10/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0835164-30.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos (ID 112471321).

Assim sendo, procedo o desbloqueio de valores, conforme recibo do sistema Sisbajud, em anexo.

Sem custas processuais, consoante previsão do art. 54 da Lei 9.099/95.

Julgo, por consequência, o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
09/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 19:21

Homologada a Transação
04/04/2024 08:53

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
23/07/2023 08:34

Decorrido prazo de NIL ANDERSON SILVA MORAES em 05/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
14/07/2023 14:19

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 12:33

Expedição de Mandado.
15/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:44

Expedição de Mandado.
09/05/2023 09:39

Desentranhado o documento
09/05/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 01:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0835164-30.2022.8.14.0301 Nome: CONDOMINIO VERANO RESIDENCIAL CLUB Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 08, S/N, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: NIL ANDERSON SILVA MORAES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, KM 08, S/N, Condomínio Verano Residencial Club, Bl.02, Ap.1204, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO 1- INTIME-SE o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias; 2- Após, nos termos do artigo 53, caput, da lei 9099/95, combinado com artigo 829 do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida; 3- Não paga a dívida no prazo indicado no item “2”, CERTIFIQUE-SE e, após, façam os autos conclusos para tentativa de penhora via SISBAJUD, que se frustrada, expedir-se-á mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO para tantos bens quantos bastem para alcançar o valor da execução. 4- ADVIRTA-SE os (a) executados (a) de que os embargos à execução somente podem ser opostos em audiência de conciliação, a ser futuramente designada (artigo 53, § 1º, da lei 9.099/95). 5- Intime-se e cumpra-se, servindo o presente como Mandado.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito
05/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
01/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:34

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:33

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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