24/11/2023 18:39

Apensado ao processo 0907195-14.2023.8.14.0301
24/11/2023 18:39

Apensado ao processo 0907194-29.2023.8.14.0301
24/11/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 18:37

Transitado em Julgado em 24/11/2023
10/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/11/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:33

Juntada de identificação de ar
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MOUSSALLEM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MOUSSALLEM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:51

Decorrido prazo de R MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE EIRELI - ME em 16/05/2023 23:59.
16/06/2023 13:07

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 04:01

Publicado Sentença em 24/04/2023.
26/04/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
22/04/2023 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/04/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0024056-04.2003.8.14.0301 - Sentença - Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, promovida por ROBERTO MACEDO – CLÍNICA RADIOLÓGIVA MAYMONE, em face de MOUSSALEM ASSESSORIA EMPRESARIAL, todos qualificados nos autos.

Consta dos autos, petição de Id. 33658995, Pág. 7, por meio da qual o autor informa que o contrato de prestação de serviços jurídicos foi rescindido, requerendo a exclusão dos advogados cadastrados para que não figurem mais nas publicações relativas às intimações do presente feito.

Desde então, o processo permaneceu paralisado por mais de cinco anos, sem que o autor promovesse a devida regularização da representação postulatória.

Em razão dessa paralisação e, de forma a se evitar o cerceamento de defesa, o autor foi intimado pessoalmente, por meio de carta, com aviso de recebimento, para o endereço informado na inicial, para providenciar a habilitação de novo patrono e dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito e arquivamento, nos termos do despacho de Id. 33658997, Pág. 1.

Contudo, a referida correspondência foi devolvida, constando do aviso de recebimento o motivo “mudou-se”, indexado aos autos sob o Id. 79281177, Pág. 1.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, que o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe competir e abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso vertente, constata-se que a parte não tem interesse no andamento do processo, deixando de informar o endereço atualizado e não cumprindo as diligências que lhe incumbe, inclusive, deixando de regularizar a sua representação postulatória.

Cabível pontuar que, de acordo com parágrafo único, do art. 274 do CPC, são presumidas validas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação de endereço não for informada ao juízo.

Saliente-se também ser dever da parte, manter o endereço atualizado nos autos, de modo que, caberia a parte desincumbir-se do ônus previsto no art. 77, V do CPC, o que também deixou de fazê-lo.

ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor em custas.

Sem honorários. À UNAJ para cálculo de eventuais custas finais.

Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente o autor que as recolha no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, sujeito a execução, nos termos do art. 46, da Lei nº 8.583/2017.

Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
20/04/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 09:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2023 10:52

Conclusos para julgamento
18/04/2023 10:52

Cancelada a movimentação processual
18/04/2023 10:06

Juntada de Certidão
13/10/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/10/2021 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 20:19

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2021 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 10:51

REMESSA INTERNA
14/07/2021 10:32

Remessa
08/07/2021 13:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2021 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/07/2021 13:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
08/07/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/07/2021 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00240560220038140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 40. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7773 foi acrescentado. -
08/07/2021 13:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KARINA DA SILVA SANDRES, que representava a parte ROBERTO MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE no processo 00240560220038140301.
08/07/2021 13:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCELO ARAUJO SANTOS, que representava a parte ROBERTO MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE no processo 00240560220038140301.
08/03/2021 10:21

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
22/02/2021 15:10

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2021 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO
22/02/2021 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2021 09:57

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
30/04/2019 10:11

REMESSA AOS CORREIOS - BI808220741BR - ROBERTO - 66035415
23/04/2019 09:15

AGUARDANDO PRAZO
22/04/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/04/2019 10:15

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
22/04/2019 09:50

OUTROS
08/04/2019 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
05/04/2019 12:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/03/2019 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2019 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/10/2017 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS
02/02/2015 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/02/2015 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2014 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS
26/07/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2013 11:10

Remessa
26/07/2013 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/12/2011 13:31

AGUARDADANDO DESPACHO
25/07/2011 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 13:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
24/11/2009 12:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - Cx 88
21/11/2009 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIF. ATÉ 2005 CX 02
13/11/2009 09:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFEST. DA PARTE CX. 11
12/11/2009 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CX. 11
26/05/2009 12:36

AGUARDANDO A PARTE - AG. MANIFESTAÇÃO DA PARTE CX 11.
26/05/2009 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2009 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2009 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2009 08:21

VINCULAÇÃO
22/05/2009 11:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-62
21/05/2009 13:06

VISTAS AO ADVOGADO - KARINA DA SILVA SANDRES, OAB Nº 12517, END: TRAV, Dr. MORAES, Nº 597, BAIRRO BATISTA CAMPOS, FONE 33215100. FLS. 31.. Recebido por: FABIO JOSE COSTA E SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
21/05/2009 13:04

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 443427212- Alteração da Parte de número :ROBERTO MACEDO - CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE inclusão do AdvogadoKARINA DA SILVA SANDRES
15/04/2009 17:35

Despacho
15/04/2009 17:35

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2009 16:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MULTIRÃO
07/05/2008 16:51

AGUARDANDO CUSTAS - cx 15
14/03/2005 12:11

AGD. RETORNO BOLETO BANCARIO
14/03/2005 11:42

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 174244702- Alteração de Classe- Antiga :224 Monitória- TpVara 1 CÍVEL E COMÉRCIO - Justificativa : ALTERADO DE ACORDO COM O NOVO PROCEDIMENTO DA AÇÃO
03/03/2005 09:29

AGUARDANDO CUSTAS
03/03/2005 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
02/03/2005 00:00

Citação PENHORA
02/03/2005 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/03/2004 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2004 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/03/2004 09:56

VINCULAÇÃO
15/03/2004 19:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/03/2004 16:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEV PELO DR ROLAND RAD EM 15/03/2004 A /01 L/07
15/03/2004 11:23

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
15/03/2004 11:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*12-33
10/03/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - DR. ROLAND RAAD MASSOUD
09/03/2004 13:15

AGUARDANDO CONCLUSAO - PROC. CERTIFICADO EM 08/03. A/ - 01 L/ - 07
12/12/2003 19:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/12/2003 12:19

MANDADO CUMPRIDO
10/12/2003 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2003 08:51

Citação
25/11/2003 08:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
18/11/2003 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/11/2003 00:00

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS
12/11/2003 15:16

PREPARACAO DE MANDADO - MANDADO EXPEDIDO EM 12/11/2003
07/11/2003 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2003 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/11/2003 08:03

PREPARACAO DE MANDADO - proc. remetido do gabinete da juiza em 06/11/2003.
06/11/2003 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
06/11/2003 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/11/2003 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/11/2003 08:29

AUTUAÇÃO
30/10/2003 11:34

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1026 - 2ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2003

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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