12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de LEON MATEUS DE DEUS BRITO MENDES em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:05

Decorrido prazo de ALVAREZ FLORIANO MENDES FILHO em 19/02/2024 23:59.
10/02/2024 13:11

Decorrido prazo de ALVAREZ FLORIANO MENDES FILHO em 22/01/2024 23:59.
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
01/02/2024 03:05

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:20

Processo Desarquivado
30/01/2024 14:29

Arquivado Provisoramente
30/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:26

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 11:02

Conclusos para julgamento
30/01/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
22/01/2024 10:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/01/2024 10:00 1ª Vara Criminal de Belém.
10/12/2023 18:15

Juntada de Petição de diligência
10/12/2023 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 13:15

Juntada de Petição de diligência
19/11/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 09:40

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:35

Expedição de Mandado.
07/11/2023 09:31

Expedição de Mandado.
18/09/2023 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
28/08/2023 07:48

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 11:22

Decorrido prazo de ALVAREZ FLORIANO MENDES FILHO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 08:51

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.
22/07/2023 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 19:44

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA em 23/05/2023 23:59.
18/07/2023 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.
15/07/2023 00:28

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA em 04/05/2023 23:59.
14/07/2023 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 11:03

Decorrido prazo de VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA em 27/04/2023 23:59.
13/07/2023 10:12

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.
23/06/2023 12:11

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 00:54

Publicado Intimação em 22/06/2023.
23/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Belém 0805198-76.2023.8.14.0401 REU: VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA ATO ORDINATÓRIO Abertura de vista dos autos ao Ministério Público e à Defesa, nos termos do art. 1°, §1°, inciso VI, do Provimento n°006/2006-CJRMB (DJ 20.10.2006), para ciência da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/08/2023, às 09h, referente ao Processo nº 0805198-76.2023.8.14.0401.

Belém, 20 de junho de 2023.

Simone Feitosa de Souza Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal do Juízo Singular.
20/06/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:17

Expedição de Mandado.
20/06/2023 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 10:26

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:23

Expedição de Mandado.
20/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:51

Juntada de Ofício
16/05/2023 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
15/05/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 08:45

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/08/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Belém.
08/05/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/05/2023.
07/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0805198-76.2023.814.0401 DECISÃO 1- O acusado VICENTE DE JESUS LIMA FRANÇA, através de advogado particular, apresentou resposta à acusação na qual requereu a revogação da prisão preventiva (Id. 91568795).

Instado, o Ministério Público foi desfavorável ao pedido de revogação da prisão (Id. 92089440). 2- Em que pesem os argumentos sustentados pela defesa, nos autos não há provas para a absolvição sumária mencionada no art. 397 do CPP, haja vista que, por enquanto, não há manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime não prescrito, e, por fim, não está extinta a punibilidade. 3- Nos termos do art. 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/08/2023, às 09h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 4- Caso alguma das pessoas arroladas pelas partes resida em outra comarca, expeça-se carta precatória para que o juízo deprecado realize a oitiva, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória. 5- Adentrando na análise da prisão preventiva decretada nos autos, observo que não mais subsistem os requisitos necessários para a manutenção da medida extrema, uma vez que a gravidade em concreto do crime não justifica a prisão do acusado, sendo que as medidas alternativas se adequam melhor à situação do réu, o qual já foi devidamente citado e ofereceu defesa nos autos.

Portanto, defiro pedido da defesa e REVOGO a prisão preventiva decretada contra o réu VICENTE DE JESUS LIMA FRANÇA, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 09/10/2000, RG nº 8137254 (PC/PA), filho de Ana Paula Lima França, residente na Rua Gonçalves Ferreira, nº 279, entre Passagem das Flores e Rosa Moreira, Bairro Telégrafo, Belém/PA; com base no artigo 316 do CPP, devendo o acusado cumprir as seguintes medidas cautelares (artigo 319 do CPP), sob pena de nova prisão preventiva caso descumpra qualquer das medidas: a) Comparecer, no prazo de três dias úteis contados de sua soltura, perante a Secretaria desta 1ª Vara Criminal para apresentar comprovante de residência ou declaração de residência e tomar conhecimento formal da audiência designada nos autos. b) Comparecimento a todos os atos processuais a que for intimado, principalmente a audiência designada para o dia 28/08/2023, às 09h, sob pena de ser decretada sua revelia. c) Obrigação de manter atualizado o endereço residencial. d) Monitoração eletrônica no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser oficiado à CIME (Central Integrada de Monitoração Eletrônica/SEAP) para que observe o prazo em questão, retirando o dispositivo tão logo finde o prazo, independente de novo despacho judicial, desde que não tenha violação do dispositivo, fato que deverá ser informado o Juízo. 6- Cópia desta decisão servirá como Alvará de Soltura, a fim de que seja colocado em liberdade imediatamente, caso não esteja segregado por outro motivo. 7- Na oportunidade, considerando os termos da Resolução nº 3, de 05/04/2023, deste TJ/PA, em vigência desde 10/04/2023, referente à adoção, em caráter permanente, do “Juízo 100% Digital”, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” no prazo de 10 (dez) dias.

Ressalto que, caso seja intimada duas vezes e a parte fique em silêncio, importará em aceitação tácita (art. 4º, §3º da Resolução nº 3/2023). 8- Proceda a Secretaria a inclusão da audiência no sistema PJE. 9- Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 10- Cadastre-se o presente Alvará no BNMP.

Belém/PA, 04 de maio de 2023.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
04/05/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:21

Revogada a Prisão
04/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:50

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 01:14

Publicado Decisão em 12/04/2023.
13/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:47

Expedição de Mandado.
10/04/2023 12:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:57

Recebida a denúncia contra VICENTE DE JESUS LIMA FRANCA (AUTOR DO FATO)
10/04/2023 08:07

Conclusos para decisão
06/04/2023 12:25

Juntada de Petição de denúncia
06/04/2023 04:04

Decorrido prazo de SECCIONAL DE SÃO BRAS em 04/04/2023 23:59.
02/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 05:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 20:27

Declarada incompetência
29/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 07:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 13:05

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/03/2023 11:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 11:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 08:41

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2023 02:02

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 24/03/2023 23:59.
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 11:14

Audiência Custódia realizada para 23/03/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
23/03/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:27

Audiência Custódia designada para 23/03/2023 10:30 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
22/03/2023 11:37

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2023 15:47

Juntada de Mandado de prisão
21/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
21/03/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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