26/06/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 13:40

Transitado em Julgado em 21/06/2023
09/05/2023 00:37

Publicado Sentença em 08/05/2023.
07/05/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº.: 0800921-07.2022.8.14.0060 AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial a Pessoa Idosa, ajuizada por Raimunda Ferreira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. 2.

A requerente manifestou-se pela desistência da ação em petição de ID nº 85758049, em razão da concessão administrativa do benefício. 3.

O Código de Processo Civil, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. 4.

Considerando que o presente pedido revela a ausência de interesse da requerente, homologo por sentença o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI e VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas, em face da gratuidade deferida. 6.

Publique-se para fins de intimação.

Registre-se. 7.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Tomé-Açu/PA, data registrada pelo sistema.

JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito
04/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:10

Extinto o processo por desistência
13/02/2023 01:05

Conclusos para julgamento
31/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 23:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 06:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
17/09/2022 06:01

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:42

Expedição de Mandado.
18/08/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
18/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
25/05/2022 10:24

Conclusos para decisão
25/05/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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