TJPA - 0802738-14.2021.8.14.0005

1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio

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Polo Ativo

Partes

CLEBER PEREIRA DA SILVA

CPF *36.***.*32-39

Advogados

JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 14737/PA

CPF *45.***.*54-72

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 11:52

    Juntada de Relatório

  • 23/04/2024 11:46

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:43

    Juntada de Alvará

  • 20/09/2023 08:22

    Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 19/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:42

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:53

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 09:02

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 19:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2023 07:44

    Juntada de despacho

  • 18/01/2023 09:43

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

  • 01/10/2022 13:45

    Declarada incompetência

  • 25/08/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2022 08:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/07/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 16:06

    Declarada incompetência

  • 21/07/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2022 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2022 21:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 05:17

    Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 03/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 04:21

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 03:56

    Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2022 00:16

    Publicado Petição em 13/05/2022.

  • 14/05/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 12/05/2022 00:00

    Intimação

    AVALIAÇÃO MÉDICA

  • 11/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/11/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 22:33

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 08/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:59

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 08/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 00:41

    Decorrido prazo de CLEBER PEREIRA DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 07/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0802738-14.2021.8.14.0005 Requerente: CLEBER PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua SF-16, 361, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-877 Requerida: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    Endereço: Rua Senador Dantas, 74, 5 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20031-205 DECISÃO Vistos, etc. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita; 2- A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

    Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI, do CPC), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

    E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

    Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a realização de perícia médica, de modo mais eficiente e proveitoso.

    Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. 3- Nestes termos, cite-se a parte requerida para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c/c. 231, CPC). 4- Considerando o pedido de realização de perícia e tendo em vista que nos autos não consta laudo atestando o grau da invalidez da parte autora, entendo pertinente a produção de prova pericial, visto ser documento indispensável para o deslinde da questão. 5- Nomeio como perito judicial o médico Guilherme Lima Gomes (e-mail: [email protected]) para a realização de perícia médica, devendo encaminhar o laudo no prazo de 30 dias. 6- Intime-se o perito da referida nomeação. 7- Arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados pela requerida, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 021/2016 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. 8- Incumbe às partes, no prazo de 15 dias, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). 9- Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, em até 15 dias a contar da intimação. 10- Em continuidade, intime-se o perito judicial para realização da perícia médica na pessoa do autor, mediante previa ciência às partes de, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, e art. 474 do CPC), encaminhando laudo no prazo de 30 (trinta) dias (art. 465 do CPC). 11- Ao final, intimem-se as partes para se manifestarem, sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC), vindo-me, então, os autos conclusos.

    Altamira/PA, 14 de junho de 2021 JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

  • 16/06/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 23:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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