado mediante o emprego de arma de fogo, causando maior temor às vítimas e por ter sido praticado mediante restrição da liberdade das vítimas; o(s) objeto(s) subtraído(s) foi(ram) parcialmente recuperado(s); a(s) vítima(s), em nenhum momento, contribuiu(ram) à prática do crime.

Levando em consideração as circunstâncias judiciais analisadas acima, fixo a pena-base em 04 (quatro) anos e 6 meses de reclusão, e 12 (doze) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.

B) Agravantes e Atenuantes Não há circunstâncias agravantes nem atenuantes.

C) Causas de aumento e diminuição Não há causa de diminuição, mas há três de aumento.

Com efeito, a instrução processual evidenciou que o delito foi praticado em concurso de pessoas, com o emprego de arma de fogo e mediante restrição da liberdade das vítimas, o que atrai a aplicação dos § 2º, incisos I, II e V do art. 157 do CP.

Importante consignar que as causas de aumento relacionadas ao emprego de arma de fogo e à restrição da liberdade das vítimas foram valoradas na primeira fase da dosimetria como circunstâncias judiciais negativas.

Nesta fase, portanto, será levada em consideração apenas a causa de aumento relacionada ao concurso de pessoas.

Em consequência, fixo a pena em 6 anos e 16 dias multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato.

D) Da aplicação do art. 387, § 2°, do CPP e fixação da penal final.

Consta dos autos que o acusado foi preso em flagrante no dia do delito, em 22.09.12 e que sua prisão foi posteriormente revogada no dia 19.04.13.

No total, foram 6 meses e 27 dias de segregação cautelar, período que, descontado do tempo fixado no item anterior, importa na penal final de 5 anos, 5 meses e 3 dias de reclusão, e 16 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato.

E) Substituição da Pena.

Incabível a substituição de pena, por se tratar de crime cometido com grave ameaça à pessoa (artigo 44, inciso I, do CPB).

Incabível igualmente a suspensão condicional da pena, por ter sido fixado quantum superior àquele legalmente admitido (artigo 77 do CPB).

F) Regime Inicial.

O regime inicial de cumprimento da pena é o semiaberto (artigo 33, § 2º, alínea “b”, do CPB) em estabelecimento adequado a ser definido pela SEAP, levando em consideração as normas do nosso ordenamento jurídico que disciplinam a execução penal. 3.2.

DA FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS.

O delito apurado nos autos teve duas principais vítimas, Jonas Sousa Nascimento e Francisco Guido Leite de Brito.

O primeiro teve prejuízos consideráveis no veículo utilizado para a realização de seu trabalho como taxista e o segundo teve a sua residência invadida, de onde foram subtraídos diversos bens materiais, como televisão e notebooks.

Não há nos autos instrução suficiente para apurar o valor efetivamente devido para a recomposição dos danos causados pelo crime, mas é fato que houve danos que necessitam ser reparados.

Considerando o cenário apresentado, à mingua de elementos mais precisos, fixo como mínimo de indenização o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das vítimas, nos termos do artigo 387, IV, do CPP. 3.3.

DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

Concedo ao sentenciado o direito de apelar em liberdade, por compreender ausentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia preventiva e por ser incabível a execução provisória da pena.

Em virtude da situação econômica do réu, deixo de condená-lo às custas processuais. 3.4.

DISPOSIÇÕES FINAIS: 1.

Intime-se a acusação e a defesa técnica do acusado.

Estando o(a)(s) acusado(a)(s) preso, intime-se pessoalmente sobre os termos da condenação.

Se estiver solto, desnecessária a sua intimação pessoal, consoante dicção do art. 392, II, do CPP. 2.

Havendo o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se a guia de execução, encaminhando-a ao juízo competente, onde deverão ser adotadas as providências necessárias para intimar o sentenciado para dar início à execução da reprimenda e avaliada a necessidade de expedir mandado de prisão. 3.

Comunique-se ao TRE para fins do artigo 15, item III, da CR/88, realizando-se as demais comunicações necessárias e de estilo.

Intimem-se a todos.

Ciente o MP e Defesa.

P.R.I.C.

Belém/PA, data registrada no sistema.

ANDREA FERREIRA BISPO Juíza de Direito Respondendo pela 6ª Vara Criminal da Capital
14/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 09:13

Conclusos para julgamento
23/11/2022 09:13

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
22/11/2022 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
28/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 11:45

Desentranhado o documento
28/10/2022 11:45

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
28/10/2022 08:19

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 01:12

Juntada de Petição de alegações finais
17/10/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.
01/09/2022 08:13

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2022 07:58

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 12:31

Expedição de Mandado.
29/08/2022 12:25

Expedição de Mandado.
19/08/2022 12:51

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:34

Expedição de Mandado.
17/08/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:36

Desentranhado o documento
17/08/2022 11:36

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 14:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 11:00 6ª Vara Criminal de Belém.
13/01/2022 08:47

Juntada de Certidão
17/09/2021 10:56

Processo migrado do sistema Libra
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 07:50

Remessa
06/08/2021 10:31

REMESSA INTERNA
06/08/2021 10:30

REMESSA INTERNA
06/08/2021 08:23

Remessa
20/05/2021 11:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/05/2021 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/05/2021 11:53

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/05/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/05/2021 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
29/04/2021 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS
25/02/2021 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS
16/12/2020 10:17

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/08/2020 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2020 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2020 12:49

AGUARDANDO AUDIENCIA
29/07/2020 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2020 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO
03/02/2020 11:54

REMESSA INTERNA
24/01/2020 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 12:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/01/2020 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS
24/01/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/01/2020 10:31

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
24/01/2020 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/01/2020 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/01/2020 09:46

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
24/01/2020 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2020 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 13:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/01/2020 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 13:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
24/05/2019 10:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/05/2019 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/05/2019 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/05/2019 11:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/05/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2019 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/05/2019 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/04/2019 10:50

REMESSA INTERNA
30/04/2019 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/04/2019 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2019 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/04/2019 11:32

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
29/04/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/04/2019 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/04/2019 08:02

VISTAS AO PROMOTOR
25/04/2019 08:15

VISTAS A PROMOTORIA
25/04/2019 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2019 08:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/04/2019 11:25

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
24/04/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2019 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2019 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (510917), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (509265), que representa a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ (6730685) no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (9609266), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:18

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:16

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO BORGES DA SILVA (4061758), que representa a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ (6730685) no processo 00162655720128140401.
24/04/2019 09:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO no processo 00162655720128140401.
22/04/2019 13:31

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/04/2019 12:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/04/2019 12:35

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/04/2019 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2018 12:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/12/2018 12:57

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
19/12/2018 12:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/12/2018 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 20:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/12/2018 20:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 20:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
03/12/2018 20:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/11/2018 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
19/11/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/11/2018 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 10ª AREA DE BELÉM, : MARIA DE FATIMA SOARES ROSA
19/11/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/11/2018 10:23

REMESSA INTERNA
13/11/2018 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2018 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2018 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
13/11/2018 11:00

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
13/11/2018 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 10:58

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
13/11/2018 10:48

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/11/2018 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 10:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2018 10:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/11/2018 10:32

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
13/11/2018 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2018 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/09/2018 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/09/2018 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/09/2018 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2018 09:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2018 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/06/2018 09:12

REMESSA INTERNA
11/06/2018 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/06/2018 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/06/2018 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/06/2018 11:26

REMESSA INTERNA
08/06/2018 08:35

Remessa
08/06/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2018 07:55

VISTAS AO PROMOTOR
05/06/2018 08:30

VISTAS A PROMOTORIA
04/06/2018 09:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/06/2018 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/05/2018 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2018 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/05/2018 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/05/2018 13:19

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/05/2018 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2018 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
18/04/2018 08:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/04/2018 11:16

REMESSA INTERNA
05/04/2018 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/04/2018 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2018 09:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/04/2018 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2018 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/04/2018 09:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
05/04/2018 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/04/2018 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/03/2018 14:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/03/2018 14:52

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/03/2018 14:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/03/2018 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/03/2018 12:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SALVIANO RUI FERREIRA DE SOUZA JUNIOR
15/03/2018 11:20

AGUARDANDO MANDADO
15/03/2018 11:10

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
15/03/2018 11:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
15/03/2018 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2018 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2018 09:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/03/2018 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/03/2018 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2018 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/11/2017 11:51

AGUARDANDO AUDIENCIA
25/07/2017 09:23

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/07/2017 09:40

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/07/2017 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2017 09:39

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/07/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2017 09:38

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/07/2017 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2017 09:38

CERTIDAO - CERTIDAO
20/07/2017 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/07/2017 09:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/07/2017 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2017 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2017 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/07/2017 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/07/2017 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 13:11

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2017 11:18

AGUARDANDO PRAZO
13/07/2017 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/07/2017 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/07/2017 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2017 11:09

Remessa - dr,daniel santos-oab-11790
12/07/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/07/2017 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/07/2017 08:12

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2017 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2017 12:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/07/2017 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/07/2017 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2017 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/07/2017 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/07/2017 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/07/2017 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2017 09:29

REMESSA INTERNA
05/07/2017 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2017 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2017 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2017 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/07/2017 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/07/2017 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/07/2017 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/07/2017 09:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2017 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2017 09:14

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/07/2017 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2017 11:00

Remessa - DR. JOSE RAIMUNDO BORGES DA SILVA- OAB/PA Nº 4877
04/07/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/07/2017 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2017 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2017 09:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/06/2017 09:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/06/2017 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/06/2017 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/06/2017 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2017 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2017 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO
28/04/2017 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/04/2017 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/04/2017 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 13:23

Remessa - 1214/2017-CTM I
27/04/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/04/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
06/03/2017 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2017 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/03/2017 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
03/03/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2017 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2016 08:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/11/2016 08:39

REMESSA INTERNA
01/11/2016 08:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/11/2016 08:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2016 09:41

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2016 10:53

AGUARDANDO PRAZO
13/10/2016 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2016 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2016 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/10/2016 14:24

Remessa - PROMOTOR DR. ISAIAS DE OLIVEIRA
11/10/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/10/2016 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/10/2016 08:45

VISTAS AO PROMOTOR
03/10/2016 11:30

REMESSA INTERNA
30/09/2016 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2016 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2016 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2016 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2016 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2016 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2016 07:54

REMESSA INTERNA
21/09/2016 13:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/09/2016 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/09/2016 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2016 12:10

AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/09/2016 08:49

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2016 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2016 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2016 08:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
21/09/2016 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2016 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/09/2016 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : PLANTAO DA RMB, : HEITOR ANTUNES MILHOMENS
20/09/2016 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/09/2016 10:03

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/09/2016 10:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
12/09/2016 13:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/08/2016 08:44

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JANE FERRAZ DE SOUZA MONTEIRO
31/08/2016 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/08/2016 13:12

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/08/2016 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS
23/08/2016 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 09:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/08/2016 08:54

CONDUCAO COERCITIVA - CONDUCAO COERCITIVA
23/08/2016 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/08/2016 08:42

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
23/08/2016 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2016 08:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2016 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2016 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2016 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/08/2016 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2016 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2016 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/04/2016 10:23

REMESSA INTERNA
25/04/2016 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2016 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2016 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/04/2016 15:47

Remessa - PROMOTOR DR. ISAIAS DE OLIVEIRA
20/04/2016 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2016 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/04/2016 08:02

VISTAS AO PROMOTOR
15/04/2016 08:00

VISTAS AO PROMOTOR
11/04/2016 12:47

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
11/04/2016 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2016 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/04/2016 12:45

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/01/2016 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
08/01/2016 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2016 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2016 11:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/01/2016 11:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/12/2015 09:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/12/2015 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/12/2015 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : JOSE DAMASCENO NABICA
02/12/2015 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2015 10:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : RONALDO FERREIRA LIMA
02/12/2015 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
02/12/2015 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
01/12/2015 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 10:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2015 10:21

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
01/12/2015 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/12/2015 10:10

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
01/12/2015 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2015 09:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
20/11/2015 08:35

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/11/2015 13:48

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
19/11/2015 13:31

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
19/11/2015 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2015 08:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/11/2015 10:55

REMESSA INTERNA
05/11/2015 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2015 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2015 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2015 08:56

AGUARDANDO PETICAO
04/11/2015 08:41

Remessa - MP- DR. MARCO AURELIO LIMA DO NASCIMENTO
04/11/2015 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2015 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2015 07:50

VISTAS AO PROMOTOR
30/09/2015 08:00

VISTAS A PROMOTORIA
29/09/2015 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/09/2015 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/09/2015 10:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2015 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2015 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2015 08:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2015 10:43

REMESSA INTERNA
10/09/2015 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:42

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:41

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:40

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2015 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2015 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2015 14:25

Remessa - MINISTERIO PUBLICO
09/09/2015 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2015 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/09/2015 07:56

VISTAS AO PROMOTOR
04/09/2015 12:03

VISTAS A PROMOTORIA
04/09/2015 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/09/2015 12:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
02/09/2015 13:25

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
02/09/2015 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 13:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2015 13:23

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
02/09/2015 13:22

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
02/09/2015 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2015 12:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/08/2015 12:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/07/2015 14:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/07/2015 14:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/06/2015 13:25

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/06/2015 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MAX GEORGE MACIEL DINIZ
18/06/2015 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/06/2015 10:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR
18/06/2015 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/06/2015 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/06/2015 12:46

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/06/2015 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 12:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/06/2015 12:43

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
16/06/2015 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2015 12:23

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/05/2015 12:05

AGUARDANDO AUDIENCIA
13/03/2015 09:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/03/2015 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS
12/03/2015 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2015 12:55

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/01/2015 10:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
29/01/2015 10:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/11/2014 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/11/2014 10:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/11/2014 12:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES
19/11/2014 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/11/2014 11:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.04024485-02 de 19ª AREA DE BELÉM, para 18ª AREA DE BELÉM. Justificativa: área errada, rdb para 18ª área
19/11/2014 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ERICH CORREA DE FARIA
19/11/2014 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/11/2014 08:04

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/11/2014 08:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
18/11/2014 10:44

MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
18/11/2014 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 10:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2014 10:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/11/2014 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 10:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/11/2014 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2014 10:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
12/11/2014 13:37

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/06/2014 10:10

AGUARDANDO AUDIENCIA
31/03/2014 09:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/03/2014 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2014 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/03/2014 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/03/2014 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/03/2014 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 09:15

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
25/03/2014 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2014 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/03/2014 11:56

REMESSA INTERNA
21/03/2014 10:26

AGUARDANDO PETICAO
19/03/2014 08:14

VISTAS AO PROMOTOR
18/03/2014 09:09

VISTAS A PROMOTORIA
17/03/2014 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2014 08:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/03/2014 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2014 08:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2014 08:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/03/2014 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2014 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2014 10:37

REMESSA INTERNA
12/03/2014 10:30

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/11/2013 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
04/11/2013 11:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/10/2013 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : CARLOS ALBERTO DE SOUZA
24/10/2013 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/10/2013 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/10/2013 13:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/10/2013 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2013 08:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/10/2013 12:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
21/10/2013 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2013 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2013 10:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/05/2013 10:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/05/2013 12:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/05/2013 10:17

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
16/05/2013 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2013 10:12

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
23/04/2013 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
23/04/2013 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/04/2013 13:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
22/04/2013 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2013 18:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
19/04/2013 13:02

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/04/2013 12:17

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
19/04/2013 12:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
19/04/2013 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2013 12:02

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
19/04/2013 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/04/2013 11:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/04/2013 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2013 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/04/2013 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/04/2013 09:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/04/2013 09:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/04/2013 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/04/2013 09:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/04/2013 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/04/2013 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/04/2013 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/04/2013 16:43

Remessa
16/04/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2013 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2013 07:54

VISTAS AO PROMOTOR
11/04/2013 13:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE RAIMUNDO BORGES DA SILVA (4061758), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
11/04/2013 12:47

Remessa - OAB/PA Nº4877
11/04/2013 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2013 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/04/2013 09:43

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/03/2013 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
20/03/2013 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/03/2013 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES
20/03/2013 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/03/2013 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
20/03/2013 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/03/2013 13:34

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 99 folhas. Tel. 8183-5589.
19/03/2013 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
19/03/2013 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2013 08:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/03/2013 08:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/03/2013 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 08:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2013 08:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/03/2013 08:41

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
19/03/2013 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2013 08:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/03/2013 15:30

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
18/03/2013 12:59

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
18/03/2013 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
18/03/2013 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2013 12:42

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
18/03/2013 12:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/03/2013 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/03/2013 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2013 12:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/03/2013 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/03/2013 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/03/2013 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/03/2013 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2013 15:45

Remessa
15/03/2013 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2013 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/03/2013 07:57

VISTAS AO PROMOTOR
11/03/2013 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2013 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/03/2013 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2013 13:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/01/2013 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/01/2013 14:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/01/2013 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2013 11:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/01/2013 11:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
14/01/2013 12:50

AGUARDANDO AUDIENCIA
14/01/2013 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : ANNE CAROLLINE FERREIRA MARSOLA
14/01/2013 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/01/2013 10:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : MARIO NASCIMENTO LEAO
14/01/2013 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/01/2013 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2013 11:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/01/2013 11:35

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/01/2013 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/01/2013 11:26

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
11/01/2013 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2013 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2013 11:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
11/01/2013 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2013 10:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
07/01/2013 09:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/12/2012 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS
19/12/2012 09:07

Remessa
19/12/2012 09:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2012 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2012 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2012 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/12/2012 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2012 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
19/12/2012 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2012 08:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/12/2012 08:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2012 08:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2012 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/12/2012 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/12/2012 10:26

AGUARDANDO PETICAO
18/12/2012 09:31

Remessa
18/12/2012 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/12/2012 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/12/2012 09:26

AGUARDANDO PETICAO
17/12/2012 13:14

Remessa - ADV.DR. CARLOS JOSÉ M.DUARTE - OAB/PA 6992
17/12/2012 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2012 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/12/2012 09:39

VISTAS AO PROMOTOR - Réu preso.
14/12/2012 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/12/2012 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/12/2012 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2012 08:52

Remessa - REVOGAÇÃO DE P. REVENTIVA.
14/12/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2012 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2012 12:51

VISTAS AO ADVOGADO - Processo contendo 54 folhas. Tel. 8819-0737.
12/12/2012 14:46

AGUARDANDO AUDIENCIA
12/12/2012 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/12/2012 11:50

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
12/12/2012 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2012 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2012 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/12/2012 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/12/2012 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/12/2012 09:31

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL DOS SANTOS (54953), que representa a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ (6730685) no processo 00162655720128140401.
12/12/2012 09:29

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS JOSE MARQUES DUARTE (50628), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
12/12/2012 09:29

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO no processo 00162655720128140401.
12/12/2012 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/12/2012 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/12/2012 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2012 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2012 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2012 10:53

Remessa - ADV.DR. CARLOS JOSÉ M.DUARTE - OAB/PA 6992
11/12/2012 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/12/2012 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2012 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2012 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/11/2012 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2012 12:48

Remessa
29/11/2012 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2012 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2012 13:44

Remessa - ADV.DR. DANIEL DOS SANTOS - OAB/PA 11.790
28/11/2012 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2012 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2012 11:16

AGUARDANDO ADVOGADO
26/11/2012 10:04

AGUARDANDO A PARTE
26/11/2012 09:57

AGUARDANDO A PARTE
26/11/2012 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2012 09:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
26/11/2012 08:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/11/2012 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
26/11/2012 08:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/11/2012 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2012 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2012 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
20/11/2012 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2012 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/11/2012 10:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ no processo 00162655720128140401.
14/11/2012 10:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE MOTA LIMA (4067930), que representa a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ (6730685) no processo 00162655720128140401.
14/11/2012 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/11/2012 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2012 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2012 16:52

Remessa
13/11/2012 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2012 16:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2012 08:34

VISTAS AO PROMOTOR - Réus presos.
06/11/2012 13:17

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/11/2012 13:16

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.
06/11/2012 13:16

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/9041-68 conforme CA 117329.
06/11/2012 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2012 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2012 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2012 12:55

Remessa - MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2012 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2012 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2012 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2012 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2012 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/10/2012 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/10/2012 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
23/10/2012 13:08

Remessa - adv
23/10/2012 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2012 13:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2012 08:10

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJ DE DIREITOS HUMANOS. RÉU PRESO.
08/10/2012 10:49

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJ DE DIREITOS HUMANOS.
08/10/2012 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2012 10:47

Mero expediente - Mero expediente
08/10/2012 07:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/10/2012 07:30

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
08/10/2012 07:30

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : MEDIDAS CAUTELARES para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM para Vara: 6ª VARA CRIMINAL DE BELEM, da Se
05/10/2012 08:42

À DISTRIBUIÇÃO
05/10/2012 08:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2012 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2012 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REDISTRIBUIR
04/10/2012 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2012 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2012 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/10/2012 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2012 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/10/2012 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/10/2012 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/10/2012 15:27

Remessa - liberdade provisoria
03/10/2012 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2012 15:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2012 12:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/09/2012 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/09/2012 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0016265-57.2012.8.14.0401 em distribuição por continuidade
28/09/2012 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, JUIZ TITULAR: PEDRO
28/09/2012 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2012 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/09/2012 10:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIB ELIAS FILHO (50821), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
28/09/2012 00:00

Definitivo - APENSADO AO IPL
27/09/2012 09:59

Remessa - ADV.DR.DIB ELIAS FILHO - OAB/PA 7209
27/09/2012 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/09/2012 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/09/2012 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EDILBERTO JOSE MAURO
25/09/2012 13:05

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
25/09/2012 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2012 11:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
25/09/2012 11:39

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/09/2012 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2012 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2012 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2012 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2012 11:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/09/2012 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2012 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2012 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2012 10:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2012 15:44

Remessa
24/09/2012 15:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/09/2012 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/09/2012 13:44

AGUARD. INQUERITO POLICIAL
24/09/2012 13:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (6643320), que representa a parte RENATO BRUNO NOVAES MANITO (5461294) no processo 00162655720128140401.
24/09/2012 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA (6643320), que representa a parte RAFAEL FERRAZ DINIZ (6730685) no processo 00162655720128140401.
24/09/2012 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
24/09/2012 10:54

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S
24/09/2012 08:31

À DISTRIBUIÇÃO - PLANTÃO CRIMINAL (DIAS 21 A 23/09/2012)
23/09/2012 16:18

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante
23/09/2012 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2012 16:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2012 13:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/09/2012 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2012

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802714-12.2023.8.14.0006

Banco Pan S/A.

Jose Pimentel Bezerra

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0008662-91.2016.8.14.0012

Benedito Ferreira da Cruz

Banco Itau Bmg Consignado SA Banerj

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/09/2016 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0801558-34.2022.8.14.0067

Ricardo da Silva Magalhaes

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Luciana Maues Braga

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/11/2022 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0047669-24.2015.8.14.0401

Ministerio Publico do Estado do para

Benedito Miranda dos Santos

Advogado: Carlos Jose Marques Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/09/2015 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0016265-57.2012.8.14.0401

Renato Bruno Novaes Manito

Justica Publica

Advogado: Anamelia Silva Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2024 11:21

Exibir Processo