08/08/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:00

Decorrido prazo de SELMA DA PAZ ARAUJO em 19/06/2024 23:59.
16/06/2024 16:13

Baixa Definitiva
13/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:09

Expedição de Edital.
12/06/2024 11:53

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:28

Juntada de Termo de Compromisso
23/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 15/04/2024
07/04/2024 02:19

Decorrido prazo de SELMA DA PAZ ARAUJO em 05/04/2024 23:59.
28/02/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
21/02/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:26

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:11

Julgado procedente o pedido
30/09/2023 23:08

Conclusos para julgamento
30/09/2023 23:08

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 06:06

Decorrido prazo de SELMA DA PAZ ARAUJO em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:21

Decorrido prazo de SELMA DA PAZ ARAUJO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
07/02/2023 16:51

Publicado Despacho em 25/01/2023.
07/02/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:06

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:18

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:06

Juntada de Petição de parecer
11/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:30

Conclusos para despacho
25/01/2022 12:30

Expedição de Certidão.
27/10/2021 03:14

Decorrido prazo de SELMA DA PAZ ARAUJO em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 03:08

Decorrido prazo de TEREZA GRACE RICHARD DA PAZ em 26/10/2021 23:59.
30/09/2021 01:22

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:31

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0832295-31.2021.8.14.0301 INTERDIÇÃO (58) REQUERENTE: SELMA DA PAZ ARAUJO Nome: TEREZA GRACE RICHARD DA PAZ Endereço: Travessa Alferes Costa, 2743, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DESPACHO PROCESSO Nº 0832295-31.2021.8.14.0301 AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA REQUERENTE: SELMA DA PAZ ARAÚJO (RGº 2643101) INTERDITANDA: TEREZA GRACE RICHARD DA PAZ (RG Nº P310144) ADVOGADO: ALFREDO SILVA FIMA (OAB/PA 24.210) RMP: DR.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JUNIOR JUIZA: DRA.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS DATA: 27/09/2021 HORA: 09:30 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo sétimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 09:30, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS e do ilustre representante do Ministério Público, DR.

JOSÉ MARIA COSTA LIMA JUNIOR.

Efetuado o pregão, constatou-se presença das partes e de seu advogado.

Aberta a audiência, passou o juízo a interrogar a requerente: Que o diagnóstico de demência da interditanda foi realizado há 05 anos.

Que possui plano de saúde HAPVIDA, mas faz tratamento particular com psiquiatra em domicilio.

Que paga R$988,00 (novecentos e oitenta e oito reais) de plano de saúde.

Que o marido da interditanda faleceu há 02 anos.

Que recebe aposentadoria, cujos proventos corresponde a um salário mínimo.

Que a secretária do lar ajuda a depoente a cuidar da interditanda.

Que a interditanda faz uso de várias medicações para hipertensão, coração e demência (SENES).

Que a irmã da requerente envia R$ 600,00 (seiscentos reais) para auxiliar na compra dos medicamentos.

Que a interditanda não possui bens em seu nome.

Que recebe aposentadoria pelo banco Itaú.

Dada a palavra ao Advogado e ao Ministério Público, nada perguntaram.

Passou a inquirir a interditanda: Nada respondeu devido prosseguir cantando.

DELIBERAÇÃO: 1) Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias, contados desta audiência, para que a interditanda, querendo, apresente impugnação à presente ação, nos termos do art. 752 do CPC. 2) Havendo impugnação da interditanda, intime-se o requerente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 3) Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, na forma da lei. 4) Após, voltem conclusos para sentença. 5) Nada mais havendo, encerro o presente termo que vai por todos assinado.

Eu, Thiago Alves Pinto, estagiário de direito, digitei e subscrevi.

JUIZA: RMP: REQUERENTE: ADVOGADO: Belém (PA), 27 de setembro de 2021.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
28/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2021 12:17

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 27/09/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
09/09/2021 20:31

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 14:19

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2021 17:57

Expedição de Mandado.
02/08/2021 17:19

Expedição de Mandado.
02/08/2021 11:54

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 27/09/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
29/07/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0832295-31.2021.8.14.0301 1- Registre-se no sistema que o presente feito tem PRIORIDADE na tramitação processual. 2- Concedo a gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 3- DA CURATELA PROVISÓRIA SELMA DA PAZ ARAÚJO, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO com vistas à interdição de sua genitora TEREZA GRACE RICHARD DA PAZ, sob a alegação que a interditanda é pessoa idosa, possuindo atualmente 93 (NOVENTA E TRÊS) ANOS DE IDADE e é portadora de CID 10 – F00 (DEMÊNCIA, conforme laudo médico de ID 27978489 - Pág. 1, assim é incapacitada para pratica dos atos da vida civil.

Requer a sua nomeação como curadora provisória da interditanda, a fim de lhe prover os cuidados necessários, eis que depende dela para a sua sobrevivência e bem-estar.

A interditanda sofre com essa doença de natureza definitiva e progressiva, por se tratar de doença crônica e degenerativa que a impede de exercer os atos da vida civil.

Relatados passo a decidir a tutela antecipada.

Em decorrência da situação atual que se encontra a interditanda, ou seja, a priori, sem poder gerir os atos da sua vida civil, verifica-se ser indispensável a intervenção imediata do Poder Judiciário.

A requerente é filha da interditanda que, pela análise dos documentos acostados à exordial, já tem sido, na prática, a pessoa responsável pela interditanda.

Além de contar com anuência de todos os irmãos.

Assim, considerando a documentação acostada aos autos, a situação de saúde da interditanda e o fato de a requerente ser filha desta, com fulcro no art. 749, parágrafo único, do CPC/15, após uma cognição sumária dos fatos, demonstrada está a necessidade de ser deferida a curatela provisória da interditando a Sra.

TEREZA GRACE RICHARD DA PAZ razão pela qual NOMEIO para tanto a Sra.

SELMA DA PAZ ARAÚJO, com a vara via e-mail ([email protected]) para assim agendar o comparecimento à UPJ desta vara para prestar o compromisso legal de curadora provisória.

Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação do curatelado nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes da interditanda, com vistas a assisti-la, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC).

Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza o curador a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 4.

Para a entrevista da interditanda e do requerente designo o dia 27 de setembro de 2021, às 09:30, na sala de audiências deste Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital. 5.

Cite-se o(a) interditando(a), devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da entrevista, nos termos do art. 752 do CPC. 6.

Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público. 7.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta de citação/intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 e 011/2009 – CJRMB.

Belém, 26 de julho de 2021.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2021 13:00

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:24

Juntada de Petição de parecer
29/06/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 20:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 19:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0832295-31.2021.8.14.0301 1- Registre-se no sistema que o presente feito tem PRIORIDADE na tramitação processual. 2- - Nos termos do art. 321 do novo CPC/15, determino que a parte autora, na pessoa de seu advogado habilitado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, e art. 330, §1º, do CPC), EMENDE a inicial, juntando aos autos os seguintes documentos e informações: a) Relação de bens da interditanda; b) Declaração de anuência da filha da interditanda (Regina Coely da Paz Elgrably) citada na inicial, irmãos (parentes próximos) em relação à nomeação da requerente como curadora, com firma reconhecida em cartório, ou procuração assinada por todos; c) Certidão de óbito do esposo da interditanda; d) Declaração da curadora de ILMA GRACE RICHARDS DA PAZ, juntamente com o termo de curatela que demonstra a incapacidade dela anuir com a curatela; e) Documentos/informações para deferir gratuidade. (declaração de renda, contracheque) 3- Após a emenda, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Belém, 14 de junho de 2021.

ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
14/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:46

Cancelada a movimentação processual
14/06/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 20:42

Conclusos para decisão
11/06/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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