TJPA - 0801463-51.2022.8.14.0116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:46
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
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04/07/2025 09:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial. PORTARIA Nº 3335/2025-GP
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30/10/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 08:18
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 10:01
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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25/06/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 10:01
Recebidos os autos
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25/06/2024 10:01
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 05:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 2251/2024-GP)
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06/02/2024 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/02/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 18:58
Juntada de Petição de apelação
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02/02/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA em 01/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:10
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PENAL GABINETE DO JUIZ CONVOCADO SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA DESPACHO.
Considerando que o apelante requereu a apresentação das razões recursais neste Juízo ad quem na forma do art.600, §4º, do CPP (ID 17214651), intime-se a sua Defesa, patrocinada pelo Dr.
Horleandesson S.
Araújo, OAB/PA nº 25.341, para apresentar suas razões recursais no prazo legal.
Após, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo para que certifique acerca da tempestividade do recurso, bem como para que o apelado apresente as contrarrazões do recurso interposto.
Apresentadas as razões e contrarrazões do recurso, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual para exame e parecer, na condição de custos legis.
Em seguida voltem-me conclusos.
Belém (PA), 10 de janeiro de 2024.
SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA Juiz Convocado Relator -
22/01/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 14:53
Conclusos para decisão
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30/11/2023 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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30/11/2023 11:14
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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30/11/2023 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/11/2023 09:59
Conclusos para decisão
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30/11/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 09:49
Recebidos os autos
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30/11/2023 09:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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