23/01/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/10/2024 23:42

Decorrido prazo de ELIEZO MONTEIRO em 23/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:28

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/09/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:51

Decorrido prazo de LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:50

Decorrido prazo de TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIEZO MONTEIRO em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 05:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 05:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.
14/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
14/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
14/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
14/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
14/09/2024 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2024.
14/09/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
13/09/2024 02:14

Publicado Sentença em 12/09/2024.
13/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0807339-55.2021.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme autoriza a Lei n.º 9.099/95.

Eis o relato necessário.

Passo a decidir.

Analisando os respectivos autos, constata-se ter o denunciado cumprido o acordo de ANPP em sua integralidade.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade do agente em razão do cumprimento de ANPP.

Pelo exposto, com esteio no art. 28 A § 13 da Lei 13.964/2019 – “Pacote Anticrime", cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.

Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de ELIEZO MONTEIRO.

PRI.

Dê-se ciência ao MP.

Não sendo o denunciado localizado, intime-se por edital.

Arquive-se, após as cautelas legais Serve a presente, por cópia digitalizada, como Carta/Mandado/Ofício/Precatória, Edital de intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 9 de setembro de 2024 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito RFS
10/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:30

Expedição de Mandado.
10/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:48

Extinta a Punibilidade de ELIEZO MONTEIRO - CPF: *03.***.*65-10 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
27/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 06:22

Decorrido prazo de Samy de Oliveira Santis em 19/06/2024 23:59.
25/06/2024 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/06/2024 01:38

Decorrido prazo de ELIEZO MONTEIRO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
07/06/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Márcia Maria Costa Maués em 27/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/05/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2024 07:17

Cancelada a movimentação processual
21/04/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 09:00

Decorrido prazo de SAMARA DE JESUS SOUSA BEZERRA em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:00

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:00

Decorrido prazo de TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:59

Decorrido prazo de LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO em 15/04/2024 23:59.
20/04/2024 08:54

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 07:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ - Unidade de Processamento Judicial das Varas Criminais de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327- 9609 / (91) 98010-0780 ATO ORDINATÓRIO Considerando as disposições contidas no provimento nº 006/2006-CJRMB do TJE/PA, faço os presentes autos com vistas ao MP e à Defesa, devendo esta, querendo apresentar em audiência a testemunha Marcia Maria Costa Maués, tendo em vista que não foi encontrada no endereço apresentado, requerendo o que entender de direito.

Parauapebas-PA, 4 de abril de 2024.

ROSEMIRO MORAES DA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Criminais de Parauapebas-PA Subscrevi com base no Provimento nº 08/2014-CJRMB,Art. 2º
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:21

Expedição de Mandado.
04/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:11

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/06/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
04/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:13

Juntada de Mandado
04/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 10:28

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
07/12/2023 11:14

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:31

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:04

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0807339-55.2021.8.14.0040 Artigo: 215-A do CPB Acusado: ELIEZO MONTEIRO DRA LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA OAB/PA 28811 Aos 20 (VINTE) dias do mês 07 (JULHO) de 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente a Representante do Ministério Público Dr.

FABIANO OLIVEIRA GOMES FERNANDES; presente o acusado; presente o Representante da Defensoria Pública Dr.

LUIZ GUSTAVO ALBUQUERQUE; presente as testemunhas ministeriais IRANIR BEZERRA VIEIRA, GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE e JUSSARA DA SILVA NASCIMENTO; presente a testemunha de defesa MARCIA MARIA COSTA MAUÉS; ausente as testemunhas de defesa SAMY DE OLIVEIRA SANTIS e JOAO DA SILVA; Aberta a audiência realizada de forma híbrida.

Foi colhida a manifestação do RMP quanto ao requerimento de assistente à acusação acostada em ID 97154417, não havendo oposição.

Segue mídia com as declarações das testemunhas ministeriais IRANIR BEZERRA VIEIRA, GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE e JUSSARA DA SILVA NASCIMENTO; Após o compromisso da testemunha GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE, a defesa fez a contradita qual à um desentendimento da referida testemunha e ao acusado.

O RMP manifestou-se desfavorável à contradita.

INDEFERIDO o requerimento, tudo conforme mídia que seguirá anexa; A defesa requereu a condução coercitiva da testemunha intimada e ausente SAMY DE OLIVEIRA SANTIS.

Em contato telefônico com a testemunha, este magistrado foi informado que a referida estaria em viagem, o que restaria prejudicado a condução coercitiva para a presente data.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: I- REDESIGNO audiência de continuidade para 29 de novembro de 2023, às 11h30, visando a oitiva das testemunhas de defesa MARCIA MARIA COSTA MAUÉS, SAMY DE OLIVEIRA SANTIS e JOAO DA SILVA; SEGUE ABAIXO LINK PARA INGRESSO NAS AUDIÊNCIAS: https://is.gd/1crimpb II- INTIME as referidas testemunhas para nova data de audiência; III- INTIME o acusado; IV- Ciência ao MP e à defesa: V- DEFIRO o pedido de habilitação como assistente de acusação acostado em ID 97154417, consoante manifestação ministerial.

Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu............................., Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 20 de julho de 2023 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
28/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:07

Juntada de Petição de certidão
24/11/2023 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 09:43

Decorrido prazo de IRANIR BEZERRA VIEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:43

Decorrido prazo de Samy de Oliveira Santis em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 13:32

Juntada de Petição de diligência
22/10/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:31

Decorrido prazo de ANA GLAUCIA BENTES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:31

Decorrido prazo de LAYLA DANIELLY COSTA PINHEIRO em 12/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:31

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:31

Decorrido prazo de TARLEYANNE SANTOS DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:10

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 04:10

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 04:10

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 04:10

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA REALIZADA DE FORMA HIBRÍDA Proc.

Nº: 0807339-55.2021.8.14.0040 Artigo: 215-A do CPB Acusado: ELIEZO MONTEIRO DRA LETICIA SANTOS DE OLIVEIRA OAB/PA 28811 Aos 20 (VINTE) dias do mês 07 (JULHO) de 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, onde se achavam presentes ao ato por videoconferência, o MM.

Juiz de Direito, Dr.

LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE, comigo, Thaina Costa Fajardo, servidora, ao final assinado, presente a Representante do Ministério Público Dr.

FABIANO OLIVEIRA GOMES FERNANDES; presente o acusado; presente o Representante da Defensoria Pública Dr.

LUIZ GUSTAVO ALBUQUERQUE; presente as testemunhas ministeriais IRANIR BEZERRA VIEIRA, GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE e JUSSARA DA SILVA NASCIMENTO; presente a testemunha de defesa MARCIA MARIA COSTA MAUÉS; ausente as testemunhas de defesa SAMY DE OLIVEIRA SANTIS e JOAO DA SILVA; Aberta a audiência realizada de forma híbrida.

Foi colhida a manifestação do RMP quanto ao requerimento de assistente à acusação acostada em ID 97154417, não havendo oposição.

Segue mídia com as declarações das testemunhas ministeriais IRANIR BEZERRA VIEIRA, GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE e JUSSARA DA SILVA NASCIMENTO; Após o compromisso da testemunha GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE, a defesa fez a contradita qual à um desentendimento da referida testemunha e ao acusado.

O RMP manifestou-se desfavorável à contradita.

INDEFERIDO o requerimento, tudo conforme mídia que seguirá anexa; A defesa requereu a condução coercitiva da testemunha intimada e ausente SAMY DE OLIVEIRA SANTIS.

Em contato telefônico com a testemunha, este magistrado foi informado que a referida estaria em viagem, o que restaria prejudicado a condução coercitiva para a presente data.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: I- REDESIGNO audiência de continuidade para 29 de novembro de 2023, às 11h30, visando a oitiva das testemunhas de defesa MARCIA MARIA COSTA MAUÉS, SAMY DE OLIVEIRA SANTIS e JOAO DA SILVA; II- INTIME as referidas testemunhas para nova data de audiência; III- INTIME o acusado; IV- Ciência ao MP e à defesa: V- DEFIRO o pedido de habilitação como assistente de acusação acostado em ID 97154417, consoante manifestação ministerial.

Dispensada as assinaturas dos presentes em razão de os autos serem virtuais; Nada mais havendo, foi o presente termo encerrado.

Eu............................., Thaina Costa Fajardo, Servidora, o digitei e subscrevi.

Serve a presente decisão como Carta/Mandado/Ofício/Precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas-PA, 20 de julho de 2023 LEONARDO BATISTA PEREIRA CAVALCANTE Juiz de Direito
01/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:35

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/11/2023 11:30 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
30/08/2023 09:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
04/08/2023 11:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 17:11

Decorrido prazo de Márcia Maria Costa Maués em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 10:15

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA DUARTE em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 02:07

Decorrido prazo de Samy de Oliveira Santis em 15/05/2023 23:59.
16/07/2023 01:57

Decorrido prazo de LETICIA SANTOS LOPES DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
27/06/2023 11:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2023 11:59

Mandado devolvido cancelado
17/06/2023 05:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/06/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
08/06/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2023 12:55

Juntada de Petição de certidão
22/05/2023 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2023 10:56

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:36

Juntada de Petição de termo de ciência
01/05/2023 02:34

Publicado Intimação em 28/04/2023.
01/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
27/04/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PARAUAPEBAS – 1ª VARA CRIMINAL Fórum “Juiz Célio Rodrigues Cal”, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas-Pará, CEP.: 68.515-000, Telefone: 94-3327-9609 (UPJ) / 94-3327-9613 (Gabinete) e-mail:[email protected] Processo nº 0807339-55.2021.8.14.0040 215-A do Código Penal Brasileiro Quantidade de pessoas que FALTAM ser ouvidas: 07 Testemunhas de acusação: 03 Testemunhas de defesa: 03 Interrogatórios: 01 ADV Primeira aud D E C I S Ã O I.

Designo o dia 20 de julho de 2023, as 11:00hs para a realização da audiência de instrução e julgamento, prevista nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com redação da Lei nº 11.719/08.

II.

Intime-se o (a/s) acusado (a/s), com as formalidades de estilo, para que compareça(m) PRESENCIALMENTE ao ato.

III.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, se for o caso, AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE AO FÓRUM no dia e hora designados.

RESSALTE-SE QUE, CASO ALGUMA TESTEMUNHA RESIDA FORA DA COMARCA DE PARAUAPEBAS, considerando que é possível a sua oitiva diretamente por este Juízo, INTIME-O para que compareça à audiência supracitada através do link que constará do mandado de intimação.

Destaque-se ainda que, visando a realização da audiência, por ocasião da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar o e-mail e telefone da testemunha e constar da certidão.

IV.

Desde já faculto APENAS aos policiais civis e militares a participação na presente audiência de forma virtual, DESDE QUE SE COMPROMETAM a estarem conectados na hora da audiência ou quando solicitado.

Não sendo possível efetuar conexão, deverá a testemunha comparecer IMEDIATAMENTE ao Fórum, para não atrapalhar os trabalhos, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos) reais.

HAVENDO DÚVIDAS, ESSAS PODEM SER SANADAS PREVIAMENTE A AUDIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO 94-3327-9613.

V.

NO MOMENTO DA CONFECÇÃO DO OFÍCIO, O SERVIDOR DEVERÁ CONSTAR DO TEOR DO MESMO O LINK DISPONÍVEL PARA A PARTICIPAÇÃO APENAS DOS POLICIAIS E DAS TESTEMUNHAS QUE RESIDEM FORA DA COMARCA PARA AUDIÊNCIA.

VI.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

SERVE A PRESENTE DECISÃO APENAS COMO OFÍCIO ENDEREÇADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR E À CIVIL, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJRMB.

Parauapebas-PA, 17 de março de 2023 ADRIANA KARLA DINIZ GOMES DA COSTA Juíza de Direito RFS
26/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 22:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 11:00 1ª Vara Criminal de Parauapebas.
22/03/2023 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 13:56

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 17:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/01/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 11:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:21

Cancelada a movimentação processual
06/03/2022 21:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2022 00:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
21/02/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 01:59

Expedição de Mandado.
16/01/2022 01:15

Recebida a denúncia contra ELIEZO MONTEIRO - CPF: *03.***.*65-10 (INDICIADO)
06/10/2021 22:29

Conclusos para decisão
28/09/2021 09:05

Juntada de Petição de denúncia
15/09/2021 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/09/2021 23:59.
30/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:11

Juntada de Relatório
30/08/2021 09:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
20/07/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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