15/07/2023 02:29

Decorrido prazo de Cartório do 2° Oficio de São Miguel do Guamá/PA em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:29

Decorrido prazo de Cartório do 2° Oficio de São Miguel do Guamá/PA em 02/05/2023 23:59.
11/06/2023 01:26

Decorrido prazo de Cartório do 2° Oficio de São Miguel do Guamá/PA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2023 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2023 02:31

Publicado Sentença em 21/03/2023.
21/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ FÓRUM DR.

JOÃO BATISTA F.

DE SOUZA - AV.

NAZARÉ, Nº 530, BAIRRO CENTRO, SMG-PA [email protected] PROCESSO Nº 0800601-69.2022.8.14.0055 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO BATISTA DE MOURA Endereço: TRAVESSA JOAQUIM EGIDIO NUNES, 912, PADRE ANGELO, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: DEIDRE MARCELA DA SILVA LOPES OAB: PA32876 Endereço: desconhecido SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.

Tratam os presentes autos de assento extemporâneo de óbito de Francisca Faustina de Moura, ajuizada por João Batista de Moura.

Alega a parte autora, em síntese: que é filho da de cujus Francisca Faustina de Moura, falecida no dia 04/11/2021.

Juntou documentos, dentre os quais destaco a declaração de nascimento da falecida, declaração de sepultamento emitida pela Prefeitura de São Miguel do Guamá, declaração de óbito fornecida pelo hospital, e os documentos de identificação das partes.

O Ministério Público no ID Num. 66536296, manifestou-se pelo deferimento do pedido, nos termos da inicial. É o relatório.

Decido.

Do exame do contido nos autos, entendo como perfeitamente viável o deferimento do pedido, vez que não vislumbro qualquer prejuízo a terceiros ou ao interesse público que a lavratura pretendida possa ocasionar.

Assim, diante da prova documental acostada, especialmente os documentos do ID Num. 14642195 – pág. 4, e do parecer favorável do Ministério Público, com fundamento no artigo 78 e seguintes da Lei nº 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino que seja efetuada a lavratura do assento de óbito de FRANCISCA FAUSTINA DE MOURA, conforme pleiteado na petição inicial.

Oficie-se o Cartório competente para que expeça a Certidão de Óbito, com as cópias necessárias.

Expeça-se o que for necessário para o cumprimento da presente decisão, observadas as cautelas da lei.

Sem custas, ante o deferimento prévio da justiça gratuita.

Após a expedição da Certidão de Óbito, deve o Cartório comunicar a Secretaria deste juízo, para que esta, proceda a intimação da parte para retirada do documento no próprio Cartório.

Dê ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Servirá a presente sentença como mandado.

São Miguel do Guamá, quinta-feira, 16 de março de 2023 DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz Direito
17/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 11:08

Conclusos para julgamento
20/06/2022 13:07

Juntada de Petição de parecer
15/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/06/2022 12:48

Conclusos para decisão
06/06/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
15/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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