TJPA - 0018347-51.2004.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 83.756.981/0001-29

FABIO TAVARES DE JESUS

CPF *71.***.*44-20

RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES

CPF *32.***.*91-20

DEBORA ARAUJO MELLO

CPF *24.***.*42-53

ANA ROMANA TAVARES JESUS

CPF *55.***.*41-53

MAGNATA PARABRISA LTDAME

MARCIA REGINA SALOMAO

CPF *45.***.*26-72

Advogados

FABIO TAVARES DE JESUS

OAB: 9777/PA

CPF *71.***.*44-20

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR

OAB: 1392/PA

CPF *38.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM

CNPJ: 63.803.100/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 16/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 01:37

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM em 16/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:31

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:31

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:31

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 19:31

    Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO MELLO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 18:08

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 18:08

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 05/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 18:08

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 05/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 23/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:08

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:08

    Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO MELLO em 23/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 03:30

    Publicado Decisão em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 03:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 09:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/10/2024 21:50

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 01:24

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 15/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:35

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 07/10/2024 23:59.

  • 19/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO MELLO em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 07/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:14

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 07/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 00:57

    Publicado Decisão em 16/09/2024.

  • 15/09/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2024

  • 12/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 20:12

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 22:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO MELLO em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de FABIO TAVARES DE JESUS em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de MARCIA REGINA SALOMAO em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de MAGNATA PARABRISA LTDAME em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAO DE NORONHA TAVARES em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de ANA ROMANA TAVARES JESUS em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de DEBORA ARAUJO MELLO em 16/06/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 04:21

    Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:10

    Juntada de decisão

  • 18/02/2021 21:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/02/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 21:06

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 18/02/2021 21:05

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 18/02/2021 21:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/10/2020 16:09

    REMESSA INTERNA

  • 06/10/2020 15:07

    Remessa

  • 01/10/2020 14:00

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 01/10/2020 13:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00183475020048140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 7. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10023 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10023. - Justifi

  • 01/10/2020 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 13:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/10/2020 13:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MAGNATA PARABRISA LTDAME (27562316) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte ANA ROMANA TAVARES DEJESUS (27562923) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte DEBORA ARAUJO MELLO (27562922) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte MARCIA REGINA SALOMAO (27562921) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte CVM AR CONDICIONADO E COMERCIO LTDA (27562919) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:50

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO TAVARES DE JESUS (4065048), que representa a parte FABIO TAVARES DE JESUS (27562918) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA CONCEICAO MAUES (4065099), que representa a parte DEPART DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA DETRAN PA (17247832) no processo 00183475020048140301.

  • 01/10/2020 13:43

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CTBEL (8853452) do processo 00183475020048140301. Motivo: SUBSTITUIDO POR OUTRO

  • 01/10/2020 13:42

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA (4017354) do processo 00183475020048140301. Motivo: SUBSTITUIDO POR OUTRO

  • 01/10/2020 13:42

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE DE NAZARE AFONSO (4060771), que representa a parte SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE BELEM SEMOB (19048853) no processo 00183475020048140301.

  • 10/07/2020 11:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/07/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2020 10:46

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/07/2020 09:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/07/2020 09:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2020 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/07/2020 10:48

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/03/2020 16:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 16:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/03/2020 16:44

    Remessa

  • 20/02/2020 11:35

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 19/02/2020 09:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 19/02/2020 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2020 08:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/02/2020 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/02/2020 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2020 11:01

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 13/02/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2020 09:49

    Remessa

  • 13/02/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2020 08:10

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 15/01/2020 10:12

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/01/2020 08:46

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:45

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:42

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:38

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 14/01/2020 08:31

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/01/2020 08:31

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 14/01/2020 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/01/2020 08:29

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/01/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2019 10:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/12/2019 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 11:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/12/2019 08:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 08:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/12/2019 08:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2019 12:39

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 22/11/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/11/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/11/2019 18:52

    Remessa

  • 21/11/2019 12:58

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 31/10/2019 13:23

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo retirado Heron Maues, OAB 22349. Tel: 32226163

  • 30/10/2019 07:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/10/2019 10:16

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/10/2019 11:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/10/2019 11:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/10/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/10/2019 11:17

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/09/2018 09:17

    CONCLUSOS

  • 06/09/2018 09:10

    CONCLUSOS

  • 26/06/2018 10:09

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00183475020048140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 26/06/2018 10:08

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 19/02/2018 11:04

    OUTROS

  • 08/02/2018 08:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/02/2018 08:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/02/2018 08:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/02/2018 09:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2018 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2018 15:29

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/04/2017 13:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 03/05/2016 09:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2016 10:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/04/2016 10:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/03/2016 11:54

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 04/03/2016 15:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2016 12:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2016 17:35

    OUTROS

  • 03/03/2016 16:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/03/2016 16:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2016 16:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/03/2016 16:06

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/03/2016 15:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2016 09:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/01/2016 12:38

    OUTROS

  • 15/01/2016 12:37

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JORGE DE NAZARE AFONSO (4060771), que representa a parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA (4017354) no processo 00183475020048140301.

  • 25/09/2015 12:44

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 08:48

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/08/2015 08:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2015 08:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2015 08:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/08/2015 11:47

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 11/08/2015 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2015 11:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/07/2015 10:41

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 12/06/2015 19:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2015 09:47

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 11/05/2015 10:20

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 24/03/2015 09:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/03/2015 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/03/2015 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 19/03/2015 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2015 11:32

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/12/2014 13:01

    OUTROS

  • 19/11/2014 08:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/11/2014 11:28

    OUTROS

  • 13/11/2014 11:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO TRINDADE BATISTA (4064478), que representa a parte CTBEL (8853452) no processo 00183475020048140301.

  • 13/11/2014 11:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/11/2014 11:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/11/2014 11:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/05/2014 19:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2014 19:24

    Remessa

  • 06/05/2014 19:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2014 10:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/04/2014 16:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/04/2014 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2014 09:18

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 28/03/2014 09:36

    OUTROS

  • 28/03/2014 09:18

    Remessa

  • 11/09/2013 11:16

    OUTROS

  • 05/02/2013 09:56

    OUTROS

  • 26/11/2012 12:18

    OUTROS

  • 30/10/2012 11:12

    OUTROS

  • 18/07/2012 09:43

    OUTROS

  • 07/10/2011 11:02

    OUTROS

  • 27/09/2011 09:57

    OUTROS

  • 30/05/2011 10:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 31/08/2010 17:32

    ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010.

  • 24/07/2010 13:52

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/06/2010 13:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar Lote C

  • 18/02/2005 15:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/02/2005 15:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 18/02/2005 12:45

    VINCULAÇÃO - contestação

  • 17/02/2005 09:54

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-25

  • 17/02/2005 09:54

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 21/12/2004 14:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/12/2004 14:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 21/12/2004 11:04

    VINCULAÇÃO

  • 20/12/2004 17:45

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-24

  • 21/10/2004 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/10/2004 12:10

    MANDADO CUMPRIDO

  • 15/10/2004 13:26

    PLANTÃO

  • 15/10/2004 13:26

    Intimação

  • 15/10/2004 13:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 15/10/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/10/2004 13:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 08/10/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/10/2004 00:00

    LIMINAR

  • 06/10/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - REMETIDO EM 05.10.2004

  • 28/09/2004 14:08

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível-Fazenda Pública, Autarquias

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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