TJPA - 0007040-66.2019.8.14.0013

1ª instância - Vara Criminal de Capanema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO GIOVANNI BATISTA TELES

Advogados

PABLO GEOVANY HOLLES DA SILVA

OAB: 28201/PA

CPF *20.***.*90-14

ROBERTA MAYARA SANTOS DE SOUZA

OAB: 26010/PA

CPF *20.***.*80-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CAPANEMA

A COMUNIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 09:06

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 17/04/2023 03:49

    Publicado Sentença em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que o autor foi beneficiado pelo instituto da transação penal, tendo cumprido satisfatoriamente os termos impostos.

    Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE da punibilidade do agente.

    Arquive-se o presente feito, com a devida baixa.

    Ciência ao Ministério Público.

    P.R.I.C.

    Capanema/PA, 29 de março de 2023.

    JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal

  • 13/04/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 10:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PAULO GIOVANNI BATISTA TELES (REU)

  • 29/03/2023 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 11:29

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 09:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 11/11/2022 20:19

    Decorrido prazo de PAULO GIOVANNI BATISTA TELES em 10/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2022 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 01:13

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 26/09/2022 01:13

    Publicado MANDADO em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 24/09/2022 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

  • 23/09/2022 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 12:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 09:00 Vara Criminal de Capanema.

  • 22/09/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 11:37

    Juntada de Informações

  • 22/09/2022 11:33

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/07/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:11

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/03/2021 15:48

    OUTROS

  • 23/03/2021 15:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/03/2021 15:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2021 09:30

    OUTROS

  • 04/03/2021 09:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 04/03/2021 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/01/2021 13:01

    AGUARDANDO MANDADO

  • 08/09/2020 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/09/2020 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2020 09:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/09/2020 11:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1136-13

  • 04/09/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 11:23

    Remessa

  • 04/09/2020 11:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1112-85

  • 04/09/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/09/2020 11:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2020 11:22

    Remessa

  • 01/09/2020 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/08/2020 21:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/08/2020 21:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2020 21:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/08/2020 21:44

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 06/08/2020 11:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA DE CAPANEMA, : ELLITON MENDONCA NUNES

  • 06/08/2020 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 05/08/2020 14:38

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/08/2020 14:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 05/08/2020 14:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2020 14:23

    EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

  • 28/04/2020 15:19

    OUTROS

  • 22/04/2020 20:45

    Citação CITACAO

  • 22/04/2020 20:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/04/2020 20:42

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 22/04/2020 20:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/04/2020 20:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/04/2020 14:02

    OUTROS

  • 08/04/2020 13:53

    OUTROS

  • 28/02/2020 11:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/02/2020 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/02/2020 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2020 12:54

    Denúncia - Denúncia

  • 21/02/2020 11:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/02/2020 11:12

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070406620198140013: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 283. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000000-0 para 0000000000000000. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, pa

  • 19/02/2020 12:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 12:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2020 12:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2020 11:09

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5750-71

  • 14/02/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/02/2020 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/02/2020 11:09

    Remessa

  • 05/02/2020 10:36

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2020 12:01

    OUTROS

  • 24/01/2020 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/01/2020 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2020 14:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 23/01/2020 12:34

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/01/2020 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2020 14:55

    CONCLUSOS

  • 15/01/2020 12:19

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/01/2020 13:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 13:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/01/2020 11:44

    OUTROS

  • 08/01/2020 11:33

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4418-39

  • 08/01/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/01/2020 11:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2020 11:32

    Remessa

  • 29/11/2019 11:55

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 02/10/2019 09:43

    OUTROS

  • 01/10/2019 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/09/2019 14:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2019 14:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/09/2019 09:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/09/2019 13:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2019 16:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/09/2019 16:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 16:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/09/2019 16:28

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 20/09/2019

  • 20/09/2019 11:03

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA DE CAPANEMA para Comarca: CAPANEMA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF para : VANETE POMPEU DA SILVA SALES

  • 20/09/2019 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/09/2019 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª ÁREA DE CAPANEMA, : MAURICIO DE ALMEIDA MALUF

  • 19/09/2019 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2019 13:51

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 13:28

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/09/2019 09:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/09/2019 09:54

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/09/2019 09:53

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 18/09/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 09:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/09/2019 09:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/09/2019 11:55

    TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

  • 17/09/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/09/2019 11:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/09/2019 10:58

    Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20.***.***/6200-29.

  • 17/09/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2019 10:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2019 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES

  • 17/09/2019 08:53

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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