09/09/2025 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/09/2025 11:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
09/09/2025 11:20

Audiência de Conciliação/Mediação não-realizada em/para 05/09/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
09/09/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:12

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 25/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:09

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:05

Audiência de Conciliação/Mediação redesignada para 05/09/2025 11:00 para 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
08/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:38

Expedição de Telegrama.
04/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:32

Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 15/08/2025 11:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
27/07/2025 02:15

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:15

Decorrido prazo de M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:15

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 02:15

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS em 17/07/2025 23:59.
27/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:50

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:39

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS em 19/05/2025 23:59.
06/07/2025 16:54

Publicado Despacho em 26/06/2025.
06/07/2025 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
25/06/2025 09:16

Recebidos os autos.
25/06/2025 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
24/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:10

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
01/05/2025 08:25

Juntada de identificação de ar
09/04/2025 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 11:33

Juntada de Carta
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:55

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:11

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:11

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:49

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:53

Juntada de identificação de ar
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
27/02/2024 18:05

Juntada de identificação de ar
09/02/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 10:51

Juntada de Carta
10/10/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 03:42

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
25/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO DE CUSTAS COMPLEMENTARES - MODL. 3UPJ Com fundamento no art. 93, inciso XIV da CRFB/88; art. 152, inciso VI do CPC/15; art. 2º da PORTARIA CONJUNTA Nº 03/2017/GP/VP/CJRMB/CJCI e PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: fica intimada a parte AUTORA para, em 05 (cinco) dias, recolher custas complementares (02 [DUAS] CARTAS) conforme o art. 12 da lei de Custas vigente.

Belém-PA, 22/06/2023.

SACHA DIODORO BERTOLO DE GÓES E CASTRO Analista Judiciário - 3ª UPJ - Varas de Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões
22/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 28/04/2023.
01/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0809264-16.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: M.

FREITAS E O.

N.

FREITAS LTDA - EPP Nome: M.

FREITAS E O.

N.

FREITAS LTDA - EPP Endereço: Rua Domingos Marreiros, 307, APTO 2002, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 DESPACHO Para fins de prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, CITEM-SE os sócios LUIS CLAUDIO MEDEIROS FREITAS, CPF n.º *81.***.*36-00, com endereço na Travessa Almirante Wandenkolk, 1040, Ap. 2301, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP 66055-030 e a NATHALIA OLIVEIRA NEVES FREITAS, CPF n.º *32.***.*50-44, com endereço na Rua Doutor Pedrosa, 477, Ap. 154, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-120.

Intime-se o exequente para recolher as custas correspondentes no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar nos autos o pagamento.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Respondendo pela a 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20021216282538400000014797800 Ação de Execução - Savelli X M FREITAS E O N FREITAS LTDA Petição 20021216282548600000014797801 Procuração assinada - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS Procuração 20021216282563200000014797803 Jucesp SAVELLI - SVL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA Documento de Identificação 20021216282572700000014797805 Guia Custas Iniciais TJPA - SAVELLI X M FREITAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20021216282579400000014797809 Comprovante de pagamento Guia Custas Iniciais TJPA - SAVELLI X M FREITAS Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20021216282583900000014797810 NF 15079 - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20021216282590000000014797814 Comprovante de entrega NF 15079 - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20021216282594500000014797815 Instrumento de Protesto NF 15079 D-E Documento de Comprovação 20021216282600800000014797816 Instrumento de Protesto NF 15079 E-E Documento de Comprovação 20021216282612900000014797817 Envelope devolvido pelo correio com a Notificação Extrajudicial - SAVELLI X M FREITAS05022020 Documento de Comprovação 20021216282628000000014797819 NOTIFICAÇÃO - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20021216282636100000014797818 Cálculos - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20021216282665600000014797820 Certidão Certidão 20021313220648600000014821442 Decisão Decisão 20021412542749100000014836571 Decisão Decisão 20021412542749100000014836571 Citação Citação 20021412542749100000014836571 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20031710322478700000015510178 2001863 - M FREITAS E O N FREITAS LTDA EPP-certidão Certidão 20031710322483400000015510691 2001863 - M FREITAS E O N FREITAS LTDA EPP-mandado Devolução de Mandado 20031710322487500000015510695 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052904525690000000016603982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20052904525690000000016603982 Pedido de Penhoras online Petição 20061714515366300000016890568 0809264-16.2020.8.14.0301 - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS - penhoras BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD Petição 20061714515381500000016890570 CÁLCULOS PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20061714515389600000016890572 PENHORA ONLINE - DESCRIÇÃO BOLETO - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS Documento de Comprovação 20061714515394700000016890573 GUIA PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS (TJPA) Documento de Comprovação 20061714515401000000016890575 COMPROVANTE GUIA PENHORA ONLINE - SAVELLI X M FREITAS O N FREITAS Documento de Comprovação 20061714515408400000016890576 Certidão Certidão 20061811271753700000016908753 Processo 08092641620208140301 Certidão 20061811271786500000016908775 Despacho Despacho 20061820055181500000016921617 Despacho Despacho 20061820055181500000016921617 Certidão Certidão 20062318332980000000016994438 Processo 08092641620208140301 consulta de 23.06 Certidão 20062318332990500000016994441 BacenJud S.

V.

L.

Indústria Documento de Comprovação 20062318554250400000016994936 Despacho Despacho 20062318554308900000016994935 Despacho Despacho 20062318554308900000016994935 BacenJud 2.0 S.

V.

L Documento de Comprovação 20072009491439300000017443788 Despacho Despacho 20072009491490000000017443787 Despacho Despacho 20072009491490000000017443787 Petição Petição 20073018233670200000017686002 0809264-16.2020.8.14.0301 - penhoras online - SAVELLI X M FREITAS Petição 20073018233676900000017686003 CÁLCULOS PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20073018233683900000017686004 Certidão Certidão 20073020140645100000017687403 Despacho Despacho 20073021005419600000017688062 Despacho Despacho 20073021005419600000017688062 Petição Petição 20080416292249300000017762504 0809264-16.2020.8.14.0301 - reiteração pedido renajud e infojud - SAVELLI X M FREITAS Petição 20080416292260400000017762505 CÁLCULOS PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20080416292272300000017762506 Certidão Certidão 20081011503997400000017861420 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 20081100135450100000017878119 Infojud 10.08 Documento de Comprovação 20081100135569100000017878118 Despacho Despacho 20081100135676700000017878117 Despacho Despacho 20081100135676700000017878117 Petição Petição 20082709112017300000018223192 0809264-16.2020.8.14.0301 - ARISP e SERASAJUD - SAVELLI X M FREITAS Petição 20082709112029700000018223194 CÁLCULOS PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 20082709112043500000018223197 Certidão Certidão 20092310564929400000018760628 Despacho Despacho 20092321124141400000018781863 Despacho Despacho 20092321124141400000018781863 Petição Petição 20100518255511000000019031778 0809264-16.2020.8.14.0301 - juntada guia ARISP - SAVELLI X M FREITAS Petição 20100518255529100000019033729 GUIA ARISP - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS LTDA Documento de Comprovação 20100518255543500000019033730 COMP.

PGTO.

GUIA ARISP - SAVELLI X M FREITAS E O N FREITAS Documento de Comprovação 20100518255552800000019033731 Certidão Certidão 20100519280268900000019034269 Despacho Despacho 20100918320519600000019160289 Despacho Despacho 20100918320519600000019160289 Despacho Despacho 20111310400845800000019928872 Despacho Despacho 20111310400845800000019928872 Ofício Ofício 20120113590355800000020369505 Ofício Ofício 20120114313875300000020371499 Ofício Ofício 20120115005856500000020372530 Ofício Ofício 20120115134526900000020372572 Ofício Ofício 20120113590355800000020369505 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20121513151248700000020706994 Lista 1879 Documento de Comprovação 20121513151258100000020706995 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20121514031121600000020709252 Lista 7204 Documento de Comprovação 20121514031127300000020709253 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 20121713393200300000020786128 Lista 7137 Documento de Comprovação 20121713393206300000020786979 Ofício Ofício 21010712562460600000020984209 OFÍCIO 2055-2020 Ofício 21010712562471100000020984214 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21011214040295500000021071360 Resposta Ofício 1º Ofício Documento de Comprovação 21011214040302100000021071361 Identificação de AR Identificação de AR 21011411525195700000021123154 Identificação de AR Identificação de AR 21011411551385800000021123167 Image130121125538-OK Identificação de AR 21011411551393300000021123169 Identificação de AR Identificação de AR 21011615420348600000021170930 AR-0809264 Identificação de AR 21011615420354500000021170931 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011615455194400000021170932 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21011615455194400000021170932 Petição Petição 21012511334687300000021363633 0809264-16.2020.8.14.0301 - manifestação AR negativo - SAVELLI X M FREITAS Petição 21012511334695500000021363634 Identificação de AR Identificação de AR 21012614223083600000021410104 Image250121111737 Identificação de AR 21012614223089700000021410105 Ofício Ofício 21012617274234500000021417584 Ofício Ofício 21012617274234500000021417584 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21012911191939200000021501979 Lista 2375 Documento de Comprovação 21012911191948900000021501983 Identificação de AR Identificação de AR 21020813352071900000021779371 Image040221090042 Identificação de AR 21020813352078000000021779374 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21022413432079800000022234690 PROC. 0809264162020 Documento de Comprovação 21022413432088400000022234692 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022413490286100000022234702 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022413490286100000022234702 Petição Petição 21030515554822100000022602532 0809264-16.2020.8.14.0301 - manifestação AR negativo 2 - 2º ofício - SAVELLI X M FREITAS Petição 21030515554830400000022602533 Certidão Certidão 21052813181194700000025691399 OF 09.2021 Ofício 21052813181200400000025691402 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101812422449000000035926690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21101812422449000000035926690 Petição Petição 21111909290915500000039658315 0809264-16.2020.8.14.0301 - reiteração penhora SISBAJUD - SAVELLI X M FREITAS Petição 21111909290934900000039658319 CÁLCULOS PENHORAS ONLINE - SAVELLI X M FREITAS - nov 21 Documento de Comprovação 21111909290973000000039658321 Despacho Despacho 21120115052337900000041303305 Despacho Despacho 21120115052337900000041303305 Petição Petição 22011717484065100000045050557 0809264-16.2020.8.14.0301 - juntada guia SISBAJUD - SAVELLI X M FREITAS Petição 22011717484090200000045050558 GUIA PENHORA ONLINE (SISBAJUD) - SVL X M FREITAS - PGTO Documento de Comprovação 22011717484113700000045050559 GUIA PENHORA ONLINE (SISBAJUD) - SVL X M FREITAS Documento de Comprovação 22011717484137100000045050560 Certidão Certidão 22032810004161900000052917443 SISBAJUD M FREITAS Documento de Comprovação 22032812121822200000052950343 Despacho Despacho 22032812121868600000052950341 Despacho Despacho 22032812121868600000052950341 SISBAJUD RESPOSTA M FREITAS Documento de Comprovação 22051616235909300000058545850 Despacho Despacho 22051616235960200000058545849 Despacho Despacho 22051616235960200000058545849 Petição Petição 22070510492208500000065218370 Comprovante CNPJ empresa INAPTA Documento de Identificação 22070510492250400000065218372 FICHA CNPJ SÓCIOS Documento de Identificação 22070510492301100000065218373 CÁLCULOS 07-2022 - SAVELLI X M FREITAS Documento de Comprovação 22070510492329000000065218375 Certidão Certidão 22120511522438500000078973564 Decisão Decisão 22121513210478000000079630225 Decisão Decisão 22121513210478000000079630225 Petição Petição 23022709260969600000082888109 Certidão Certidão 23041712253595700000086285597
26/04/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:25

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:25

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica efetuado pela autora, haja vista não possuir bens a empresa executada para fins de garantia do Juízo, sendo que a empresa executada já consta como inativa nos órgãos competentes.

Ressalto, inicialmente, que a desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente imposição da responsabilidade sobre o patrimônio pessoal dos sócios, é medida excepcional.

O procedimento para desconsideração da personalidade jurídica foi regulamentado pelo CPC/15 em capítulo próprio entre os artigos 133 a 137, prevendo no art. 133, § 1º que o pedido observará os pressupostos previstos em lei.

Dispõe o art. 50 do Código Civil, in verbis: ‘Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.’ Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica constitui medida excepcional ao princípio da personificação da sociedade e sua autonomia em relação às pessoas dos sócios, devendo ser aplicada apenas quando demonstrados os pressupostos autorizadores, elencados no artigo 50 do Código Civil, ou seja, o desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Desta forma, entendo preenchido o requisito para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 133 do CPC.

ISTO POSTO, determino: a) A suspensão do processo até a decisão do presente incidente (art. 134, §3º, do CPC); b) Comunique-se ao distribuidor a existência do presente incidente, para os devidos fins, nos termos do art. 134, §1º, do CPC; c) Intime a autora para informar, em 15 dias, o nome dos sócios da empresa executada, qualificação e endereço, para fins de citação.

Após, proceda a citação dos sócios, para, querendo, manifestarem-se em 15 dias e requerer as provas cabíveis (art. 135, CPC); d) Após, voltem os autos conclusos.

Belém (Pa)., 15 de dezembro de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
03/02/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 12:09

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 11:52

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:09

Publicado Despacho em 20/06/2022.
16/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
07/05/2022 08:00

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:32

Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

R.

H.

Nesta data requisitei o bloqueio de valor eventualmente existente em nome da executada, na modalidade teimosinha, conforme comprovação em anexo.

Aguarde resposta até 27.04.2022.

Após voltem os autos conclusos para consulta ao sistema.

Belém (Pa)., 28 de março de 2022 Silvio César dos Santos Maria Juiz de Direito da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
30/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 10:01

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/01/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:48

Publicado Despacho em 09/12/2021.
10/12/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0809264-16.2020.8.14.0301 DESPACHO Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento das custas para a consulta de ativos no SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, de tudo certificado, conclusos.

Belém/PA, 1 de dezembro de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
07/12/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:11

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 03:37

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 17/11/2021 23:59.
20/10/2021 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.
20/10/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias correspondentes ao seu pleito retro, no prazo legal de 15 (quinze) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 18 de outubro de 2021.

LUCIANA CRISTINA VILHENA LOPES
18/10/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 02:43

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59.
28/05/2021 13:18

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 13:43

Juntada de Informações
08/02/2021 13:35

Juntada de
29/01/2021 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2021 17:27

Juntada de Petição de ofício
26/01/2021 14:22

Juntada de
25/01/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:00

Intimação

DESPACHO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, intimo a parte autora, através do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10(dez) dias, acerca da devolução do Aviso de Recebimento de ID 22478138.

Belém, 16 de janeiro de 2021.

EU, Ana Karen Costa Lima, Auxiliar Judiciária, digitei e assino.
16/01/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2021 15:42

Juntada de
14/01/2021 11:55

Juntada de
14/01/2021 11:52

Juntada de
12/01/2021 14:04

Juntada de
07/01/2021 12:56

Juntada de Petição de ofício
17/12/2020 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2020 14:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2020 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2020 00:52

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59.
01/12/2020 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 15:13

Juntada de Petição de ofício
01/12/2020 15:00

Juntada de Petição de ofício
01/12/2020 14:31

Juntada de Petição de ofício
01/12/2020 13:59

Juntada de Petição de ofício
13/11/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 09:58

Conclusos para despacho
13/11/2020 00:15

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 12/11/2020 23:59.
13/10/2020 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 19:28

Conclusos para despacho
05/10/2020 19:28

Juntada de Petição de certidão
05/10/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:57

Conclusos para despacho
23/09/2020 10:56

Juntada de Petição de certidão
27/08/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 00:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 11:51

Conclusos para despacho
10/08/2020 11:50

Juntada de Petição de certidão
04/08/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 21:00

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:15

Conclusos para despacho
30/07/2020 20:14

Juntada de Petição de certidão
30/07/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:57

Conclusos para despacho
17/07/2020 00:31

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 18:35

Conclusos para despacho
23/06/2020 18:33

Juntada de Petição de certidão
19/06/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:27

Juntada de Petição de certidão
18/06/2020 11:12

Conclusos para despacho
18/06/2020 01:45

Decorrido prazo de M. FREITAS E O. N. FREITAS LTDA - EPP em 17/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 04:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2020 00:06

Decorrido prazo de DACAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2020 09:27

Expedição de Mandado.
17/02/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2020 13:22

Juntada de Petição de certidão
12/02/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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